{"id":9260,"date":"2025-02-27T02:30:07","date_gmt":"2025-02-27T05:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/trump-e-sua-furia-contra-os-agentes-publicos-ate-onde\/"},"modified":"2025-02-27T02:30:07","modified_gmt":"2025-02-27T05:30:07","slug":"trump-e-sua-furia-contra-os-agentes-publicos-ate-onde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/trump-e-sua-furia-contra-os-agentes-publicos-ate-onde\/","title":{"rendered":"Trump e sua f\u00faria contra os agentes p\u00fablicos: at\u00e9 onde?"},"content":{"rendered":"

O agitad\u00edssimo primeiro m\u00eas da segunda gest\u00e3o Donald Trump<\/a> nos Estados Unidos pegou de surpresa at\u00e9 mesmo os mais avisados e confiantes nas institui\u00e7\u00f5es americanas \u2013 express\u00e3o fundamental do tal \u201cpa\u00eds da liberdade\u201d.<\/p>\n

Para al\u00e9m de seu \u00f3dio contra imigrantes, palestinos, estudantes, pol\u00edticas antissuborno, na\u00e7\u00f5es com interesses contrapostos \u2013 e aliados \u2013, veio \u00e0 tona um revanchismo persecut\u00f3rio contra agentes p\u00fablicos n\u00e3o aderentes \u00e0s suas \u201carrojadas\u201d ideias, tais como aboli\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inclusivas e de integridade, suspens\u00e3o de efeitos do FCPA, instrumentaliza\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos perpetrados como forma de coopta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s suas \u201cpol\u00edticas\u201d.<\/p>\n

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Assistimos, at\u00f4nitos, a amea\u00e7as expl\u00edcitas, motivadas assertivamente por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas (obsess\u00f5es?), contra aqueles que n\u00e3o compartilham do seu olhar c\u00ednico, belicoso, limitado e preconceituoso do mundo.<\/p>\n

Comecemos pelo desmonte de programas de inclus\u00e3o e diversidade, com o fechamento dos departamentos deles incumbidos, e a coloca\u00e7\u00e3o dos agentes respectivos em licen\u00e7a remunerada (quanta generosidade\u2026).<\/p>\n

O ato pelo qual a determina\u00e7\u00e3o foi veiculada[1]<\/a> \u2013 juntamente com a ordem para que \u00f3rg\u00e3os do governo e institui\u00e7\u00f5es que recebem fundos federais (inclusive universidades privadas) encerrassem seus programas DEI (diversidade, equidade e inclus\u00e3o) \u2013 traz expressa refer\u00eancia a que tais institui\u00e7\u00f5es adotam \u201cprefer\u00eancias perigosas, degradantes e imorais baseadas em ra\u00e7a e sexo sob o pretexto de diversidade, equidade e inclus\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

E n\u00e3o parou por a\u00ed: advertiu claramente aos que deixassem de delatar colegas que se negassem a desconstruir tais pol\u00edticas que sofreriam \u201cconsequ\u00eancias adversas\u201d, e que \u201ctentativas de disfar\u00e7ar programas de diversidade utilizando linguagem imprecisa ou cifrada n\u00e3o ser\u00e3o toleradas<\/em>\u201c.<\/p>\n

A experi\u00eancia de mal gosto rendeu j\u00e1 reflexos desastrosos: empresas economicamente relevantes e de impacto global desativaram seus programas na \u00e1rea: Disney, Deloitte, Meta, Goldman Sacks, Target, Google, McDonald\u2019s\u2026<\/p>\n

O est\u00edmulo ao afrouxamento de pol\u00edticas e estrat\u00e9gias civilizat\u00f3rias \u2013 que tem como precedente decis\u00e3o da Suprema Corte[2]<\/a> (de maioria conservadora) de 2023 que reconheceu a ilegalidade dos programas de cotas nas universidades de Harvard e da Carolina do Norte, ao argumento de que os estudantes devem ser tratados com base em suas experi\u00eancias como indiv\u00edduo, n\u00e3o com base na ra\u00e7a<\/em> \u2013 ganhou em contund\u00eancia o que perdeu em pudor.<\/p>\n

O fundamento repetidamente invocado \u00e9 o da meritocracia \u2013 abordado detidamente no \u00f3timo Tirania do m\u00e9rito<\/em>, de Michael J. Sandel, cuja leitura se recomenda fortemente.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o papel de vil\u00f5es foi deferido aos agentes p\u00fablicos, que, para al\u00e9m de haverem dedicado grande parte de suas vidas ao bem comum, tem a \u00e1rdua e fundamental atribui\u00e7\u00e3o de fazer o Estado permanecer e funcionar, independentemente das idiossincrasias dos governos de ocasi\u00e3o.<\/p>\n

O \u201cdeep state\u201d <\/em>a que se referem repetidamente Trump e seu menino de ouro Elon Musk como nefasto e ileg\u00edtimo deveria, segundo a sua enviesada vis\u00e3o de mundo, desaparecer.<\/p>\n

Aqui, necess\u00e1rio um esclarecimento: a express\u00e3o \u2013 n\u00e3o imune a diversos ataques \u2013, surgiu para designar burocratas estatais que, subvertendo a l\u00f3gica de poder e seu exerc\u00edcio, instrumentalizariam o Estado para a satisfa\u00e7\u00e3o e defesa de ideologia pr\u00f3prias.<\/p>\n

Na distor\u00e7\u00e3o utilizada por Trump, por\u00e9m, passa a designar toda a burocracia estatal, demonizada, tida como essencialmente corrupta e incapaz de eficientemente (e de forma compat\u00edvel com a sua ideologia) desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es de que legalmente incumbidas.<\/p>\n

A atitude de desprezo, o sentimento de inc\u00f4modo despertado no pol\u00edtico por tais agentes n\u00e3o \u00e9 propriamente uma novidade: conforme retratado no livro O quinto risco<\/em>, de Michael Lewis, em seu primeiro mandato j\u00e1 se pode verificar verdadeiro desmonte de diversos departamentos e ag\u00eancias, muitos dos quais respons\u00e1veis por miss\u00f5es fundamentais \u00e0 sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi o que se deu, exemplificativamente, com a restri\u00e7\u00e3o de verbas a laborat\u00f3rios nacionais \u2013 que redundou na exonera\u00e7\u00e3o de 6.000 funcion\u00e1rios; o encerramento de todas as pesquisas relacionadas a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; a redu\u00e7\u00e3o, pela metade, das verbas destinadas a proteger as redes el\u00e9tricas de ataque ou desastres naturais\u2026<\/p>\n

Em documento de campanha publicado em mar\u00e7o de 2023[3]<\/a>, Trump se prop\u00f5e a \u201climpar\u201d o Estado americano por meio de medidas como: no primeiro dia de mandato, restaurar o poder presidencial de demitir agentes p\u00fablicos \u201cdesonestos\u201d, compet\u00eancia essa a ser exercida de forma \u201cmuito agressiva\u201d; monitorar continuamente ag\u00eancias de intelig\u00eancia, para que n\u00e3o promovam campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o contra o povo americano; reformar departamentos e ag\u00eancias federais, e exonerar todos os \u201cagentes corruptos\u201d do aparelho de seguran\u00e7a e intelig\u00eancia; reprimir exemplarmente agentes que tenham \u201cvazado informa\u00e7\u00f5es e conspirado com a m\u00eddia\u201d para criar narrativas falsas, com apresenta\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es criminais, quando o caso; tornar os gabinetes de inspetores gerais independentes dos departamentos a ele subordinados, de forma a evitar que se transformem em \u201cprotetores do deep state\u201d.<\/em><\/p>\n

Partindo da premissa de que \u201co governo Biden instrumentalizou o FBI e o DOJ\u201d <\/em>para perseguir conservadores, crist\u00e3os (alegadamente classificados pela primeira institui\u00e7\u00e3o como \u201cterroristas dom\u00e9sticos\u201d) e inimigos pol\u00edticos, e que agentes do escrit\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o teriam entrado em conluio com as redes sociais para cercear a liberdade de express\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 (imposs\u00edvel n\u00e3o assinalar a ironia da afirma\u00e7\u00e3o, diante da aloca\u00e7\u00e3o de \u201cdonos\u201d de tais conglomerados entre a sua fam\u00edlia, na cerim\u00f4nia de posse), estabelece que a contrata\u00e7\u00e3o de novos agentes dever\u00e1 mirar \u201capaixonados pelos ideais da nossa rep\u00fablica<\/em>\u201d[4]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 categ\u00f3rico ao afirmar que \u201cburocratas sem rosto nunca mais poder\u00e3o atingir e perseguir os conservadores, crist\u00e3os, ou inimigos pol\u00edticos da esquerda<\/em>\u201d.<\/p>\n

Nesse fantasioso mundo em que se unem perigosamente exacerbados poderes pol\u00edticos, econ\u00f4micos, tecnol\u00f3gicos e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e dados, esses agentes, demonizados, t\u00eam que sucumbir.<\/p>\n

Afinal de contas, que cabimento teria um presidente remunerar (como se fosse ele o dono do or\u00e7amento p\u00fablico) pessoas para fiscalizar seus atos, apontar eventuais erros e desvios e, em um extremo, at\u00e9 promover a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

\u00c9 a total subvers\u00e3o da l\u00f3gica democr\u00e1tica, de freios e contrapesos, e da pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de accountability.<\/em><\/p>\n

O fragil\u00edssimo argumento de falta de legitimidade daqueles que, investidos na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o por meio do voto popular, mas por sua expertise e conhecimento das mat\u00e9rias t\u00e9cnicas por cujo manejo respondem, n\u00e3o pode ser levado a s\u00e9rio.<\/p>\n

Um pa\u00eds que n\u00e3o conta com uma burocracia (na acep\u00e7\u00e3o weberiana do termo) organizada, segura e com autonomia (dentro da legalidade, por \u00f3bvio) para agir, v\u00ea-se carente de defesas efetivas contra o arb\u00edtrio, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima an\u00e1lise, a corros\u00e3o democr\u00e1tica e total submiss\u00e3o dos interesses sociais.<\/p>\n

Sobre esse assunto vale lembrar a obra Lei e Leviat\u00e3<\/em>, de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que analisa justamente os limites de atua\u00e7\u00e3o do Executivo (e suas ag\u00eancias\/departamentos), tendo em vista a compet\u00eancia do Congresso e o princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n

A aus\u00eancia de sujei\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral, observam os autores, n\u00e3o pode ser invocada como fonte de ilegitimidade de suas a\u00e7\u00f5es, na medida em que o perfil t\u00e9cnico e especializado de seus integrantes \u2013 conjugado com o rule of law<\/em> (legalidade) e o princ\u00edpio da autoridade \u2013 n\u00e3o apenas autorizam sua leg\u00edtima atua\u00e7\u00e3o; mais que isso: aconselham a sua atividade, fundamental para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma eficiente, efetiva e respons\u00e1vel, dissociada de favoritismos, personalismos ou patrimonialismos.<\/p>\n

Um pa\u00eds sem uma burocracia forte, estruturada e respeitada jamais poder\u00e1 ser tido como est\u00e1vel, democraticamente consolidado, sujeito a mecanismos de controle e prioriza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica efetivos.<\/p>\n

Encerro essas reflex\u00f5es com as palavras de Sunstein e Vermeule:<\/p>\n

Se estamos preocupados com a democracia, a liberdade ou o bem-estar geral, h\u00e1 muito a ser dito a favor, e n\u00e3o contra, o Estado Administrativo moderno. No governo contempor\u00e2neo, as ag\u00eancias federais e estaduais s\u00e3o indiscutivelmente produtos da vontade democr\u00e1tica (reconhecendo o papel dos grupos privados com interesses pr\u00f3prios). Em alguns casos, elas promovem a liberdade, pelo menos em certas modalidades desse ideal em disputa. Elas podem promover, e frequentemente promovem, o bem comum e aumentam o bem-estar humano\u201d <\/em>(2021, p. 176).<\/p>\n

Lewis, Michael. O quinto risco. Trad. C\u00e1ssio Arantes Leite. 1\u00aa ed. Rio de Janeiro: Intr\u00ednseca, 2019.<\/p>\n

Sandel, Michael J. A tirania do m\u00e9rito. O que aconteceu com o bem comum? Trad. Bhuvi Libanio. 8\u00aa ed. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2023.<\/p>\n

Sunstein, Cass R.; VERMEULE, Adrian. Lei & Leviat\u00e3. Rasgando o Estado administrativo. Tra. Nathalia Penha Cardoso de Fran\u00e7a. S\u00e3o Paulo, Editora Contracorrente, 2021.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.whitehouse.gov\/presidential-actions\/2025\/01\/ending-radical-and-wasteful-government-dei-programs-and-preferencing\/<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/static.poder360.com.br\/2023\/06\/documento-suprema-corte-eua.pdf<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.congress.gov\/118\/meeting\/house\/117688\/documents\/HHRG-118-FD00-20240925-SD006.pdf<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> Conforme se\u00e7\u00e3o 2, b, i do Ordem Executiva de 20\/01\/2025 dispon\u00edvel em https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/01\/meritocracia-funcionalismo-trump-ingles.pdf<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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