{"id":9255,"date":"2025-02-27T02:30:07","date_gmt":"2025-02-27T05:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/faturamento-sera-a-regua-para-definir-empresas-como-gatekeepers-em-regulacao-concorrencial\/"},"modified":"2025-02-27T02:30:07","modified_gmt":"2025-02-27T05:30:07","slug":"faturamento-sera-a-regua-para-definir-empresas-como-gatekeepers-em-regulacao-concorrencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/faturamento-sera-a-regua-para-definir-empresas-como-gatekeepers-em-regulacao-concorrencial\/","title":{"rendered":"Faturamento ser\u00e1 a r\u00e9gua para definir empresas como gatekeepers em regula\u00e7\u00e3o concorrencial"},"content":{"rendered":"

O governo estuda limitar as regras de regula\u00e7\u00e3o concorrencial em mercados digitais<\/a> \u00e0s empresas que faturam mais de R$ 50 bilh\u00f5es em n\u00edvel mundial e \u00e0quelas que faturam mais de R$ 5 bilh\u00f5es no Brasil. A ideia \u00e9 que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) fa\u00e7a an\u00e1lises caso a caso para definir se o recorte aplicado ser\u00e1 global ou nacional. Com isso, a proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda, ainda em discuss\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, deve afetar de sete a dez empresas, que seriam classificadas como sistematicamente relevantes (gatekeepers).<\/p>\n

Esse crit\u00e9rio quantitativo \u00e9 visto como a verdadeira r\u00e9gua a ser usada pelo Cade no processo de designa\u00e7\u00e3o de gatekeepers. Em paralelo, a autarquia precisar\u00e1 considerar fatores qualitativos \u2014 e mais subjetivos \u2014 que tamb\u00e9m estar\u00e3o previstos no texto. Devem estar entre eles o n\u00famero de usu\u00e1rios, o acesso a grandes volumes de dados pessoais e comerciais relevantes; a oferta relevante de m\u00faltiplos servi\u00e7os digitais; a presen\u00e7a em mercados de m\u00faltiplos lados; e o poder de mercado associado a efeitos de rede.<\/p>\n

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Nunca \u00e9 demais lembrar que esse texto permanece em constru\u00e7\u00e3o no grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o governo fechar quest\u00e3o sobre o seu m\u00e9rito. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de ministros organizada no dia 12 deste m\u00eas, os t\u00e9cnicos das pastas voltaram a se reunir no Planalto, mas com a miss\u00e3o de chegar a um entendimento sobre a proposta do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que trata da regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais. H\u00e1 quem diga que o governo est\u00e1 perto de fechar uma posi\u00e7\u00e3o sobre o texto da Justi\u00e7a, mas que isso n\u00e3o significa, necessariamente, que um projeto de lei ser\u00e1 apresentado com base no que for decidido.<\/p>\n

A Fazenda segue fazendo for\u00e7a para o debate sobre o concorrencial ser endere\u00e7ado primeiro ao Congresso, por entender que o texto foi estruturado com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade em uma tomada de subs\u00eddios, interessar\u00e1 ao empresariado brasileiro e tem menos chances de sofrer contamina\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. Na vis\u00e3o da equipe econ\u00f4mica e de outros atores na Esplanada, o Executivo n\u00e3o tem mais for\u00e7as para enviar um projeto sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em redes sociais, e a regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, embora seja uma sa\u00edda para endere\u00e7ar o tema, levaria a uma discuss\u00e3o \u00e1rida e suscet\u00edvel \u00e0 influ\u00eancia de bolsonaristas e do lobby das big techs.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o das big techs<\/h3>\n

Comenta-se no Congresso que os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), n\u00e3o querem nem ouvir falar sobre a regula\u00e7\u00e3o de redes sociais no momento. A estrat\u00e9gia da Fazenda, portanto, \u00e9 \u201climpar o caminho\u201d para a regula\u00e7\u00e3o concorrencial tamb\u00e9m n\u00e3o esbarrar em obst\u00e1culos pol\u00edticos.<\/p>\n

Tal entendimento ajuda a explicar porque a tributa\u00e7\u00e3o de big techs saiu do radar da Fazenda. A pasta concluiu os estudos sobre o tema e definiu que um novo imposto deveria ser aplicado levando em conta as premissas do Pilar 1 da OCDE e o tamanho que o mercado consumidor do Brasil representa para empresas de tecnologia. No ano passado, a tributa\u00e7\u00e3o chegou a ser vista como um Plano B para caso a Fazenda n\u00e3o conseguisse elevar as al\u00edquotas de JCP e CSLL para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha, mas a pasta avaliou que o momento pol\u00edtico n\u00e3o era prop\u00edcio para levar a ideia adiante.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o voltou a ser cogitada ap\u00f3s Lula exigir, em janeiro, a apresenta\u00e7\u00e3o de medidas do governo relacionadas \u00e0s big techs \u2014 a ordem veio ap\u00f3s a mudan\u00e7a na pol\u00edtica de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da Meta. Mais uma vez, o grupo de trabalho do Planalto entendeu que n\u00e3o haveria timing pol\u00edtico para introduzir uma nova medida arrecadat\u00f3ria. A tend\u00eancia acabou refor\u00e7ada ap\u00f3s o jornal Folha de S.Paulo apontar que a tributa\u00e7\u00e3o seria uma resposta \u00e0s tarifas de Donald Trump ao a\u00e7o e ao alum\u00ednio brasileiros. A reportagem foi desmentida publicamente por Fernando Haddad, em uma rara postagem na rede social X, mas o estrago j\u00e1 estava feito.<\/p>\n

Diante da prioridade que a Fazenda deu ao concorrencial e a duas outras medidas da pauta digital \u2014 cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica para atra\u00e7\u00e3o de data centers e aprova\u00e7\u00e3o do PL 2338\/2023, que institui o marco regulat\u00f3rio para a Intelig\u00eancia Artificial \u2014, a retomada do debate sobre a taxa\u00e7\u00e3o de big techs \u00e9 vista com ceticismo para este ano.<\/p>\n

Efeito Trump<\/h3>\n

Resta saber se o cen\u00e1rio externo adverso impactar\u00e1 o andamento do texto sobre o concorrencial. Trump voltou a dizer, no \u00faltimo dia 21, que ir\u00e1 impor tarifas sobre os pa\u00edses que aplicam taxas de servi\u00e7os digitais, multas, pr\u00e1ticas e pol\u00edticas sobre companhias americanas. Apesar de estar cauteloso, o Planalto n\u00e3o sinaliza que as amea\u00e7as de Trump ter\u00e3o efeitos objetivos sobre a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. No s\u00e1bado (22\/2), Lula refor\u00e7ou a vis\u00e3o ao afirmar que \u201cesse cidad\u00e3o [Trump] n\u00e3o foi eleito para ser xerife do mundo\u201d. A ver.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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