Diante das dificuldades pol\u00edtico-institucionais surgidas no decorrer do processo de substitui\u00e7\u00e3o da ditadura militar por um Estado democr\u00e1tico de Direito, durante a Assembleia Constituinte as lideran\u00e7as partid\u00e1rias fizeram um acordo para aceler\u00e1-lo e neutralizar tens\u00f5es.<\/p>\n
Pelo acordo, os dispositivos constitucionais que fossem consensuais e envolvessem pr\u00e1ticas sociais homog\u00eaneas e expectativas comuns de justi\u00e7a teriam a forma de regras jur\u00eddicas. J\u00e1 o que fosse complexo, dif\u00edcil de obter consenso e n\u00e3o tivesse por base rotinas e comportamentos j\u00e1 sedimentados na sociedade brasileira teria a forma de normas principiol\u00f3gicas. \u00c9 por isso que, em alguns cap\u00edtulos da Carta, as lideran\u00e7as valorizaram mais os princ\u00edpios do que as regras e, em outros cap\u00edtulos, fizeram o inverso.<\/p>\n
Regras e princ\u00edpios \u2013 afirmam cl\u00e1ssicos da interpreta\u00e7\u00e3o do direito e da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como Ronald Dworkin, Robert Alexy e Neil McCormick \u2013 t\u00eam natureza l\u00f3gica distinta e exercem pap\u00e9is complementares na ordem jur\u00eddica.<\/p>\n
No caso das regras, sua abrang\u00eancia \u00e9 limitada a um n\u00famero definido de hip\u00f3teses em que elas podem ser aplicadas. Regras se expressam por meio de conceitos objetivos, que propiciam uma interpreta\u00e7\u00e3o restrita como m\u00e9todo hermen\u00eautico, aplic\u00e1vel aos casos mais corriqueiros. Assim, por serem expressas por um texto mais objetivo, as regras jur\u00eddicas costumam operar na base do tudo ou nada.<\/p>\n
Em outras palavras, elas regulam uma determinada mat\u00e9ria em sua inteireza, na base do legal ou ilegal, motivo pelo qual sempre que surgem as condi\u00e7\u00f5es previstas para sua aplica\u00e7\u00e3o o efeito jur\u00eddico previsto pela regra segue quase automaticamente.<\/p>\n
J\u00e1 os princ\u00edpios t\u00eam um campo de abrang\u00eancia maior do que o das regras e um n\u00famero indefinido de hip\u00f3teses, pois tendem a se expressar por meio de conceitos indeterminados e poliss\u00eamicos. A indetermina\u00e7\u00e3o e a polissemia permitem a cada cidad\u00e3o imaginar que seus anseios foram acolhidos pelo legislador.<\/p>\n
Do ponto de vista de uma t\u00e9cnica legislativa que se destaca mais por sua funcionalidade do que por seu formalismo, os princ\u00edpios \u2013 como\u00a0dignidade<\/em>\u00a0do homem livre, sociedade\u00a0justa\u00a0<\/em>e\u00a0minimizar<\/em> desigualdades regionais \u2013 s\u00e3o usados para calibrar as expectativas sociais e oferecer argumentos diversificados para o racioc\u00ednio jur\u00eddico.<\/p>\n Por sua textura<\/em>\u00a0aberta, os princ\u00edpios apontam caminhos e propiciam o ajuste das decis\u00f5es \u00e0s especificidades de cada caso concreto. E quando os princ\u00edpios se chocam, os ju\u00edzes t\u00eam de levar em conta a for\u00e7a relativa de cada um, o que exige deles uma pondera\u00e7\u00e3o, um balanceamento de valores.<\/p>\n O uso da combina\u00e7\u00e3o entre regras e princ\u00edpios cresceu nas \u00faltimas d\u00e9cadas em decorr\u00eancia, entre outros fatores, do advento de novos tipos de conflito, das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e do aumento da complexidade da sociedade contempor\u00e2nea.<\/p>\n Gra\u00e7as \u00e0 sua indetermina\u00e7\u00e3o e sua polissemia os princ\u00edpios hoje exercem um importante papel como t\u00e9cnica legislativa nos meios jur\u00eddicos e judiciais, permitindo aos tribunais combinar perman\u00eancia e mudan\u00e7a em suas decis\u00f5es. Em suma, a indetermina\u00e7\u00e3o e a polissemia de uma norma permitem a um texto legal permanecer est\u00e1vel ao mesmo tempo em que, por meio de reinterpreta\u00e7\u00f5es, ele se adeque \u00e0s novas circunst\u00e2ncias da vida contempor\u00e2nea.<\/p>\n \u00c9 por isso que, por exigir a pondera\u00e7\u00e3o como m\u00e9todo hermen\u00eautico, os princ\u00edpios costumam ser aplicados aos casos mais intrincados \u2013 aqueles que j\u00e1 n\u00e3o conseguem ser disciplinados por corpos de normas gerais, impessoais e igualit\u00e1rias. Entre seus desdobramentos, a crescente incorpora\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios na Constitui\u00e7\u00e3o abriu caminho para uma exacerbada judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, o que tornou os tribunais e as cortes constitucionais \u2013 como o STF \u2013 em institui\u00e7\u00f5es mais ativas e criativas.<\/p>\n Em vez de simples atos declarat\u00f3rios de um magistrado, a decis\u00e3o judicial agora exige um esfor\u00e7o de reconstru\u00e7\u00e3o do texto legal interpretado por meio de pr\u00e1ticas argumentativas das quais dependem sua complexidade e suas consequ\u00eancias. Com isso, as interpreta\u00e7\u00f5es mais antigas e as interpreta\u00e7\u00f5es mais recentes acabam interagindo, o que permite \u00e0 uma ordem jur\u00eddica adequar-se continuamente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria.<\/p>\n Desse modo, na medida em que a aplica\u00e7\u00e3o do direito resulta em respostas fundamentadas e n\u00e3o arbitr\u00e1rias, que permitem a avalia\u00e7\u00e3o de seus pressupostos \u00e9ticos e doutrin\u00e1rios, a interpreta\u00e7\u00e3o das regras e dos princ\u00edpios d\u00e1 novos sentidos e maior efic\u00e1cia \u00e0 ordem jur\u00eddica.<\/p>\n Esta explica\u00e7\u00e3o pode enfadar o leitor n\u00e3o afeito ao mundo do direito. Contudo, ela \u00e9 decisiva para compreender como se comportar\u00e3o os advogados de defesa, os procuradores da Rep\u00fablica e os ministros do STF no julgamento de um antigo desordeiro militar de baixa patente que se converteu num conhecido pol\u00edtico desprovido de virtudes republicanas \u2013 o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> \u2013 e dos seus simpatizantes que tumultuaram a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e invadiram e depredaram o Pal\u00e1cio do Planalto, o Congresso e a sede do STF no dia de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n A invas\u00e3o foi apenas um ato de protesto impensado de patriotas<\/em>, como alegam advogados do bolsonarismo<\/a>? Ou, como disse um ministro do STF em artigo publicado na Folha de S.Paulo<\/a> em 21 de janeiro de 2023, foi o \u201cdia da inf\u00e2mia\u201d protagonizado por conspiradores antidemocr\u00e1ticos?<\/p>\n Foi apenas uma selvageria deflagrada por pessoas toscas e pobres de esp\u00edrito? Ou a bagun\u00e7a configurou atos de delinqu\u00eancia da ordem pol\u00edtica e social praticados com o objetivo de dar \u00e0s For\u00e7as Armadas o pretexto de que necessitava para dar um golpe de Estado com base no amb\u00edguo artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, sob o pretexto de restaurar a disciplina e a ordem?<\/p>\n Quem abrir a Constitui\u00e7\u00e3o ver\u00e1, nos artigos que tratam de atentados contra a democracia e tentativas de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado de Direito, que elas cont\u00eam mais normas com textura aberta do que normas com textura fechada, ou seja, mais normas poliss\u00eamicas do que regras precisas.<\/p>\n Se por um lado isso facilita as den\u00fancias feitas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), ao mesmo tempo em que permite \u00e0 maioria esmagadora de ministros condenar Bolsonaro e bolsonaristas a penas severas com base na ideia de que a democracia \u00e9 um sistema baseado em responsabilidades e responsabiliza\u00e7\u00f5es, por outro dificulta \u2013 e muito \u2013 o trabalho dos advogados de defesa.<\/p>\n Como ser\u00e1 dif\u00edcil contraditar den\u00fancias de procuradores e decis\u00f5es judiciais feitas com base em normas principiol\u00f3gicas, os advogados de defesa de Bolsonaro e dos bolsonaristas ter\u00e3o de buscar argumentos com base em regras basicamente processuais. Para eles, as discuss\u00f5es de m\u00e9rito nada mais s\u00e3o do que um campo pantanoso e perigoso. Como apresentar Bolsonaro como um pol\u00edtico bem intencionado e moralmente honesto?<\/p>\n A estrat\u00e9gia foi evidenciada pelos novos advogados do ex-presidente quando pediram o aumento do prazo de 15 para 83 dias para a entrega da defesa. E, tamb\u00e9m, pela disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 anunciada de chamar militares como testemunhas e pedir a nulidade da dela\u00e7\u00e3o premiada do coronel Mauro Cid, sob a justificativa de que ele teria sido amea\u00e7ado pelo ministro Alexandre de Moraes em sua dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n Trata-se de uma estrat\u00e9gia que, antevendo a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, tenta desde j\u00e1 recorrer a argumentos pragm\u00e1ticos com roupagem formalista procurando encontrar brechas destinadas n\u00e3o a absolv\u00ea-lo nesse julgamento, mas para criar situa\u00e7\u00f5es de fato \u2013 como veto a ministros \u2013 e abrir caminho para a apresenta\u00e7\u00e3o de futuros recursos judiciais, visando construir uma narrativa que vitimize Bolsonaro como perseguido pol\u00edtico e lacre o STF como o suposto v\u00e9rtice de uma ditadura da Justi\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diante das dificuldades pol\u00edtico-institucionais surgidas no decorrer do processo de substitui\u00e7\u00e3o da ditadura militar por um Estado democr\u00e1tico de Direito, durante a Assembleia Constituinte as lideran\u00e7as partid\u00e1rias fizeram um acordo para aceler\u00e1-lo e neutralizar tens\u00f5es. 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