{"id":9252,"date":"2025-02-27T02:30:07","date_gmt":"2025-02-27T05:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/uniao-e-congresso-apresentam-plano-de-trabalho-ao-stf-para-liberacao-de-emendas\/"},"modified":"2025-02-27T02:30:07","modified_gmt":"2025-02-27T05:30:07","slug":"uniao-e-congresso-apresentam-plano-de-trabalho-ao-stf-para-liberacao-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/uniao-e-congresso-apresentam-plano-de-trabalho-ao-stf-para-liberacao-de-emendas\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o e Congresso apresentam plano de trabalho ao STF para libera\u00e7\u00e3o de emendas"},"content":{"rendered":"

O governo federal e o Congresso Nacional apresentaram um plano de trabalho para o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/span><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/a>), com intuito de promover a rastreabilidade e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas parlamentares. A entrega do documento ocorreu \u00e0s v\u00e9speras da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre os Poderes<\/a> marcada para quinta-feira (27\/2).<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que sejam destinados R$ 50 bilh\u00f5es em emendas somente em 2025. Caso o valor seja liberado, este ser\u00e1 o primeiro ano em que os Poderes estar\u00e3o impondo um crit\u00e9rio de transpar\u00eancia antes da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A ideia do governo e do Congresso \u00e9 que as emendas voltem a circular e os projetos voltem a ocorrer em todo o Brasil, melhorando a rela\u00e7\u00e3o dos parlamentares com a base e melhorando a popularidade do governo federal. Os recursos est\u00e3o travados pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que tem entendido que a distribui\u00e7\u00e3o da verba continua ocorrendo de forma obscura.<\/p>\n

O ministro vem sendo incisivo sobre a necessidade de melhorar a qualidade do rastreamento do dinheiro. Segundo relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apresentado para o ministro, 81% das emendas n\u00e3o s\u00e3o rastre\u00e1veis da origem at\u00e9 o destino.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o proposta no plano de trabalho \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o das atas das comiss\u00f5es e bancadas no Portal da Transpar\u00eancia. No entanto, o documento n\u00e3o avan\u00e7a nos problemas como patamar de valor ou crit\u00e9rio de indica\u00e7\u00e3o no caso das emendas de comiss\u00e3o, o que no entendimento do governo, n\u00e3o \u00e9 o papel do plano, que tem vi\u00e9s operacional.<\/p>\n

O documento apresentado pelo Congresso e Uni\u00e3o prop\u00f5e uma padroniza\u00e7\u00e3o na forma de organiza\u00e7\u00e3o dos dados e um fluxo entre Congresso e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para inser\u00e7\u00e3o dos dados no Portal da Transpar\u00eancia. Prev\u00ea, por exemplo, que sejam colocadas informa\u00e7\u00f5es sobre os parlamentares patrocinadores das emendas de comiss\u00e3o e tamb\u00e9m das atas das comiss\u00f5es e de bancada.<\/p>\n

Assim, os dados poder\u00e3o ser publicizados no portal da transpar\u00eancia de forma automatizada, antes estavam sendo inseridos de forma improvisada e demorada por ser um campo digit\u00e1vel.<\/p>\n

O plano tamb\u00e9m conta com a\u00e7\u00f5es e cronogramas espec\u00edficos para a implementa\u00e7\u00e3o progressiva das melhorias, considerando as particularidades de cada tipo de emenda e os per\u00edodos de refer\u00eancia.<\/p>\n

No pedido de homologa\u00e7\u00e3o, as mesas do Senado e da C\u00e2mara destacam o trabalho cooperativo dos poderes e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 210\/2024, que disciplinou o uso das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comiss\u00e3o, com aprimoramentos na transpar\u00eancia e rastreabilidade, bem como em termos de procedimento de delibera\u00e7\u00e3o no caso das emendas de bancada e comiss\u00e3o. No entanto, para Dino, os crit\u00e9rios ainda foram insuficientes.<\/p>\n

\u201cAo longo de todo esse processo, o Senado Federal e a C\u00e2mara dos Deputados t\u00eam participado com seriedade, lealdade processual e boa-f\u00e9, assumindo as responsabilidades que lhes competem e procurando cumprir as determina\u00e7\u00f5es desta Suprema Corte e deste eminente Relator\u201d, diz o documento apresentado pelo Congresso.<\/p>\n

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O Congresso Nacional ter\u00e1 at\u00e9 31 de mar\u00e7o para deliberar em plen\u00e1rio a defini\u00e7\u00e3o de modelos padronizados de atas de delibera\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es, em bancadas partid\u00e1rias e estaduais e planilhas para a proposi\u00e7\u00e3o de emendas e indica\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o. Leia a \u00edntegra dos prazos no plano de trabalho para cada tipo de emenda<\/a>.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m pede para que o ministro homologue o acordo e reitera os avan\u00e7os que j\u00e1 foram feitos e os ganhos com a apresenta\u00e7\u00e3o do plano. A Uni\u00e3o lembra que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025 (LOA 2025) ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, mas que, quando sancionada, o governo far\u00e1 uma portaria com os procedimentos e os prazos para operacionaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. A expectativa \u00e9 que a norma seja editada 15 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial da LOA.<\/p>\n

No plano, o Executivo e o Legislativo apontam tamb\u00e9m dificuldades para a adapta\u00e7\u00e3o ao novo rito de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Entre os desafios, indicam a identifica\u00e7\u00e3o do objeto na modalidade de transfer\u00eancia especial. Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, os minist\u00e9rios t\u00eam enfrentado dificuldades com objetivos pouco claros ou gen\u00e9ricos, com a falta de planejamento pr\u00e9vio, o atraso no envio dos planos, metas sem mensurabilidade e falta de planejamento das gest\u00f5es anteriores no \u00e2mbito municipal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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