{"id":9248,"date":"2025-02-27T02:30:07","date_gmt":"2025-02-27T05:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/dino-libera-emendas-parlamentares-apos-congresso-e-governo-apresentarem-plano\/"},"modified":"2025-02-27T02:30:07","modified_gmt":"2025-02-27T05:30:07","slug":"dino-libera-emendas-parlamentares-apos-congresso-e-governo-apresentarem-plano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/27\/dino-libera-emendas-parlamentares-apos-congresso-e-governo-apresentarem-plano\/","title":{"rendered":"Dino libera emendas parlamentares ap\u00f3s Congresso e governo apresentarem plano"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), liberou as emendas parlamentares<\/a> ap\u00f3s o Congresso Nacional e o governo federal apresentarem um plano de trabalho<\/a> para a Corte. Dessa forma, o ministro permite a execu\u00e7\u00e3o dos recursos no or\u00e7amento de 2025 e as relativas a exerc\u00edcios anteriores. No entanto, ele pondera que as investiga\u00e7\u00f5es de mau uso dos recursos est\u00e3o mantidas.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que sejam destinados R$ 50 bilh\u00f5es em emendas somente em 2025 \u2013 este ser\u00e1 o primeiro ano em que os Poderes est\u00e3o impondo um crit\u00e9rio de transpar\u00eancia antes da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A decis\u00e3o de Dino ser\u00e1 submetida ao colegiado no plen\u00e1rio virtual entre os dias 14 e 21 de mar\u00e7o e a tend\u00eancia \u00e9 que ela seja validada pelos demais ministros. Em virtude do acordo, Dino cancelou a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o prevista para amanh\u00e3 (27\/2).<\/p>\n

Contudo, Dino n\u00e3o libera 100% das emendas. Ainda ficam bloqueadas as emendas com impedimentos t\u00e9cnicos identificados pelo ordenador de despesas do Poder Executivo; os recursos suspensos por decis\u00f5es do STF, como \u00e0queles relativos \u00e0 ONGs e entidades do terceiro setor; recursos destinados \u00e0 sa\u00fade que n\u00e3o estejam em contas espec\u00edficas regularizadas nos bancos competentes; emendas Pix sem plano de trabalho apresentado e aprovados; emendas de comiss\u00e3o e de bancada sem aprova\u00e7\u00e3o registrada em atas de reuni\u00e3o das comiss\u00f5es e das bancadas, inclusive, as atas devem estar publicadas no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m determina que os Poderes Executivo e Legislativo informem at\u00e9 30 de maio de 2025, as atualiza\u00e7\u00f5es sobre cada eixo do plano de Trabalho apresentado, para o acompanhamento e novas delibera\u00e7\u00f5es da Corte.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro pondera que constatou \u201cavan\u00e7os relevantes no que se refere \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u201d e cita, por exemplo, a ampla reformula\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, a abertura de contas espec\u00edficas para transfer\u00eancias fundo a fundo de recursos para a Sa\u00fade, a edi\u00e7\u00e3o de novos atos normativos do Poder Executivo e a Lei Complementar 210\/2024, que disciplinou o uso emendas.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia do plano apresentado. \u201cO Plano de Trabalho conjunto, dos Poderes Legislativo e Executivo, estabelece trilhos para que haja maior transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Trata-se de atributos constitucionais que fortalecem a probidade administrativa, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Na noite de ter\u00e7a-feira (25\/2), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) e o Congresso Nacional inseriram nos autos uma proposta para melhorar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o das atas das comiss\u00f5es e bancadas no Portal da Transpar\u00eancia. No entanto, o documento n\u00e3o avan\u00e7a nos problemas como patamar de valor ou crit\u00e9rio de indica\u00e7\u00e3o no caso das emendas de comiss\u00e3o, o que no entendimento do governo, n\u00e3o \u00e9 o papel do plano, que tem vi\u00e9s operacional.<\/p>\n

O documento apresentado pelo Congresso e Uni\u00e3o prop\u00f5e uma padroniza\u00e7\u00e3o na forma de organiza\u00e7\u00e3o dos dados e um fluxo entre Congresso e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) para inser\u00e7\u00e3o dos dados no Portal da Transpar\u00eancia. Prev\u00ea, por exemplo, que sejam colocadas informa\u00e7\u00f5es sobre os parlamentares patrocinadores das emendas de comiss\u00e3o e tamb\u00e9m das atas das comiss\u00f5es e de bancada.<\/p>\n

Assim, os dados poder\u00e3o ser publicizados no portal da transpar\u00eancia de forma automatizada, antes estavam sendo inseridos de forma improvisada e demorada por ser um campo digit\u00e1vel.<\/p>\n

O plano tamb\u00e9m conta com a\u00e7\u00f5es e cronogramas espec\u00edficos para a implementa\u00e7\u00e3o progressiva das melhorias, considerando as particularidades de cada tipo de emenda e os per\u00edodos de refer\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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