{"id":9234,"date":"2025-02-25T20:31:54","date_gmt":"2025-02-25T23:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/a-mercantilizacao-da-carona-e-os-prejuizos-aos-sistemas-de-transporte-publico\/"},"modified":"2025-02-25T20:31:54","modified_gmt":"2025-02-25T23:31:54","slug":"a-mercantilizacao-da-carona-e-os-prejuizos-aos-sistemas-de-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/a-mercantilizacao-da-carona-e-os-prejuizos-aos-sistemas-de-transporte-publico\/","title":{"rendered":"A mercantiliza\u00e7\u00e3o da carona e os preju\u00edzos aos sistemas de transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O presente texto constitui contraponto ao artigo intitulado \u201cA carona solid\u00e1ria no Brasil e o papel dos aplicativos de intermedia\u00e7\u00e3o de caronas<\/a>\u201c, publicado pelo JOTA<\/span><\/strong> no \u00faltimo dia 23 de janeiro.<\/p>\n

Escrevo na condi\u00e7\u00e3o de advogado que representa a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paran\u00e1 e Santa Catarina (Fepasc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal do Estado do Paran\u00e1 (Rodopar) em lit\u00edgio judicial que envolve discuss\u00e3o a respeito do modelo de carona promovido por empresas como a Blablacar<\/a>.<\/p>\n

Embora o artigo antes publicado toque em quest\u00f5es relevantes, a an\u00e1lise realizada \u00e9 preocupante, pois o seu autor n\u00e3o realizou revela\u00e7\u00e3o essencial, indicando que ele \u00e9 advogado da empresa Comuto, que disponibiliza o aplicativo Blablacar no Brasil. Essa falta de transpar\u00eancia \u00e9 especialmente grave, considerando a discuss\u00e3o judicial em curso, na qual a Fepasc e o Rodopar demonstram a invalidade do modelo de carona promovido pela Blablacar.<\/p>\n

O artigo apresenta o compartilhamento de caronas como uma forma de \u201ccarona solid\u00e1ria\u201d e busca minimizar o potencial para a explora\u00e7\u00e3o comercial da plataforma. Alega-se que a Blablacar meramente facilita as conex\u00f5es entre pessoas com planos de viagem compartilhados e n\u00e3o oferece servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n

No entanto, a Fepasc e o Rodopar demonstram, apoiados em evid\u00eancias concretas constantes do processo em curso, que a Blablacar opera verdadeiro servi\u00e7o de transporte comercial, que concorre diretamente com o sistema de transporte p\u00fablico legalmente autorizado, mas sem cumprir os mesmos requisitos que a legisla\u00e7\u00e3o exige que sejam observados pelos prestadores regulares.<\/p>\n

Na realidade, a opera\u00e7\u00e3o da Blablacar vai muito al\u00e9m do simples compartilhamento de custos e inclui aspectos de transporte comercial, como: (i) motoristas fazendo viagens frequentes com intervalos muito curtos, denotando a profissionaliza\u00e7\u00e3o da atividade, (ii) cobran\u00e7a de passagens individuais para cada passageiro, (iii) partidas e chegadas nas proximidades de terminais rodovi\u00e1rios, e (iv) coleta massiva de dados e informa\u00e7\u00f5es dos motoristas e passageiros, que a Blablacar declaradamente usa para sua estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios e considera um \u201cativo\u201d de sua titularidade.<\/p>\n

A \u201ccarona comercial\u201d promovida pelo aplicativo \u00e9 apresentada como alternativa ao transporte formal.<\/p>\n

O fato \u00e9 que a mercantiliza\u00e7\u00e3o da carona (em opera\u00e7\u00f5es como a da Blablacar) impacta o sistema de transporte p\u00fablico. Atinge diretamente um servi\u00e7o p\u00fablico, de titularidade da entidade estatal, e prejudica a sua sustentabilidade. Enquanto o transporte rodovi\u00e1rio de passageiros deve atender do modo mais amplo poss\u00edvel a popula\u00e7\u00e3o de um determinado estado, a Blablacar acaba operando apenas aquelas rotas e linhas que s\u00e3o mais atrativas.<\/p>\n

O resultado \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o significativa de passageiros pagantes no sistema regular, o que prejudica justamente aquelas localidades que n\u00e3o apresentam volume constante de passageiros. Al\u00e9m disso, essa pr\u00e1tica invariavelmente tamb\u00e9m acarreta o aumento da tarifa cobrada aos usu\u00e1rios do sistema regular.<\/p>\n

Os sistemas de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros s\u00e3o organizados em rede, de modo que as opera\u00e7\u00f5es realizadas em rotas e linhas com maior volume de passageiros acabam financiando as opera\u00e7\u00f5es em linhas de baixa atratividade.<\/p>\n

Por isso, na pr\u00e1tica, as opera\u00e7\u00f5es de empresas de carona comercial como a Blablacar funcionam como um servi\u00e7o de transporte paralelo que mina o sistema de transporte p\u00fablico.<\/p>\n

H\u00e1 expressa viola\u00e7\u00e3o ao estabelecido pelas leis e regulamentos que regem o transporte intermunicipal no Paran\u00e1, que pro\u00edbe tanto a realiza\u00e7\u00e3o de transporte com cunho comercial sem a necess\u00e1ria outorga como a realiza\u00e7\u00e3o de transporte comercial que acarrete concorr\u00eancia ruinosa ao sistema p\u00fablico regular de transporte.<\/p>\n

Viola-se igualmente o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, que qualifica como \u201cinfra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima\u201d o \u201ctransporte remunerado de pessoas ou bens, quando n\u00e3o for licenciado para esse fim, salvo casos de for\u00e7a maior ou com permiss\u00e3o da autoridade competente\u201d (art. 231, VIII, do CTB).<\/p>\n

Isso sem considerar que n\u00e3o h\u00e1 emiss\u00e3o de qualquer documento fiscal para as viagens ou ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos, passageiros e motoristas.<\/p>\n

Os pretensos aspectos \u201csociais\u201d da atividade, bem como seus supostos benef\u00edcios ambientais, constituem justificativas gen\u00e9ricas e vazias para o descumprimento das normas vigentes. V\u00e3o na contram\u00e3o do entendimento consolidado de que uma rede de transporte coletivo p\u00fablico \u00e9 muito mais eficiente e ambientalmente mais adequada do que centenas ou milhares de ve\u00edculos de passeio.<\/p>\n

Basta verificar um exemplo: o que \u00e9 ambientalmente mais eficiente, um \u00f4nibus transportando 50 passageiros ou 20 ve\u00edculos de passeio transportando o mesmo n\u00famero de pessoas?<\/p>\n

Nem se diga que a tecnologia evoluiu e que tal circunst\u00e2ncia propiciou uma revolu\u00e7\u00e3o no transporte de pessoas. O discurso \u00e9 frequentemente usado por empresas de tecnologia que buscam desenvolver atividades em diversas \u00e1reas. Recorre-se frequentemente aos exemplos de Uber, do Airbnb e iFood. Note-se que, em todos esses casos, n\u00e3o se est\u00e1 diante de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

No caso da Uber, os servi\u00e7os de t\u00e1xi sempre foram considerados servi\u00e7os privados regulamentados (basta verificar que os t\u00e1xis n\u00e3o seguem linhas espec\u00edficas e n\u00e3o precisam atender a todos os locais e bairros da cidade).<\/p>\n

O servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por temporadas ou pequenos per\u00edodos tamb\u00e9m n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os p\u00fablicos (embora j\u00e1 esteja levantando muitos questionamentos em cidades tur\u00edsticas, pelo preju\u00edzo que causa \u00e0 disponibilidade de im\u00f3veis para a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o local). O servi\u00e7o de entregas de refei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 estritamente privado e n\u00e3o envolve qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Em todos esses casos, a \u00fanica nota comum com a carona comercial promovida pela Blablacar \u00e9 o intuito de lucro. A Uber e seus motoristas visam ao lucro. A Airbnb e aqueles que colocam sua propriedade na plataforma tamb\u00e9m miram o lucro. O iFood e seus entregadores buscam o ganho privado a partir da atividade. E \u00e9 isso que tamb\u00e9m pretende a Blablacar com as suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na realidade, \u00e9 poss\u00edvel identificar em algumas empresas que atuam \u00e0 margem da lei uma busca pela aprova\u00e7\u00e3o popular e pela \u201cnormaliza\u00e7\u00e3o\u201d de sua atividade. Trata-se de um fen\u00f4meno que pode ser referido como \u201cclandestech\u201d. Empresas que se valem de novas tecnologias para promover a realiza\u00e7\u00e3o de atividades irregulares.<\/p>\n

Quando tais empresas violam a legisla\u00e7\u00e3o e atingem diretamente atividades que constituem servi\u00e7os p\u00fablicos, h\u00e1 preju\u00edzo n\u00e3o apenas aos operadores dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 que geralmente s\u00e3o estigmatizados como antiquados, embora haja investimento maci\u00e7o por parte destes em novos ve\u00edculos e tecnologias, inclusive para o atendimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u2013 mas preju\u00edzo \u00e0 pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o e aos usu\u00e1rios que mais dependem da disponibiliza\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os pelo Estado.<\/p>\n

Nesse sentido, basta verificar que as caronas comerciais n\u00e3o atendem \u00e0s exig\u00eancias de gratuidades ou de isen\u00e7\u00f5es, como por exemplo, no caso daquelas asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o e por leis para idosos. Esse \u00f4nus recai unicamente sobre o sistema p\u00fablico de transporte e seus operadores.<\/p>\n

Portanto, o artigo antes publicado, embora aparente oferecer uma perspectiva neutra, apresenta verdadeira defesa da Blablacar, deixando de divulgar o conflito de interesses do seu autor.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que h\u00e1 muitos aspectos relevantes, inerentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte, que s\u00e3o violados quando se constitui um sistema de transporte paralelo baseado em caronas comerciais, que s\u00e3o apelidados de \u201ccaronas solid\u00e1rias\u201d ou \u201ccaronas colaborativas\u201d visando a contornar as restri\u00e7\u00f5es legais. Essas limita\u00e7\u00f5es s\u00e3o estabelecidas justamente para se preservar o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de passageiros, que \u00e9 considerado essencial e um direito social pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Trata-se de situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser admitida. A legisla\u00e7\u00e3o e as normas que regulam e protegem o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros devem ser respeitadas, sob pena de preju\u00edzo e destrui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico essencial de titularidade do Estado e cuja exist\u00eancia e disponibilidade s\u00e3o garantidas constitucionalmente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente texto constitui contraponto ao artigo intitulado \u201cA carona solid\u00e1ria no Brasil e o papel dos aplicativos de intermedia\u00e7\u00e3o de caronas\u201c, publicado pelo JOTA no \u00faltimo dia 23 de janeiro. Escrevo na condi\u00e7\u00e3o de advogado que representa a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paran\u00e1 e Santa Catarina (Fepasc) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9234"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9234\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}