{"id":9233,"date":"2025-02-25T20:31:54","date_gmt":"2025-02-25T23:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/esg-governanca-empresarial-e-tributacao\/"},"modified":"2025-02-25T20:31:54","modified_gmt":"2025-02-25T23:31:54","slug":"esg-governanca-empresarial-e-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/esg-governanca-empresarial-e-tributacao\/","title":{"rendered":"ESG, governan\u00e7a empresarial e tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Principalmente a partir do Pacto Global da ONU lan\u00e7ado em 2000, temos presenciado a evolu\u00e7\u00e3o do movimento de incentivo \u00e0s empresas para ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas relativas ao meio ambiente, \u00e0s quest\u00f5es sociais e de governan\u00e7a, ao qual foi atribu\u00edda a sigla ESG<\/a> (Environmental, Social, and Governance). <\/span><\/p>\n

Os \u00faltimos anos t\u00eam sido de consolida\u00e7\u00e3o do conceito ESG como um dos crit\u00e9rios decisivos para avalia\u00e7\u00e3o de empresas por investidores comprometidos com a sustentabilidade e justi\u00e7a social, principalmente em raz\u00e3o do aumento da percep\u00e7\u00e3o da sociedade acerca da import\u00e2ncia de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e de boa gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Apesar dos avan\u00e7os, uma quest\u00e3o essencial tem sido negligenciada na pauta ESG, inclusive por ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o e fundos de investimento ESG: as condutas tribut\u00e1rias das grandes empresas. <\/span><\/p>\n

Os impostos s\u00e3o a principal fonte de financiamento dos estados modernos e das necessidades coletivas. S\u00e3o os recursos arrecadados por meio do pagamento dos tributos que v\u00e3o financiar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o de direitos econ\u00f4micos e sociais, permitindo investimentos, por exemplo, em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas ambientais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do papel fundamental para o custeio da estrutura institucional e atividades estatais que viabilizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e a pr\u00f3pria a exist\u00eancia e o exerc\u00edcio de direitos sociais, os impostos, como instrumento de organiza\u00e7\u00e3o do modelo econ\u00f4mico-social, s\u00e3o um dos principais mecanismos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estados para a distribui\u00e7\u00e3o de riqueza, tendo papel fundamental para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

A erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos para fins de garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel s\u00e3o de tal import\u00e2ncia que foram inclu\u00eddas nos objetivos n\u00famero 1, 10 e 17.1 da \u201cAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d da ONU, que consiste num plano de a\u00e7\u00e3o envolvendo estados, empresas e sociedade civil em torno dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS).<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente em raz\u00e3o dessa import\u00e2ncia dos impostos e do potencial impacto das pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias das grandes empresas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, com risco de minar a capacidade de investimentos e a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas distributivas, que as condutas tribut\u00e1rias das empresas devem necessariamente ser inclu\u00eddas nas m\u00e9tricas de avalia\u00e7\u00e3o ESG.<\/span><\/p>\n

Pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias abusivas de empresas multinacionais, como a evas\u00e3o fiscal e a elis\u00e3o fiscal abusiva, incorridas principalmente por planejamentos tribut\u00e1rios abusivos, sem qualquer subst\u00e2ncia econ\u00f4mica ou finalidade negocial que n\u00e3o a de economizar tributos, ao fim e ao cabo, inviabilizam a adequada tributa\u00e7\u00e3o pelos estados, privando-os de uma enorme quantidade de recursos que s\u00e3o indispens\u00e1veis para o financiamento dos direitos sociais e dos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral, que sofrer\u00e3o com o risco de corte ou degrada\u00e7\u00e3o, o que afeta justamente a camada da popula\u00e7\u00e3o mais pobre e necessitada desses servi\u00e7os. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, essas pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias provocam injusti\u00e7as fiscais com a necessidade de eleva\u00e7\u00e3o da caga tribut\u00e1ria dos bons contribuintes e de maior concentra\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre bases econ\u00f4micas de menor mobilidade, como o consumo e o trabalho, caraterizados pela regressividade e maior impacto justamente naqueles de menor capacidade contribuitiva.<\/span><\/p>\n

Se a sustentabilidade e a justi\u00e7a social est\u00e3o dentre as preocupa\u00e7\u00f5es da pauta ESG, e suas m\u00e9tricas avaliam a responsabilidade das empresas quanto ao impacto ambiental e social de suas atividades, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser ignorada nas discuss\u00f5es que envolvem a avalia\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a, atrelada \u00e0 gest\u00e3o de riscos fiscais, mas tamb\u00e9m, de forma mais ampla, em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0s quest\u00f5es sociais, o que demanda a avalia\u00e7\u00e3o das condutas tribut\u00e1rias das grandes empresas multinacionais sob a perspectiva do impacto que pedem acarretar na diminui\u00e7\u00e3o da margem fiscal dos estados e dos recursos dispon\u00edveis para o financiamento dos direitos econ\u00f4micos e sociais e na distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/span><\/p>\n

Ao n\u00e3o incluir em suas an\u00e1lises as condutas tribut\u00e1rias das empresas, como se elas n\u00e3o tivessem qualquer impacto social sobre a comunidade ou contribui\u00e7\u00e3o para o custeio de pol\u00edticas ambientais, sociais e de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, o movimento ESG cria uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma verdadeira contradi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por um lado, permite que muitas empresas multinacionais altamente lucrativas possam se apresentar como compromissadas com as quest\u00f5es sociais e ambientais, sendo por isso celebradas, enquanto por outro lado adotam pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias abusivas que enfraquecem a capacidade dos estados para implementar pol\u00edticas sustent\u00e1veis e reduzir desigualdades sociais, dificultando o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para os pr\u00f3prios objetivos ESG.<\/span><\/p>\n

Ademais, a n\u00e3o inclus\u00e3o das condutas tribut\u00e1rias das empresas nas m\u00e9tricas ESG pelas ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o cria um sistema no qual empresas que contribuem com sua parcela justa de impostos n\u00e3o s\u00e3o diferenciadas daquelas que adotam planejamentos tribut\u00e1rios abusivos e que utilizam estrat\u00e9gias evasivas para pagar menos ou mesmo n\u00e3o pagar os impostos esperados. <\/span><\/p>\n

O incentivo, portanto, tem sido contr\u00e1rio e prejudicial aos bons contribuintes, j\u00e1 que n\u00e3o traz qualquer risco \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o ESG das empresas que adotam pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias abusivas mas se apresentam como l\u00edderes nesse campo, e que continuar\u00e3o se declarando como socialmente respons\u00e1veis e beneficiando suas imagens com esse fator de vantagem competitiva.<\/span><\/p>\n

Em recente artigo,[1]<\/a> Danielle Chaim e Gideon Parchomovsky demonstram que muitas das grandes multinacionais com as melhores pontua\u00e7\u00f5es ESG e principais destinat\u00e1rias de investimentos de fundos ESG, tidas como modelos de sustentabilidade e boas pr\u00e1ticas, n\u00e3o somente pagam menos impostos do que era de se esperar como, na verdade, est\u00e3o dentre aquelas com o maior \u00edndice de evas\u00e3o fiscal, com al\u00edquota efetiva de imposto (Effective Tax Rate\u00a0\u2013 ETR) bem abaixo da al\u00edquota legal em raz\u00e3o de estrat\u00e9gias de transfer\u00eancia de lucros para para\u00edsos fiscais, pagando proporcionalmente\u00a0menos tributos do que pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, al\u00e9m de trabalhadores assalariados. <\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 agravado diante da postura de investidores institucionais, respons\u00e1veis por reunir recursos para fundos ESG. Dados do artigo indicam que as mais importantes gestoras de ativos, al\u00e9m de manterem grandes investimentos em multinacionais conhecidas pela ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias agressivas, tamb\u00e9m t\u00eam apresentado obje\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas de maior transpar\u00eancia tribut\u00e1ria por parte das empresas nas quais possuem participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, da divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do relat\u00f3rio pa\u00eds-a-pa\u00eds (country-by-country \u2013 CbC reporting), objeto da A\u00e7\u00e3o 13 do Projeto BEPS, da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), cuja ado\u00e7\u00e3o permitiria um maior controle dos riscos de eros\u00e3o das bases tribut\u00e1rias e transfer\u00eancia de lucros dentro do mesmo grupo a partir de diversos dados consolidados de cada entidade do grupo, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre aloca\u00e7\u00e3o global de receita, lucro, impostos pagos e atividade econ\u00f4mica (quantidade de ativos, empregados etc.) entre as diversas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a inclus\u00e3o de itens relacionados \u00e0s condutas tribut\u00e1rias das grandes empresas multinacionais dentre as m\u00e9tricas de avalia\u00e7\u00e3o dos aspectos ambientais, sociais e de governan\u00e7a empresarial \u00e9 essencial para garantir que a \u201cagenda ESG\u201d cumpra o seu prop\u00f3sito.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o somente porque o pagamento correto de impostos evidencia o compromisso das empresas com o desenvolvimento da sociedade, mas tamb\u00e9m em raz\u00e3o do impacto negativo que o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acarreta para o financiamento de pol\u00edticas de sustentabilidade ambiental e para implementa\u00e7\u00e3o de direitos econ\u00f4micos e sociais.<\/span><\/p>\n

Somente com a integra\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es tribut\u00e1rias na pauta ESG se evitar\u00e1 o risco dela se transformar mais num instrumento ret\u00f3rico, apenas de marketing (greenwashing), do que propriamente numa m\u00e9trica efetiva de sustentabilidade e transforma\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

[1]<\/a> Chaim, Danielle A.; Parchomovsky, Gideon. <\/span>The Missing \u201cT\u201d in ESG<\/span>, Vanderbilt Law Review, v. 77, n. 3, 2024. Dispon\u00edvel em <<\/span>https:\/\/ssrn.com\/abstract=4802304<\/span><\/span><\/a><\/span><\/strong>>.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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