{"id":9232,"date":"2025-02-25T20:31:54","date_gmt":"2025-02-25T23:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/stf-mantem-pis-cofins-e-iss-na-base-de-calculo-do-iss\/"},"modified":"2025-02-25T20:31:54","modified_gmt":"2025-02-25T23:31:54","slug":"stf-mantem-pis-cofins-e-iss-na-base-de-calculo-do-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/stf-mantem-pis-cofins-e-iss-na-base-de-calculo-do-iss\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m PIS, Cofins e ISS na base de c\u00e1lculo do ISS"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu por manter o PIS, a Cofins e o ISS na base de c\u00e1lculo do ISS. Anteriormente, o relator, ministro Gilmar Mendes<\/a>, havia decidido monocraticamente manter o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a exclus\u00e3o dos tributos da base do ISS. Os magistrados acompanharam o voto do relator, que argumentou que o entendimento do TJ est\u00e1 em concord\u00e2ncia com o que foi decidido pelo Supremo nas ADPFs 189 e 190.<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, o STF havia declarado a inconstitucionalidade de lei municipal que exclu\u00eda valores da base de c\u00e1lculo do ISS fora das hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o complementar nacional sobre o imposto, a LC 116\/03. Ou seja, o Supremo entendeu que n\u00e3o pode ser feito qualquer abatimento na base de c\u00e1lculo do ISS sem previs\u00e3o na lei complementar.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 21\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, Gilmar alegou que, para rever o entendimento, seria necess\u00e1rio reexaminar o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, o que iria contra a S\u00famula 280 da Corte, que determina que n\u00e3o cabe recurso extraordin\u00e1rio por ofensa a direito local.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, a 2\u00aa Turma negou provimento ao recurso do contribuinte. Na a\u00e7\u00e3o, era questionado dispositivo de lei do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo que equiparava o pre\u00e7o do servi\u00e7o com a receita bruta. O argumento do contribuinte \u00e9 que os dois conceitos s\u00e3o distintos.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, a advogada Carolina Rigon, tributarista no ALS Advogados, explica que a discuss\u00e3o gira em torno da LC 116\/03<\/a>, que prev\u00ea como base de c\u00e1lculo do ISS o pre\u00e7o do servi\u00e7o. \u201cO que o contribuinte fala \u00e9 que o pre\u00e7o do servi\u00e7o se refere t\u00e3o somente ao custo do servi\u00e7o prestado mais a margem de lucro. Ent\u00e3o, tudo o que estaria embutido al\u00e9m disso no pre\u00e7o pago pelo vendedor n\u00e3o estaria inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do ISS, e isso inclui os tributos incidentes da opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Rigon.<\/p>\n

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De acordo com a advogada, ao equiparar o pre\u00e7o do servi\u00e7o com a receita bruta, o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo considera o valor total gerado pela empresa atrav\u00e9s da venda dos seus produtos e servi\u00e7os, incluindo todos os tributos incidentes na opera\u00e7\u00e3o. \u201cOs tributos cobrados s\u00e3o repassados a terceiro, que, no caso do PIS\/Cofins, \u00e9 a Uni\u00e3o. Isso n\u00e3o est\u00e1 dentro do pre\u00e7o do servi\u00e7o e nem da margem de lucro, por isso n\u00e3o deveria ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do ISS\u201d, acrescenta a tributarista.<\/p>\n

O voto de Mendes foi integralmente acompanhado pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, Dias Toffoli<\/a> e Edson Fachin<\/a> e\u00a0Nunes Marques<\/a><\/strong>. O debate do ARE 1522508<\/a> se deu no plen\u00e1rio virtual da Corte, encerrado \u00e0s 23h59 da \u00faltima sexta-feira (21\/2).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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