{"id":9224,"date":"2025-02-25T20:31:53","date_gmt":"2025-02-25T23:31:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/participacao-de-trabalhadores-na-gestao-de-empresas-avanco-ou-lei-que-nao-pega\/"},"modified":"2025-02-25T20:31:53","modified_gmt":"2025-02-25T23:31:53","slug":"participacao-de-trabalhadores-na-gestao-de-empresas-avanco-ou-lei-que-nao-pega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/participacao-de-trabalhadores-na-gestao-de-empresas-avanco-ou-lei-que-nao-pega\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores na gest\u00e3o de empresas: avan\u00e7o ou lei que \u2018n\u00e3o pega\u2019?"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal<\/a>, ao julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 85 proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, decidiu que o Congresso Nacional tem 24 meses para regulamentar a participa\u00e7\u00e3o excepcional dos trabalhadores urbanos e rurais na gest\u00e3o das empresas.<\/p>\n

A quest\u00e3o agora \u00e9 se essa norma trar\u00e1 benef\u00edcios reais para empresas e empregados ou ser\u00e1 apenas mais uma daquelas leis que \u201cn\u00e3o pegam\u201d porque n\u00e3o fazem sentido na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

O artigo 7\u00ba, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 j\u00e1 previa essa possibilidade, mas sempre condicionada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o por lei. O problema \u00e9 que, ap\u00f3s 35 anos, essa regulamenta\u00e7\u00e3o nunca saiu do papel \u2014 e, curiosamente, ningu\u00e9m parece ter sentido falta. Agora, o STF resolveu pressionar o Congresso para tratar do assunto. Mas ser\u00e1 que criar uma nova regra n\u00e3o trar\u00e1 mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

O argumento por tr\u00e1s da proposta parece, \u00e0 primeira vista, l\u00f3gico: incluir empregados na gest\u00e3o poderia trazer mais transpar\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es empresariais, aumentar o comprometimento dos trabalhadores e melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n

No entanto, na pr\u00e1tica, as coisas n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o simples. O primeiro ponto cr\u00edtico \u00e9 a forma dessa participa\u00e7\u00e3o. Quem escolher\u00e1 os empregados que ter\u00e3o assento na gest\u00e3o? Ser\u00e3o representantes sindicais ou funcion\u00e1rios indicados? Eles ter\u00e3o poder decis\u00f3rio real ou apenas um papel simb\u00f3lico? Al\u00e9m disso, esses empregados ter\u00e3o forma\u00e7\u00e3o e conhecimento suficientes para participar de reuni\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre investimentos, cortes de custos, contrata\u00e7\u00f5es e expans\u00e3o da empresa?<\/p>\n

O modelo de participa\u00e7\u00e3o de empregados na gest\u00e3o j\u00e1 existe em pa\u00edses como Alemanha e Fran\u00e7a, mas em contextos econ\u00f4micos e trabalhistas muito diferentes do nosso. Na Alemanha, por exemplo, h\u00e1 um sistema de cogest\u00e3o em grandes empresas, mas o trabalhador n\u00e3o \u00e9 apenas um funcion\u00e1rio: ele faz parte de sindicatos fortes e estruturados, que participam das decis\u00f5es corporativas dentro de regras bem estabelecidas. No Brasil, onde muitas empresas j\u00e1 enfrentam dificuldades para lidar com uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista complexa, um modelo desses traria mais clareza ou apenas mais inseguran\u00e7a?<\/p>\n

Outro ponto delicado que precisa ser esclarecido na futura lei \u00e9 a responsabilidade dos empregados que passarem a integrar a gest\u00e3o. Atualmente, s\u00f3cios e administradores podem ser responsabilizados em execu\u00e7\u00f5es trabalhistas quando a empresa n\u00e3o tem patrim\u00f4nio suficiente para pagar suas d\u00edvidas. O empregado-gestor ser\u00e1 colocado nessa posi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Imagine um cen\u00e1rio em que um desses empregados, em uma decis\u00e3o conjunta com os demais gestores, aprove uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de custos que leve \u00e0 dispensa de funcion\u00e1rios. Se essa dispensa for questionada judicialmente, ele poder\u00e1 ser responsabilizado? O simples fato de ter participado de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas poder\u00e1 ser usado contra ele no futuro?<\/p>\n

O risco \u00e9 que essa participa\u00e7\u00e3o, que deveria ser um mecanismo de colabora\u00e7\u00e3o, acabe gerando um novo foco de tens\u00e3o dentro das empresas, criando uma figura h\u00edbrida que n\u00e3o \u00e9 exatamente um gestor, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 apenas um empregado. E, convenhamos, a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 tem um hist\u00f3rico de ampliar a responsabilidade para al\u00e9m do que est\u00e1 escrito na lei.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o declarada dessa medida \u00e9 melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados. Mas ser\u00e1 que essa interfer\u00eancia na gest\u00e3o realmente contribuir\u00e1 para um ambiente mais saud\u00e1vel ou apenas criar\u00e1 novos atritos? Atualmente, as fun\u00e7\u00f5es dentro das empresas s\u00e3o bem definidas. O empregador assume o risco do neg\u00f3cio e responde pelas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, enquanto o empregado cumpre sua fun\u00e7\u00e3o dentro do que foi estabelecido em contrato. Se um grupo de empregados passa a integrar a gest\u00e3o, como ficar\u00e1 essa din\u00e2mica?<\/p>\n

Vamos imaginar uma situa\u00e7\u00e3o real: a empresa enfrenta uma crise e precisa reduzir custos. O empregado-gestor ter\u00e1 que decidir entre cortar benef\u00edcios ou dispensar colegas. Como ele agir\u00e1? Defender\u00e1 a empresa ou os trabalhadores? E se a decis\u00e3o for contestada pelo sindicato, de que lado ele ficar\u00e1? Esse tipo de dilema pode gerar desgastes internos e, em vez de criar um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o, acabar aprofundando a divis\u00e3o entre gest\u00e3o e funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que os trabalhadores brasileiros demandem essa participa\u00e7\u00e3o. Se houvesse uma demanda real, j\u00e1 existiriam negocia\u00e7\u00f5es coletivas que garantiriam essa inclus\u00e3o de forma espont\u00e2nea. Mas n\u00e3o h\u00e1. O que mostra que esse pode ser mais um exemplo de interfer\u00eancia estatal em um tema que o pr\u00f3prio mercado n\u00e3o v\u00ea necessidade de regular.<\/p>\n

Um ponto essencial que n\u00e3o foi abordado: as empresas querem essa mudan\u00e7a? O setor produtivo foi consultado antes dessa decis\u00e3o do STF? Se houvesse real interesse do mercado nessa proposta, ela j\u00e1 teria sido implementada voluntariamente. Mas o fato de esse tema ter ficado adormecido por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas mostra que ele nunca foi uma prioridade. Na pr\u00e1tica, a rela\u00e7\u00e3o entre empresa e empregado j\u00e1 conta com outros mecanismos de participa\u00e7\u00e3o, como a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR).<\/p>\n

O que ser\u00e1 mais efetivo para o trabalhador: um b\u00f4nus financeiro baseado nos resultados da empresa ou um assento em reuni\u00f5es de diretoria sem poder de decis\u00e3o real? A resposta parece \u00f3bvia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de que essa nova norma crie mais burocracia para as empresas, exigindo novas estruturas e novas obriga\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica, s\u00f3 trar\u00e3o mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica e entraves administrativos.<\/p>\n

Diante de tantos questionamentos, fica a impress\u00e3o de que essa pode ser mais uma lei criada apenas para cumprir uma formalidade constitucional, sem impacto real no dia a dia das empresas e dos trabalhadores. O Brasil j\u00e1 tem um hist\u00f3rico de leis que foram aprovadas e, na pr\u00e1tica, nunca foram plenamente aplicadas porque n\u00e3o faziam sentido na realidade empresarial. Essa pode ser mais uma. O pr\u00f3prio fato de a regulamenta\u00e7\u00e3o ter sido ignorada por tanto tempo j\u00e1 \u00e9 um indicativo de que n\u00e3o h\u00e1 uma demanda concreta para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se a ideia \u00e9 melhorar o di\u00e1logo entre empresas e empregados, h\u00e1 outros caminhos mais efetivos do que criar uma figura nebulosa dentro das corpora\u00e7\u00f5es. A participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, por exemplo, \u00e9 uma forma muito mais direta de engajar os trabalhadores na sa\u00fade financeira da empresa, sem criar novas complexidades jur\u00eddicas.<\/p>\n

Agora, resta esperar para ver qual ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o legislativa apresentada pelo Congresso. Mas, ao que tudo indica, essa pode ser mais uma norma que ser\u00e1 lembrada apenas nos livros de direito, sem aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica real no mundo dos neg\u00f3cios. Afinal, se uma ideia n\u00e3o encontrou espa\u00e7o no mercado ao longo de 35 anos, ser\u00e1 que faz sentido tentar impor isso por lei?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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