{"id":9223,"date":"2025-02-25T20:31:53","date_gmt":"2025-02-25T23:31:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/tarcisio-autoriza-desmobilizacao-da-emtu-em-sp\/"},"modified":"2025-02-25T20:31:53","modified_gmt":"2025-02-25T23:31:53","slug":"tarcisio-autoriza-desmobilizacao-da-emtu-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/tarcisio-autoriza-desmobilizacao-da-emtu-em-sp\/","title":{"rendered":"Tarc\u00edsio autoriza desmobiliza\u00e7\u00e3o da EMTU em SP"},"content":{"rendered":"

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos), editou nesta segunda-feira (24) o <\/span>Decreto 69.375\/2025<\/span><\/a>, que estabelece as diretrizes para a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de desmobiliza\u00e7\u00e3o da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de S\u00e3o Paulo (EMTU). Atualmente, a estatal \u00e9 respons\u00e1vel por linhas de \u00f4nibus intermunicipais em diversas cidades do estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, as atribui\u00e7\u00f5es da EMTU ser\u00e3o assumidas pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp<\/a>). A medida integra o plano \u201cS\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa\u201d, iniciado pelo governo estadual no ano passado para moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O decreto estabelece que o plano de desmobiliza\u00e7\u00e3o da EMTU dever\u00e1 ser encaminhado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) em at\u00e9 sete dias contados da publica\u00e7\u00e3o da normativa. O texto especifica os itens que dever\u00e3o constar no plano, como a destina\u00e7\u00e3o do acervo t\u00e9cnico, gest\u00e3o dos contratos vigentes e a redistribuic\u0327a\u0303o das atividades de fiscalizac\u0327a\u0303o, controle e regulac\u0327a\u0303o dos servic\u0327os de transporte coletivo metropolitano, que passara\u0303o a ser de responsabilidade da Artesp.\u00a0<\/span><\/p>\n

O plano tamb\u00e9m deve conter propostas para a realocac\u0327a\u0303o de outras func\u0327o\u0303es atualmente desempenhadas pela EMTU que \u201cna\u0303o possam ser descontinuadas apo\u0301s sua extinc\u0327a\u0303o\u201d. Em release divulgado nesta segunda-feira, o governo estadual afirma que a desmobiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, nem a rela\u00e7\u00e3o com as concession\u00e1rias. No entanto, n\u00e3o foi informado quando a Artesp assumir\u00e1 totalmente as fun\u00e7\u00f5es da EMTU.<\/span><\/p>\n

\u201cA transic\u0327a\u0303o da equipe te\u0301cnica da EMTU ja\u0301 foi iniciada com a Artesp e, ao te\u0301rmino, trara\u0301 melhorias para os usua\u0301rios, como a gesta\u0303o unificada do transporte intermunicipal, modernizac\u0327a\u0303o da frota, maior integrac\u0327a\u0303o tarifa\u0301ria e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gesta\u0303o e Supervisa\u0303o (CGS)\u201d, traz o comunicado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O movimento refor\u00e7a o objetivo do governo Tarc\u00edsio de transformar a Artesp em uma <\/span>\u201cgrande ag\u00eancia de transportes\u201d<\/span><\/a>. Em 23 de setembro do ano passado, o governador sancionou a <\/span>Lei Complementar 1.413\/2025<\/span><\/a>, que reorganiza a estrutura das ag\u00eancias reguladoras estaduais, reformulando e fortalecendo a Artesp.\u00a0<\/span><\/p>\n

Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para agricultores familiares<\/h3>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o <\/span>Edital PGDAU 3\/2025<\/span><\/a>, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas e Facilita\u00e7\u00e3o de Acesso ao Cr\u00e9dito Rural da Agricultura Familiar \u2013 Desenrola Rural. O programa, voltado aos agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar, permite o refinanciamento de d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 96%, al\u00e9m de facilita\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito rural.<\/span><\/p>\n

O edital traz diferentes modalidades para ades\u00e3o. Uma delas abrange d\u00e9bitos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, registrados at\u00e9 31 de janeiro de 2024. Nesta categoria, os aderentes ao programa poder\u00e3o obter redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 50% sobre o valor total da d\u00edvida, conforme o n\u00famero de parcelas escolhidas para o pagamento do d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 outra modalidade contempla d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es, registrados at\u00e9 31 de outubro de 2024, oferecendo redu\u00e7\u00e3o, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, de at\u00e9 100% do valor dos juros, das multas e do encargo legal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O prazo para aderir \u00e0 transa\u00e7\u00e3o vai de 24 de fevereiro at\u00e9 30 de maio de 2025, \u00e0s 19h. Os contribuintes devem apresentar os documentos no portal <\/span>Regularize<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Promaq<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria publicou a <\/span>Portaria 775\/2025<\/span><\/a>, que institui o Programa Nacional de Moderniza\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Promaq). O programa\u00a0 objetiva modernizar o setor agropecu\u00e1rio, aumentar a produtividade rural, promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.<\/span><\/p>\n

O Promaq prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas em redes e parcerias com organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, estaduais, distritais e municipais, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es privadas. As m\u00e1quinas e equipamentos do programa poder\u00e3o ser usados para recupera\u00e7\u00e3o de solos, abertura de \u00e1reas de plantio, constru\u00e7\u00e3o de terra\u00e7os e estradas vicinais e no escoamento da produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O programa dar\u00e1 prioridade a \u00e1reas com baixa mecaniza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pouca competitividade na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, al\u00e9m de estados e munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Para ser contemplado, o solicitante precisa apresentar um diagn\u00f3stico que comprove a necessidade espec\u00edfica de m\u00e1quinas e equipamentos, considerando as caracter\u00edsticas da agricultura local, a extens\u00e3o das \u00e1reas rurais e as condi\u00e7\u00f5es das estradas vicinais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 exigida a assinatura de um termo de compromisso, assegurando que os equipamentos ser\u00e3o utilizados exclusivamente para os objetivos do Promaq e em conformidade com as normas ambientais e as pr\u00e1ticas agr\u00edcolas sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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