{"id":9220,"date":"2025-02-25T20:31:53","date_gmt":"2025-02-25T23:31:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/entenda-como-funciona-o-programa-pe-de-meia-e-como-sacar-a-primeira-parcela-de-r-1-000\/"},"modified":"2025-02-25T20:31:53","modified_gmt":"2025-02-25T23:31:53","slug":"entenda-como-funciona-o-programa-pe-de-meia-e-como-sacar-a-primeira-parcela-de-r-1-000","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/entenda-como-funciona-o-programa-pe-de-meia-e-como-sacar-a-primeira-parcela-de-r-1-000\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o programa P\u00e9-de-Meia e como sacar a primeira parcela de R$ 1.000"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (25\/2), o governo federal come\u00e7a a pagar a primeira parcela de R$ 1.000, do programa P\u00e9-de-Meia<\/a>, aos estudantes que conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio em 2024. O programa busca\u00a0promover a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o do ciclo escolar de estudantes de baixa renda da rede p\u00fablica.<\/p>\n

O P\u00e9-de-Meia funciona como uma poupan\u00e7a, com a possibilidade de saques mensais e ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, aos alunos que comprovarem frequ\u00eancia de, no m\u00ednimo, 80% \u00e0s aulas. Considerando todos os repasses,<\/span>\u00a0os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno<\/span>.<\/p>\n

Primeira parcela anual de 2025<\/h3>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (25\/2)<\/span>, come\u00e7a a ser pago o benef\u00edcio aos nascidos entre janeiro e junho. J\u00e1 os valores referentes aos nascidos entre julho e dezembro ser\u00e3o depositados na quarta-feira (26\/2).<\/p>\n

Os estudantes que conclu\u00edram o 1\u00ba e o 2\u00ba ano do ensino m\u00e9dio recebem o incentivo de R$ 1.000 na quinta-feira (27\/2), independentemente da data de nascimento.<\/p>\n

Como funciona o programa P\u00e9-de-Meia<\/h3>\n

O programa \u00e9 destinado aos estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica que sejam benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Cada estudante receber\u00e1, automaticamente, um incentivo mensal de R$ 200, que poder\u00e1 ser sacado a qualquer momento. Nos casos dos alunos da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), al\u00e9m dos R$ 200, ser\u00e1 pago um incentivo mensal de R$ 225 pela frequ\u00eancia.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, ao final de cada ano escolar conclu\u00eddo, o estudante receber\u00e1 R$ 1.000, que s\u00f3 poder\u00e1 ser sacado da poupan\u00e7a ap\u00f3s a formatura no ensino m\u00e9dio. Um adicional de R$ 200 tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pago se o estudante fizer o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n

Para participar do programa P\u00e9 de Meia, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/h3>\n

ser estudante entre 14 e 24 anos no ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica;
\n\u00a0ser estudante entre 19 e 24 anos da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA);
\nser parte de fam\u00edlia inscrita no Cad\u00danico desde janeiro de 2024, que tenha renda, por pessoa, de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo;
\nter inscri\u00e7\u00e3o regular no CPF para acessar a conta no Gov.br; e
\nter o m\u00ednimo de 80% de frequ\u00eancia escolar no m\u00eas.<\/p>\n

Os incentivos s\u00e3o divididos em quatro categorias:<\/h3>\n

Incentivo Matr\u00edcula: parcela \u00fanica de R$ 200 para os alunos matriculados no ano letivo;
\nIncentivo Frequ\u00eancia: nove parcelas de R$ 200 para alunos com frequ\u00eancia escolar m\u00ednima de 80%;
\nIncentivo Enem: parcela \u00fanica de R$ 200 por participa\u00e7\u00e3o comprovada no Enem, destinada aos concluintes do 3\u00ba ano.<\/p>\n

Como sacar a primeira parcela<\/h3>\n

Caso o estudante seja parte do p\u00fablico do programa, a Caixa abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Os estudantes menores de idade s\u00f3 poder\u00e3o movimentar a conta caso o respons\u00e1vel legal realize o consentimento e autorize o seu uso.<\/p>\n

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria da Caixa. Para os estudantes que j\u00e1 tiverem completado 18 anos, a conta \u00e9 desbloqueada automaticamente.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do programa<\/h3>\n

O P\u00e9-de-Meia foi anunciado pelo presidente Lula em novembro de 2023 e institu\u00eddo pela\u202fLei\u202f14.818\/2024, com objetivo de democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, reduzir a desigualdade social entre os estudantes e aumentar a inclus\u00e3o social atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O programa chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), mas foi liberado neste m\u00eas<\/a>, acatando um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O imbr\u00f3glio envolve a forma como se d\u00e1 o repasse de recursos ao programa. Para ministros da Corte, a formata\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da iniciativa do MEC, que envolve o envio de verbas p\u00fablicas a um fundo privado sem passar pela an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o, apresenta problem\u00e1ticas de compatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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