{"id":9218,"date":"2025-02-25T20:31:53","date_gmt":"2025-02-25T23:31:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/fim-da-6x1-pec-que-propoe-escala-com-4-dias-de-trabalho-e-protocolada-na-camara\/"},"modified":"2025-02-25T20:31:53","modified_gmt":"2025-02-25T23:31:53","slug":"fim-da-6x1-pec-que-propoe-escala-com-4-dias-de-trabalho-e-protocolada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/fim-da-6x1-pec-que-propoe-escala-com-4-dias-de-trabalho-e-protocolada-na-camara\/","title":{"rendered":"Fim da 6\u00d71? PEC que prop\u00f5e escala com 4 dias de trabalho \u00e9 protocolada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta ter\u00e7a-feira (25\/2) a PEC 8\/2025<\/a>, que prev\u00ea ado\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho de 4 dias de trabalho por semana e o fim da escala 6\u00d71. A proposta, que j\u00e1 havia sido anunciada ano passado, reduz a carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais<\/a>, como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o, para 36 horas semanais.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do texto, segundo a deputada, ainda n\u00e3o foi alinhada com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). \u201cAcho que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel [reunir-se com Motta] antes do Carnaval\u201d, disse Hilton.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o houve alinhamento com o governo, que n\u00e3o se posicionou oficialmente sobre o tema. Por isso, deputados engajados na pauta t\u00eam cobrado uma posi\u00e7\u00e3o e destacado a import\u00e2ncia da pauta ser abra\u00e7ada pelo Planalto. Na coletiva de imprensa nesta ter\u00e7a, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que \u201co governo encampando essa pauta como sua tamb\u00e9m \u00e9 muito importante para que a gente consiga garantir os votos\u201d. Leia a \u00edntegra da proposta<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

L\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) confirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que n\u00e3o h\u00e1 um direcionamento do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sobre o tema, mas que disse que a lideran\u00e7a do governo ir\u00e1 trabalhar para avan\u00e7ar com a pauta.<\/p>\n

O texto de Hilton conta com apoio de mais de 234 parlamentares de partidos de diversos espectros pol\u00edticos, como PT, PP, Uni\u00e3o Brasil, PSB, Republicanos, Solidariedade, PDT, PSD, MDB, Avante, Podemos e do PL. Na C\u00e2mara, al\u00e9m da nova proposta, h\u00e1 outra em tramita\u00e7\u00e3o que discute o tema e que deve ser apensada \u00e0 de Hilton. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221 tamb\u00e9m reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador.<\/p>\n

O que diz a PEC 8\/2025<\/h3>\n

Como regra, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1\u00b0 de maio de 1943, estabelece que a jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios n\u00e3o pode ser superior a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Embora a justificativa seja acabar com a possibilidade da escala 6\u00d71, a proposta apresentada pela parlamentar altera a reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mantendo o limite atual de 8 horas di\u00e1rias. Ou seja, regula a jornada e n\u00e3o os dias da semana.\u00a0O inciso XIII do art. 7\u00b0 passaria a vigorar da seguinte forma:<\/p>\n

\u201cArt.7\u00b0\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 XIII \u2013 durac\u0327a\u0303o do trabalho normal na\u0303o superior a oito horas dia\u0301rias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensac\u0327a\u0303o de hora\u0301rios e a reduc\u0327a\u0303o de jornada, mediante acordo ou convenc\u0327a\u0303o coletiva de trabalho;\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

Com isso, a sugest\u00e3o \u00e9 a escala 4\u00d73, em que os trabalhadores operam em 4 dias da semana e descansam em 3, incluindo o fim de semana.<\/p>\n

O que diz o governo<\/h3>\n

O presidente Lula tem sido discreto quando questionado sobre o tema, mas j\u00e1 chegou a sinalizar uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas em um evento da C\u00fapula Social do G20 (G20 Social) no dia 16 de novembro do ano passado. \u201cO neoliberalismo agravou a desigualdade econ\u00f4mica e pol\u00edtica que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma s\u00e9rie de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas\u201d, discursou.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o fim da escala 6\u00d71 deveria ser debatido e negociado pelos sindicatos. \u201cO Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego entende que a quest\u00e3o da escala de trabalho 6\u00d71 deve ser tratada em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais \u00e9 plenamente poss\u00edvel e saud\u00e1vel, quando resulte de decis\u00e3o coletiva\u201d, disse o ministro na rede social X. Em outra postagem, Marinho disse que \u201ca jornada 6\u00d71 \u00e9 cruel\u201d, sinalizando uma opini\u00e3o mais favor\u00e1vel ao fim da escala.<\/p>\n

J\u00e1 o vice-presidente Geraldo Alckmin se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 ideia, de forma mais clara e direta. \u201c\u00c9 uma tend\u00eancia no mundo inteiro\u201d, disse a jornalistas em 12 de novembro de 2024, ao ser questionado sobre o fim da escala 6\u00d71. \u201cEsse \u00e9 um debate que cabe \u00e0 sociedade e ao parlamento a sua discuss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O que diz a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio<\/h3>\n

Representantes da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, contudo, j\u00e1 se manifestaram contra a medida. Em nota enviada pela assessoria da Federac\u0327a\u0303o das Indu\u0301strias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), assinada pelo presidente Fl\u00e1vio Roscoe, \u00e9 mencionado risco da medida gerar impactos severos, como aumento de custos para as empresas, necessidade de 27 milho\u0303es de novas contratac\u0327o\u0303es e um custo total de R$ 1 trilha\u0303o.<\/p>\n

\u201cA indu\u0301stria nacional enfrentaria um custo adicional de R$ 204 bilho\u0303es e perda de produtividade estimada em R$ 31 bilho\u0303es. Ale\u0301m disso, a inflac\u0327a\u0303o pode subir, elevando prec\u0327os e reduzindo o poder de compra. A FIEMG defende que mudanc\u0327as desse porte sejam debatidas em negociac\u0327o\u0303es coletivas, conforme preve\u0302 a Constituic\u0327a\u0303o\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 PEC, sob argumento de que \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem a correspondente redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios implicar\u00e1 diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas\u201d. Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o traria \u201cretrocesso\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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