{"id":9215,"date":"2025-02-24T15:12:00","date_gmt":"2025-02-24T18:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/24\/mantida-justa-causa-a-empregado-que-praticou-racismo-recreativo\/"},"modified":"2025-02-24T15:12:00","modified_gmt":"2025-02-24T18:12:00","slug":"mantida-justa-causa-a-empregado-que-praticou-racismo-recreativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/24\/mantida-justa-causa-a-empregado-que-praticou-racismo-recreativo\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa a empregado que praticou racismo recreativo"},"content":{"rendered":"

Mantida justa causa a empregado que praticou racismo recreativo<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 24\/02\/2025 – 12:12<\/span><\/p>\n

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Mantida justa causa a empregado que praticou racismo recreativo<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o acolheu o pedido de uma empresa do ramo de log\u00edstica e transporte e reconheceu a validade da despedida por justa causa de um de seus empregados motivada pela pr\u00e1tica de racismo recreativo.\u00a0<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Sumar\u00e9 havia revertido a dispensa, a pedido do trabalhador, para imotivada, com fundamento no fato de que \u201ca conduta oper\u00e1ria n\u00e3o se amolda ao disposto no artigo 482, \u2018b\u2019, do texto consolidado\u201d o que n\u00e3o justifica, para ele, a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital. Al\u00e9m disso, no entendimento do Ju\u00edzo de primeiro grau, \u201ca prova testemunhal produzida demonstra que era comum os empregados fazerem brincadeiras entre si no meio ambiente de trabalho, o que converge para o argumento do trabalhador de que a alegada ofensa desferida contra o outro empregado tinha na realidade \u2018animus jocandi\u2019 raz\u00e3o pela qual a justa causa \u00e9 desproporcional e, portanto n\u00e3o se reveste de licitude\u201d.\u00a0<\/p>\n

A empresa n\u00e3o concordou e insistiu na validade da despedida por justa causa, alegando que o empregado praticou inj\u00faria racial contra um colega. O conjunto probat\u00f3rio, constante dos autos, demonstrou que no dia 14\/5\/2021 o empregado, em “tom de brincadeira”, chamou um colega de trabalho de “negresco” (em alus\u00e3o \u00e0 marca de bolachas), o que foi testemunhado por outro empregado. Al\u00e9m disso, num e-mail datado de 13\/5\/2021, h\u00e1 o relato de que o mesmo empregado tamb\u00e9m teria dito para o mesmo colega “Est\u00e1 parecendo um gar\u00e7om com esta caixa, na verdade n\u00e3o parece um escravo”.\u00a0<\/p>\n

Em audi\u00eancia, o empregado acusado de racismo disse que “n\u00e3o sabe o nome do ofendido\u201d, que trabalhava em outro setor da empresa, e que n\u00e3o considera ter ofendido ningu\u00e9m, at\u00e9 porque o rapaz costumava brincar com ele. Ele confirmou ter chamado o colega de \u201cnegresco\u201d, mas negou a “brincadeira” de comparar o trabalhador a escravo.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza convocada Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, o que importa \u00e9 o fato de o trabalhador realmente ter dirigido \u00e0 pessoa, que tamb\u00e9m trabalhava no local, \u201cdizeres de cunho racista e discriminat\u00f3rio, e ressaltou que \u201ca postura do reclamante \u00e9 inaceit\u00e1vel, estando plenamente justificada a despedida por justa causa\u201d.<\/p>\n

O colegiado entendeu que o empregado praticou o chamado \u201cracismo recreativo, que \u00e9 a ofensa racial disfar\u00e7ada de piada\u201d e que nesse cen\u00e1rio, \u201co alvo da \u2018brincadeira\u2019 \u00e9 exposto ao rid\u00edculo por suas caracter\u00edsticas pessoais e t\u00edpicas de sua ra\u00e7a ou etnia como, \u2018in casu\u2019, a cor de sua pele\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m salientou que \u201co fato nefasto de o racismo ser arraigado na sociedade ao ponto de suas manifesta\u00e7\u00f5es disfar\u00e7adas de humor \u2018serem toleradas e entendidas como simples piadas\u2019 n\u00e3o afasta a sua torpeza\u201d.
\nA decis\u00e3o colegiada concluiu, assim, que o racismo recreativo deve ser encarado como exemplo de \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o indireta\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que \u201cse deve focar n\u00e3o no agente, mas nas consequ\u00eancias de seu ato\u201d, e assim \u201cn\u00e3o \u00e9 relevante a inten\u00e7\u00e3o da pessoa, se era a de amesquinhar ou n\u00e3o, mas sim o fato de que a sua atitude replica e perpetua o cen\u00e1rio racista que permeia a sociedade\u201d. Nesse sentido, considerou \u201cexemplar\u201d a atitude da reclamada de aplicar a pena de despedida por justa causa. (PROCESSO 0010986-61.2021.5.15.0122)<\/p>\n

Foto ilustrativa do banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 24\/02\/2025 – 12:12<\/div>\n

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