{"id":9207,"date":"2025-02-25T01:31:02","date_gmt":"2025-02-25T04:31:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/stj-nega-creditamento-de-pis-cofins-sobre-reembolso-de-icms-st\/"},"modified":"2025-02-25T01:31:02","modified_gmt":"2025-02-25T04:31:02","slug":"stj-nega-creditamento-de-pis-cofins-sobre-reembolso-de-icms-st","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/stj-nega-creditamento-de-pis-cofins-sobre-reembolso-de-icms-st\/","title":{"rendered":"STJ nega creditamento de PIS\/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) rejeitou nesta quarta a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre o reembolso de ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ICMS-ST). O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falc\u00e3o<\/a>, que aplicou ao recurso o\u00a0Tema 1231<\/a>, em que a Corte\u00a0fixou<\/a>\u00a0o entendimento de que\u00a0o substitu\u00eddo tribut\u00e1rio n\u00e3o pode tomar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre o reembolso do ICMS-ST feito ao substituto.<\/p>\n

O processo em quest\u00e3o \u2013 assim como outros casos semelhantes \u2013 estava suspenso at\u00e9 o julgamento do Tema 1231, por determina\u00e7\u00e3o de Falc\u00e3o. Com o julgamento do precedente em junho de 2024, o EREsp 1568691\/RS<\/a> foi pautado para discuss\u00e3o.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 12\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O advogado Ivan Allegretti, que representa a Flexsul Distribuidora, pediu para que o caso fosse retirado de pauta, j\u00e1 que em\u00a0um dos processos que comp\u00f5em o Tema 1231, o\u00a0EREsp 1959571\/RS<\/a>, ainda est\u00e3o pendentes de julgamento os embargos de declara\u00e7\u00e3o. Segundo Allegretti, o contribuinte v\u00ea a possibilidade de os embargos acarretarem modula\u00e7\u00e3o de efeitos ou ressalvas no entendimento da Corte.<\/p>\n

O advogado argumentou que os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos relembram o\u00a0Tema 1125<\/a>, em que o STJ fixou a tese de que o\u00a0ICMS-ST n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/a>. De acordo com ele, a decis\u00e3o do tribunal \u00e0 \u00e9poca foi a fim de evitar uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d entre a cadeia do ICMS-ST e a cadeia ordin\u00e1ria do ICMS, que tamb\u00e9m n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins.<\/p>\n

Ele alegou que, assim como o ICMS-ST, o ICMS ordin\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. A\u00a0diferen\u00e7a se encontra no fato de o ICMS gerar cr\u00e9ditos, e o ICMS-ST n\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cO que se demonstra no Tema Repetitivo [1231], nos embargos de declara\u00e7\u00e3o que est\u00e3o pendentes de julgamento, \u00e9 que se verifique, em rela\u00e7\u00e3o ao creditamento, a distor\u00e7\u00e3o que \u00e9 o motor do mesmo entendimento que foi formado no Tema 1125\u201d, afirmou Allegretti durante sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Apesar do pedido, o caso n\u00e3o foi retirado de pauta e os ministros votaram pelo improvimento do recurso. Al\u00e9m deste, outro caso que tratava do mesmo tema tamb\u00e9m estava pautado para esta quarta-feira (12\/2), no entanto, o\u00a0EREsp 1882336\/RS<\/a>\u00a0foi retirado de pauta ainda no in\u00edcio da sess\u00e3o.<\/p>\n

O caso envolve a Fazenda Nacional e a Flexsul Distribuidora LTDA.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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