{"id":9200,"date":"2025-02-25T01:31:02","date_gmt":"2025-02-25T04:31:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/margem-equatorial-o-que-esta-em-jogo-no-debate-sobre-exploracao-de-petroleo-na-regiao\/"},"modified":"2025-02-25T01:31:02","modified_gmt":"2025-02-25T04:31:02","slug":"margem-equatorial-o-que-esta-em-jogo-no-debate-sobre-exploracao-de-petroleo-na-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/margem-equatorial-o-que-esta-em-jogo-no-debate-sobre-exploracao-de-petroleo-na-regiao\/","title":{"rendered":"Margem Equatorial: O que est\u00e1 em jogo no debate sobre explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A nove meses da realiza\u00e7\u00e3o da COP 30<\/a>, que ser\u00e1 sediada em Bel\u00e9m (PA) em novembro, a discuss\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial da bacia da foz do Amazonas, regi\u00e3o no Amap\u00e1 apontada como potencial petrol\u00edfero, reacendeu os \u00e2nimos entre o Planalto e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama<\/a>) nos \u00faltimos dias. Ao longo das \u00faltimsa semanas, o presidente Lula<\/a> (PT) tem se mostrado abertamente favor\u00e1vel \u00e0 explorara\u00e7\u00e3o na Foz do Amazonas, intensificando a o debate.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, Lula prometeu ao senador Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP) que iria destravar a quest\u00e3o da Margem Equatorial e se comprometeu com o parlamentar a dar seguimento aos tr\u00e2mites para liberar a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o ainda em 2025. Em outra ocasi\u00e3o, em 12\/2, Lula disse em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Di\u00e1rio FM, de Macap\u00e1 (AP), que \u201cn\u00e3o d\u00e1 para ficar nesse lenga-lenga\u201d e que \u201co Ibama \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do governo, parecendo que \u00e9 [um \u00f3rg\u00e3o] contra o governo\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> PRO Energia <\/a><\/h3>\n

No dia seguinte, em reuni\u00e3o com outros ministros e ao lado de Alcolumbre, Lula voltou a defender a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na Margem Equatorial durante um evento na capital amapaense. Na ocasi\u00e3o, o presidente afastou a possibilidade de que o avan\u00e7o do licenciamento poderia prejudicar a imagem do Brasil perante a realiza\u00e7\u00e3o do evento no pa\u00eds ainda este ano.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o licenciamento para explora\u00e7\u00e3o da Margem Equatorial, contudo, n\u00e3o est\u00e1 limitada apenas ao Executivo e ao Ibama. Al\u00e9m do instituto e do Planalto, o tema tem sido de amplo interesse da Petrobras, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, chefiado pela ministra Marina Silva<\/a>, e, com a elei\u00e7\u00e3o de Alcolumbre \u00e0 presid\u00eancia do Senado Federal, a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o agora tamb\u00e9m entra na mira do Legislativo.<\/p>\n

Ap\u00f3s sua elei\u00e7\u00e3o na Casa legislativa, Alcolumbre tem indicado a interlocutores que deve pressionar o governo para que seja liberada a licen\u00e7a para a Petrobras come\u00e7ar a estudar a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o<\/a>, o que pode ter impacto futuro relevante na arrecada\u00e7\u00e3o do Amap\u00e1.<\/p>\n

No governo, conforme apura\u00e7\u00e3o do JOTA<\/span><\/strong>, o entendimento entre parte dos ministros \u00e9 o de que a licen\u00e7a para a explora\u00e7\u00e3o da Margem Equatorial deve ser expedida ainda no primeiro semestre, com uma dist\u00e2ncia \u201csegura\u201d da realiza\u00e7\u00e3o da\u00a0COP 30<\/a>\u00a0em Bel\u00e9m do Par\u00e1, no fim deste ano.<\/p>\n

Debate \u00e9 antigo<\/h3>\n

A discuss\u00e3o em quest\u00e3o vem se arrastando desde 2023, quando a Petrobras solicitou ao Ibama a licen\u00e7a para perfurar a foz do Amazonas. Por\u00e9m, por meio de um parecer t\u00e9cnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do \u00f3rg\u00e3o, o pedido foi negado em maio do mesmo ano, sob o argumento de que seria necess\u00e1ria a an\u00e1lises por parte da estatal sobre os impactos que a perfura\u00e7\u00e3o traria aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

No entanto, a Petrobras negou que faria a an\u00e1lise solicitada pelo \u00f3rg\u00e3o. \u201cA Petrobras n\u00e3o vai fazer esses estudos nesse estado em que est\u00e1 o processo de licenciamento porque eles n\u00e3o s\u00e3o legais. Existe uma portaria que deixa claro em qual fase esse tipo de consulta \u00e9 adequada. Caso fa\u00e7amos a perfura\u00e7\u00e3o e tenhamos uma descoberta, a\u00ed sim caberia esse estudo no processo de licenciamento da atividade de produ\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em 14\/5 Joelson Mendes, o diretor de Produ\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n

Com a queda de Jean Paul Prates da estatal em 2024 e ap\u00f3s Magda Chambriard<\/a> assumir a presid\u00eancia, o debate voltou a se intensificar. Em junho de 2024, Chambriard defendeu com veem\u00eancia a explora\u00e7\u00e3o na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59 e teceu cr\u00edticas ao que chamou de \u201cdemora\u201d do Ibama em autorizar a perfura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a presidente da estatal ainda lamentou a espera de dez anos desde o primeiro pedido em que a Petrobras solicitou a licen\u00e7a, em 2013. \u201cA gente j\u00e1 perdeu dez anos. O que n\u00e3o se resolveu em dez anos dificilmente ser\u00e1 resolvido tecnicamente. Eu acho que essa quest\u00e3o transcende a discuss\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, declarou.<\/p>\n

Novo pedido de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e0 Petrobras pelo Ibama<\/h3>\n

Em outubro de 2024, o instituto requereu \u00e0 estatal novos esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental para a concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na bacia da foz do Amazonas. A solicita\u00e7\u00e3o foi enviada pelo instituto ap\u00f3s a Petrobras ter detalhado o Plano de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Fauna (PPAF) em agosto do ano passado.<\/p>\n

Segundo a Petrobras, o PPAF representa \u201cuma importante ferramenta estrat\u00e9gica utilizada na orienta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de resposta referentes \u00e0 fauna em caso de acidente com vazamento de \u00f3leo no mar\u201d. O plano visa fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as esp\u00e9cies de animais selvagens que potencialmente venham a ser atingidas durante um incidente e otimiza o direcionamento das respostas para que estas sejam r\u00e1pidas e eficientes, minimizando o impacto sobre as popula\u00e7\u00f5es naturais.<\/p>\n

No pedido, o Ibama reconheceu alguns avan\u00e7os na entrega da documenta\u00e7\u00e3o por parte da estatal, no que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tempo de resposta no atendimento \u00e0 fauna em caso de vazamento de petr\u00f3leo na regi\u00e3o. Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o considerou necess\u00e1rios mais detalhamentos sobre \u201cadequa\u00e7\u00e3o integral do plano ao manual de boas pr\u00e1ticas de manejo de fauna atingida por \u00f3leo, como a presen\u00e7a de veterin\u00e1rios nas embarca\u00e7\u00f5es e quantitativo de helic\u00f3pteros para atendimento de emerg\u00eancias\u201d.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o da AGU em 2024<\/h3>\n

Em agosto de 2024, Jorge Messias<\/a>, advogado-geral da Uni\u00e3o, aprovou novo parecer jur\u00eddico sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o da Margem Equatorial, no norte do pa\u00eds, no qual conclui que o Ibama n\u00e3o possui atribui\u00e7\u00e3o legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).<\/p>\n

O eventual impacto do sobrevoo de aeronaves entre o aer\u00f3dromo e a \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o foi um dos pontos invocados pelo Ibama para indeferir licen\u00e7a solicitada pela Petrobras para a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o no bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quil\u00f4metros da foz do rio Amazonas.<\/p>\n

Dessa forma, o parecer conclui que \u201cn\u00e3o constitui fundamenta\u00e7\u00e3o adequada para an\u00e1lise do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o do licenciamento do bloco FZAM-59 a verifica\u00e7\u00e3o de impacto do tr\u00e1fego a\u00e9reo do Aeroporto de Oiapoque (AP) sobre as comunidades ind\u00edgenas do entorno do aer\u00f3dromo\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

A an\u00e1lise jur\u00eddica realizada pela AGU, por meio da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>), sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a unicidade do licenciamento ambiental, ou seja, que a compet\u00eancia para licenciar um empreendimento deve ser concentrada e operacionalizada por um \u00fanico ente federado, seja o munic\u00edpio, o estado ou a Uni\u00e3o, a depender do tipo e abrang\u00eancia do empreendimento.<\/p>\n

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No \u00e2mbito do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o do indeferimento do licenciamento ambiental, feito pela Petrobras, o Ibama chegou a solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai<\/a>) sobre eventual impacto do sobrevoo de aeronaves na regi\u00e3o. No parecer, a AGU sustenta que a consulta formulada \u00e0 Funai n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o ambiental aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n

\u201cPelo que se observa, a atua\u00e7\u00e3o do Ibama carece de previs\u00e3o regulamentar ou mesmo de razoabilidade, ao criar uma etapa procedimental n\u00e3o prevista na norma e que p\u00f5e em risco o prosseguimento do licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, podendo n\u00e3o s\u00f3 gerar atraso na an\u00e1lise do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o do licenciamento, mas tamb\u00e9m risco ao programa energ\u00e9tico brasileiro de matriz n\u00e3o renov\u00e1vel\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

Outro ponto que estava sob an\u00e1lise da AGU era o tempo de resposta e atendimento \u00e0 fauna atingida por \u00f3leo, em caso de vazamento, tamb\u00e9m apontado pelo Ibama como uma das raz\u00f5es para indeferir o licenciamento. A AGU entendeu que a resolu\u00e7\u00e3o desse ponto n\u00e3o dependeria de an\u00e1lise jur\u00eddica, mas de medidas necess\u00e1rias ao atendimento da exig\u00eancia que, atualmente, est\u00e3o sendo objeto de tratativas o \u00f3rg\u00e3o ambiental e a Petrobras.<\/p>\n

Em parecer anterior, publicado em agosto de 2023, a AGU se manifestou sobre outro ponto invocado pelo Ibama para o indeferimento do licenciamento ambiental para a perfura\u00e7\u00e3o do bloco FZA-M-59. Nesse parecer, a AGU conclui que a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar (AAAS) n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel e tampouco pode obstar a realiza\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental de empreendimentos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural no pa\u00eds.<\/p>\n

Minas e Energia x Meio Ambiente<\/h3>\n

Tamb\u00e9m em agosto de 2023, o ministro de Minas e Energia,\u00a0Alexandre Silveira<\/a>, considerou que a conclus\u00e3o da AGU sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo<\/a>\u00a0na bacia da Foz do Amazonas \u00e9 uma decis\u00e3o t\u00e9cnica tanto quanto o trabalho do Ibama. E disse concordar com a ministra do Meio Ambiente,\u00a0Marina Silva<\/a>, sobre a necessidade de n\u00e3o se politizar o assunto. Silveira acredita que, caso o Ibama tenha liberdade t\u00e9cnica, poder\u00e1 avan\u00e7ar no licenciamento ambiental dos estudos na regi\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, Silveira defendeu que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de construir esta concilia\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais e o restante do governo, respeitando a legalidade da quest\u00e3o ambiental. A declara\u00e7\u00e3o foi uma resposta direta \u00e0s falas de Marina Silva no Senado Federal<\/a>. Em audi\u00eancia na casa legislativa em agosto de 2023, a ministra refor\u00e7ou que o Ibama \u201cn\u00e3o d\u00e1 licen\u00e7as pol\u00edticas\u201d e negou qualquer chance de concilia\u00e7\u00e3o sobre o parecer da AGU.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe concilia\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es t\u00e9cnicas. N\u00e3o posso botar numa rodada de concilia\u00e7\u00e3o a Anvisa por decis\u00e3o pol\u00edtica para decidir se aquele rem\u00e9dio \u00e9 t\u00f3xico ou n\u00e3o \u00e9 t\u00f3xico. A mesma coisa s\u00e3o os processos t\u00e9cnicos de licenciamento o Ibama\u201d, afirmou aos senadores.<\/p>\n

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Ainda no Senado, Marina Silva garantiu que o AAAS nunca foi considerado pelo Ibama como uma condicionante para o processo de licenciamento, mas sim como uma ferramenta de planejamento.<\/p>\n

Por\u00e9m, isso consta na negativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 Petrobras em maio. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defendeu a realiza\u00e7\u00e3o do estudo sem o qual n\u00e3o seria poss\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade ambiental das atividades. O Ibama tamb\u00e9m apontou falta de garantias para atendimento \u00e0 fauna em poss\u00edveis acidentes com \u00f3leo e os impactos da atividade em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Riscos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial<\/h3>\n

A Margem Equatorial \u00e9 considerada a \u00faltima grande fronteira explorat\u00f3ria no Brasil. Se estende desde a foz do rio Oiapoque, na fronteira entre Amap\u00e1 e Guiana, ao litoral norte do Rio Grande do Norte, na bacia Potiguar. Segundo a Petrobras, a regi\u00e3o tem potencial de garantir a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds ap\u00f3s um esgotamento das reservas do pr\u00e9-sal.<\/p>\n

A \u00e1rea, no entanto, abrange,\u00a0regi\u00f5es ambientalmente sens\u00edveis<\/a>, como as bacias hidrogr\u00e1ficas da Foz do Rio Amazonas, Par\u00e1-Maranh\u00e3o e Barreirinhas. Al\u00e9m disso, possui uma grande biodiversidade, ainda n\u00e3o completamente conhecida. A explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea divide opini\u00f5es devido aos temores e incertezas quanto a eventuais consequ\u00eancias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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