{"id":9196,"date":"2025-02-25T01:31:01","date_gmt":"2025-02-25T04:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/preposto-entenda-o-que-e-e-qual-sua-funcao-no-processo-trabalhista\/"},"modified":"2025-02-25T01:31:01","modified_gmt":"2025-02-25T04:31:01","slug":"preposto-entenda-o-que-e-e-qual-sua-funcao-no-processo-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/preposto-entenda-o-que-e-e-qual-sua-funcao-no-processo-trabalhista\/","title":{"rendered":"Preposto \u2013 entenda o que \u00e9 e qual sua fun\u00e7\u00e3o no processo trabalhista"},"content":{"rendered":"

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, a empresa reclamada \u00e9 obrigada a comparecer \u00e0s audi\u00eancias, mas pode \u201cfazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declara\u00e7\u00f5es obrigar\u00e3o o proponente\u201d (art. 843, \u00a7 1\u00ba). O preposto \u00e9, portanto, o representante de uma empresa em processos judiciais ou administrativos.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Cabe a ele, portanto, comparecer \u00e0s audi\u00eancias para depor em nome da empresa, relatando os fatos discutidos no processo e respondendo a questionamentos do juiz; ele pode, tamb\u00e9m, aceitar ou rejeitar acordos. Por isso, o preposto precisa ter conhecimento de todos os fatos do processo, bem como da din\u00e2mica da empresa e das atividades exercidas pelo trabalhador reclamante, sob pena de confiss\u00e3o ficta, exatamente como se o fosse o preponente.<\/p>\n

O que \u00e9 preposto?<\/h3>\n

O presidente da Comiss\u00e3o da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, Otavio Pinto e Silva, doutor em Direito do Trabalho pela USP e professor na mesma institui\u00e7\u00e3o, explica: \u201c\u00c9 uma fun\u00e7\u00e3o de muita responsabilidade. Tudo que o preposto diz obriga o proponente. Se o juiz faz algum questionamento e o preposto n\u00e3o sabe responder, considera-se uma confiss\u00e3o em favor da parte autora. A empresa n\u00e3o pode contestar seu depoimento ap\u00f3s a audi\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Vale destacar que o preposto n\u00e3o \u00e9 uma testemunha, alerta a ju\u00edza do trabalho B\u00e1rbara Ferrito. \u201cDiferente das testemunhas, o preposto n\u00e3o precisa ter rela\u00e7\u00e3o direta com os fatos.\u201d<\/p>\n

Quem pode ser preposto?<\/h3>\n

O preposto pode ser qualquer pessoa, isto \u00e9, um funcion\u00e1rio da empresa ou um profissional de fora, contratado especialmente para exercer esta fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 2017, por for\u00e7a da S\u00famula 377 do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), o preposto deveria necessariamente ser um empregado da empresa. Mas, com a reforma trabalhista aprovada naquele ano (Lei 13.467\/2017), esse entendimento caiu por terra e ficou pacificado que o preposto \u201cn\u00e3o precisa ser empregado da parte reclamada\u201d (art. 843, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

Receba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/h3>\n

A mudan\u00e7a se deu em prol dos empregadores: \u201cMuitas empresas tinham dificuldade de se apresentar em ju\u00edzo, porque s\u00e3o pequenas \u2013 a maior parte dos postos de trabalho no Brasil, os postos de trabalho v\u00eam de empresas pequenas\u201d, explica a ju\u00edza do trabalho. E Ot\u00e1vio Pinto e Silva completa: \u201cAs empresas reclamavam de ter que tirar um funcion\u00e1rio de suas atividades para comparecer \u00e0s audi\u00eancias. Al\u00e9m disso, muitas vezes, as audi\u00eancias ocorrem em comarcas diversas da sede da empresa\u201d.<\/p>\n

O especialista diz que, embora qualquer pessoa possa ser nomeada preposto, as empresas costumam contratar estagi\u00e1rios e bachar\u00e9is em Direito, ou profissionais de RH.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a empresa reclamada \u00e9 obrigada a comparecer \u00e0s audi\u00eancias, mas pode \u201cfazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declara\u00e7\u00f5es obrigar\u00e3o o proponente\u201d (art. 843, \u00a7 1\u00ba). O preposto \u00e9, portanto, o representante de uma empresa em processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9196"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9196\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}