{"id":9194,"date":"2025-02-25T01:31:01","date_gmt":"2025-02-25T04:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/reuniao-dos-tres-poderes-sobre-emendas-ditara-ritmo-do-parlamento\/"},"modified":"2025-02-25T01:31:01","modified_gmt":"2025-02-25T04:31:01","slug":"reuniao-dos-tres-poderes-sobre-emendas-ditara-ritmo-do-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/reuniao-dos-tres-poderes-sobre-emendas-ditara-ritmo-do-parlamento\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes sobre emendas ditar\u00e1 ritmo do parlamento"},"content":{"rendered":"

O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e o Congresso Nacional<\/a> em torno das emendas parlamentares tem gerado intensos debates no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro nos \u00faltimos meses. No entanto, o tema est\u00e1 se desdobrando h\u00e1 cerca de dez anos.<\/span><\/p>\n

Desde 2015, ano em que o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 86 \u2014 que tornou as emendas individuais (RP 6) impositivas \u2014, as emendas parlamentares ao or\u00e7amento t\u00eam passado por transforma\u00e7\u00f5es significativas, expandindo o poder do Legislativo sobre o or\u00e7amento do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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A EC 100, de 2019, ampliou os recursos impositivos ao incluir as emendas de bancadas estaduais (RP 7), enquanto a EC 105, no mesmo ano, introduziu a modalidade de transfer\u00eancia direta (Pix) \u00e0s emendas individuais, permitindo que os recursos fossem enviados a estados e munic\u00edpios com maior agilidade.<\/span><\/p>\n

As pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas pelo parlamento para os anos de 2020 e 2021, por sua vez, deram novos contornos para duas modalidades de emendas ao or\u00e7amento p\u00fablico: as emendas de comiss\u00f5es permanentes (RP 8) e as emendas de relator-geral (RP 9), conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/span><\/p>\n

E<\/span>m 2022, por\u00e9m, as emendas de relator ganharam destaque quando o STF declarou sua inconstitucionalidade por falta de transpar\u00eancia e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Esse hist\u00f3rico \u00e9 essencial para compreender os desdobramentos e desafios que as emendas parlamentares continuam a impor em 2024 e 2025.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em maio do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2024, permitindo a destina\u00e7\u00e3o de mais de R$ 15 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado. Em julho, com o objetivo de cumprir a meta fiscal de d\u00e9ficit zero para o ano, o governo federal congelou R$ 15 bilh\u00f5es destinados a diferentes minist\u00e9rios e programas, sendo R$ 1,2 bilh\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o e de bancada, sem afetar as emendas individuais. <\/span><\/p>\n

Nesse contexto, enquanto Lula, PT e apoiadores focaram na necessidade de manter e expandir programas e benef\u00edcios destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel \u2014 estrat\u00e9gia vital para refor\u00e7ar a confian\u00e7a e o apoio do seu eleitorado \u2014, o ministro Fernando Haddad e a equipe econ\u00f4mica ficaram com a incumb\u00eancia de buscar credibilidade frente ao mercado e evitar efeitos colaterais prejudiciais \u00e0 economia, como o aumento do d\u00f3lar e o descontrole inflacion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Nessa luta pelo equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, acabou sobrando para Haddad o apelido conferido pela oposi\u00e7\u00e3o de Taxad, uma vez que seus esfor\u00e7os para aumento da arrecada\u00e7\u00e3o apareceram mais que os compromissos do governo com corte de gastos.<\/span><\/p>\n

O cap\u00edtulo seguinte ampliou o imbr\u00f3glio entre os Poderes e trouxe \u00e0 tona um impasse que n\u00e3o teve fim com o ano de 2024. Em agosto, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendeu<\/a> o pagamento das emendas impositivas e condicionou sua retomada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas regras de transpar\u00eancia validadas entre os Tr\u00eas Poderes.<\/span><\/p>\n

Como parte das medidas de controle, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) ficou encarregada de auditar todos os repasses feitos entre 2020 e 2024 para ONGs e outras entidades do terceiro setor. <\/span>O levantamento da CGU<\/span><\/a> revelou falhas graves nos mecanismos de governan\u00e7a, dentre eles, planos de trabalho sem detalhamentos e imprecis\u00e3o no monitoramento de repasse dos recursos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, mais de R$ 15 milh\u00f5es foram identificados como danos ao er\u00e1rio na destina\u00e7\u00e3o de recursos a ONGs durante o per\u00edodo analisado, evidenciando a necessidade de maior rigor na destina\u00e7\u00e3o desses recursos. A auditoria tamb\u00e9m apontou que, entre as 256 obras financiadas nos 30 munic\u00edpios que mais receberam emendas parlamentares, 44% n\u00e3o haviam sa\u00eddo do papel ou estavam paralisadas. <\/span><\/p>\n

Os meses de negocia\u00e7\u00e3o e acordo em busca de consenso resultaram na aprova\u00e7\u00e3o da<\/span> Lei Complementar 210\/2024<\/span><\/a>, <\/span>que cria regras para a destina\u00e7\u00e3o e para a presta\u00e7\u00e3o de contas de emendas, j\u00e1 em novembro de 2024. Com isso, o STF referendou por unanimidade a<\/span> decis\u00e3o<\/span><\/a> de Dino que permitiu a retomada dos pagamentos de emendas de congressistas, desde que fossem cumpridas uma s\u00e9rie de especifica\u00e7\u00f5es para cada tipo de emenda.<\/span><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o dos recursos ocorreu no momento em que, oportunamente, o governo angariava apoio para a aprova\u00e7\u00e3o do pacote de ajuste fiscal e das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias para 2025. Ainda que tenha acelerado o tr\u00e2mite, Lula n\u00e3o conseguiu destravar a \u00edntegra de seus projetos e parte deles foram desidratados nos plen\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Entretanto, uma nova suspens\u00e3o dos recursos pelo ministro Fl\u00e1vio Dino congelou o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es e R$ 2,5 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado, respectivamente, \u00e0s v\u00e9speras do Natal. A medida questionava a aus\u00eancia de registro formal e de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelas respectivas comiss\u00f5es das Casas, que solicitaram os valores por meio de of\u00edcio assinado por seus l\u00edderes.<\/span><\/p>\n

O magistrado requereu, ainda, a abertura de um inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal para apura\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos valores. A determina\u00e7\u00e3o gerou apreens\u00e3o em diferentes l\u00edderes partid\u00e1rios, que temem que a medida se transforme em novo \u00a0<\/span>\u201cinqu\u00e9rito-m\u00e3e\u201d, a exemplo do que existe hoje com o inqu\u00e9rito das <\/span>fake news<\/span>, que se arrasta h\u00e1 mais de cinco anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. <\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m disso, a repercuss\u00e3o desse inqu\u00e9rito tamb\u00e9m deve preocupar consideravelmente o deputado Arthur Lira (PP-AL), que terminou seu mandato \u00e0 frente da presid\u00eancia da C\u00e2mara e pode passar por 2025 como \u201csimples\u201d deputado federal, caso n\u00e3o venha a integrar o governo federal com a reforma ministerial em vias de acontecer. <\/span><\/p>\n

Entre manifesta\u00e7\u00f5es das Casas Legislativas e da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) que se seguiram desde a decis\u00e3o do ministro Dino, foi mantido o bloqueio de parte das emendas de comiss\u00f5es das respectivas Casas, mas ressalvado, por seguran\u00e7a jur\u00eddica, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s que j\u00e1 haviam sido empenhadas antes do dia da decis\u00e3o (23\/12\/2024).<\/span><\/p>\n

Ainda, ficaram permitidas as emendas, j\u00e1 empenhadas ou n\u00e3o, necess\u00e1rias para cumprir o m\u00ednimo constitucional de despesas com sa\u00fade. Dino determinou<\/a>\u00a0que as emendas sejam ratificadas nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025, sob pena de anula\u00e7\u00e3o imediata e autom\u00e1tica. <\/span><\/p>\n

A poucas horas da virada do ano, o presidente Lula sancionou, com cerca de 35 vetos, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 (Lei 15.080\/2024). Entre os vetos estavam pelo menos cinco dispositivos relacionados \u00e0s formas de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, incluindo a possibilidade de bloquear apenas as emendas de comiss\u00e3o, que n\u00e3o possuem car\u00e1ter impositivo.<\/span><\/p>\n

No entanto, o mesmo \u00eaxito n\u00e3o foi alcan\u00e7ado com o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), o que levou o governo federal a iniciar o ano de 2025 com a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do or\u00e7amento, autorizado a realizar apenas gastos obrigat\u00f3rios, que abarcam alimenta\u00e7\u00e3o escolar, sa\u00fade e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, dentre outros.<\/span><\/p>\n

Contudo, esse cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito no Brasil e fatos semelhantes ocorreram no governo Dilma Rousseff, em 2013, e Jair Bolsonaro, em 2021, quando medidas provis\u00f3rias e decretos foram editados para liberar recursos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final do or\u00e7amento. Embora a aus\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o da LOA restrinja os gastos, o governo tem buscado demonstrar controle sobre a situa\u00e7\u00e3o e anunciou, por meio do Minist\u00e9rio do Planejamento, que o funcionamento do governo n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m da falta de or\u00e7amento, 2025 trouxe consigo o in\u00edcio da gest\u00e3o municipal dos prefeitos eleitos em outubro passado. H\u00e1 poucos dias no cargo, os gestores j\u00e1 aumentaram a press\u00e3o, por meio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), dentre outras entidades, para a libera\u00e7\u00e3o das emendas aos seus redutos eleitorais e a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal, a fim de destravar o aporte de recursos em obras e a\u00e7\u00f5es que assegurem n\u00e3o s\u00f3 sua governabilidade, mas o fechamento e aprova\u00e7\u00e3o das contas de suas respectivas cidades.<\/span><\/p>\n

Esse movimento municipalista pol\u00edtico-institucional refor\u00e7a a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do mapa de prioridades dentro do Congresso Nacional, j\u00e1 que os parlamentares precisam atender \u00e0s demandas dos munic\u00edpios com vistas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026. <\/span><\/p>\n

Ademais, a nova composi\u00e7\u00e3o das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado pode trazer novidade para a rela\u00e7\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes. Os novos presidentes das Casas, o deputado Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o Brasil-AP), ter\u00e3o a primeira oportunidade, nesta quinta-feira (27), de negociar com o Executivo e o Judici\u00e1rio os acordos referentes \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O resultado dessas articula\u00e7\u00f5es ditar\u00e1 o ritmo e \u00e2nimo do parlamento na aprova\u00e7\u00e3o das pautas arrecadat\u00f3rias priorit\u00e1rias ao governo federal e outras pautas pol\u00eamicas que sugerem altera\u00e7\u00f5es em mandatos dos ministros e na autonomia do STF.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em torno das emendas parlamentares tem gerado intensos debates no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro nos \u00faltimos meses. No entanto, o tema est\u00e1 se desdobrando h\u00e1 cerca de dez anos. Desde 2015, ano em que o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 86 \u2014 que tornou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9194"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9194\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}