{"id":9188,"date":"2025-02-25T01:31:01","date_gmt":"2025-02-25T04:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/mpf-envia-sugestoes-a-ans-para-aprimorar-regras-de-planos-de-saude\/"},"modified":"2025-02-25T01:31:01","modified_gmt":"2025-02-25T04:31:01","slug":"mpf-envia-sugestoes-a-ans-para-aprimorar-regras-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/25\/mpf-envia-sugestoes-a-ans-para-aprimorar-regras-de-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"MPF envia sugest\u00f5es \u00e0 ANS para aprimorar regras de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) apresentou uma s\u00e9rie de propostas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) para o aprimoramento da Pol\u00edtica de Pre\u00e7os e Reajustes dos Planos de Sa\u00fade<\/a>. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as sugest\u00f5es buscam garantir os direitos dos consumidores e que as operadoras sejam mais transparentes.<\/p>\n

Em nota publicada em seu site, o MPF destaca que o material enviado foi constru\u00eddo no contexto da Consulta P\u00fablica n\u00ba 145\/2024, promovida pela ANS, e foca em quatro temas considerados cr\u00edticos para o setor de sa\u00fade suplementar: reajustes e rescis\u00e3o contratual em planos coletivos, mecanismos de regula\u00e7\u00e3o financeira (coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia), venda on-line de planos de sa\u00fade e revis\u00e3o t\u00e9cnica. Leia a \u00edntegra da nota<\/a>.<\/p>\n

\u201cForam elaboradas contribui\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas acerca de cada tema, considerando as demandas do setor colhidas em audi\u00eancia p\u00fablica pr\u00e9via e o Relat\u00f3rio de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) disponibilizado pela ANS\u201d, destacou o MPF.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Entre as propostas enviadas \u00e0 ANS est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de regras claras relacionadas ao reajuste dos planos de sa\u00fade, com o uso de apenas um \u00fanico \u00edndice anual, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de novos estudos econ\u00f4micos relacionados \u00e0s regras para revis\u00e3o t\u00e9cnica dos planos.<\/p>\n

Confira os pontos destacados na nota do MPF<\/h3>\n

Reajustes em planos coletivos \u2013<\/strong> O MPF sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de regras claras e transparentes para a defini\u00e7\u00e3o dos elementos que comp\u00f5em o reajuste dos planos de sa\u00fade, com o uso de apenas um \u00fanico \u00edndice anual, amplamente conhecido e que reflita a realidade dos pre\u00e7os no mercado da sa\u00fade.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica norma que trate, em cap\u00edtulos distintos, das regras referentes ao reajuste e \u00e0 revis\u00e3o, a fim de proporcionar maior simplicidade e auxiliar a compreens\u00e3o do regime de pre\u00e7os.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de agrupamento de contratos com menos de mil vidas, o MPF considera um avan\u00e7o. Contudo, recomenda que estes contratos estejam submetidos \u00e0s mesmas regras aplic\u00e1veis aos planos individuais e familiares, no que tange aos reajustes e \u00e0 rescis\u00e3o unilateral. A medida visa aumentar a qualidade negocial dos reajustes entre contratantes e operadoras, reconhecendo a vulnerabilidade de grupos menores de vidas.<\/p>\n

Revis\u00e3o t\u00e9cnica \u2013<\/strong> O MPF defendeu que a ANS refa\u00e7a os estudos e proponha de forma mais clara a metodologia aplicada ao c\u00e1lculo de revis\u00e3o, que deve se limitar a hip\u00f3teses de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro decorrente de circunst\u00e2ncias ou de consequ\u00eancias imprevis\u00edveis.<\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica, o MPF sugere ainda que, para ter direito \u00e0 revis\u00e3o, as operadoras comprometam-se com programas de preven\u00e7\u00e3o e cuidado com a sa\u00fade dos benefici\u00e1rios e prop\u00f5e limites para o aumento da mensalidade decorrente da revis\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Cancelamento de contratos \u2013<\/strong> O MPF tamb\u00e9m prop\u00f5e que o cancelamento de planos de sa\u00fade coletivos s\u00f3 possa ocorrer em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como fraude ou falta de pagamento. O objetivo \u00e9 evitar cancelamentos inesperados e garantir a continuidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade com foco na preven\u00e7\u00e3o e no acompanhamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o financeira \u2013<\/strong> A nota t\u00e9cnica defende que tais recursos devem ser usados apenas para combater o uso excessivo e irregular do plano, e jamais podem se transformar em barreiras que impe\u00e7am o acesso oportuno \u00e0 sa\u00fade. Assim, mecanismos como a coparticipa\u00e7\u00e3o e a franquia n\u00e3o podem estar presentes em interna\u00e7\u00f5es ou em tratamentos continuados, como hemodi\u00e1lise, quimioterapia e radioterapia.<\/p>\n

Venda online \u2013<\/strong> O MPF defende a padroniza\u00e7\u00e3o das ofertas como forma de facilitar a compreens\u00e3o do consumidor acerca dos tipos de abrang\u00eancia, cobertura, rede de assist\u00eancia, mensalidade, franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, considera fundamental que a ANS fiscalize a venda online para garantir a transpar\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e evitar fraudes.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas \u2013<\/strong> A partir do recebimento da nota t\u00e9cnica, a ANS ir\u00e1 analisar as sugest\u00f5es do MPF e de outros setores da sociedade. De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Hilton Melo, coordenador do GT-PS, o MPF espera que as novas regras tragam mais equil\u00edbrio e justi\u00e7a para o mercado de planos de sa\u00fade, garantindo o acesso a programas de sa\u00fade de qualidade e de longo prazo.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do MPF)<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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