{"id":9176,"date":"2025-02-21T19:30:25","date_gmt":"2025-02-21T22:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/jovem-aprendiz-e-indenizada-por-assedio-sexual\/"},"modified":"2025-02-21T19:30:25","modified_gmt":"2025-02-21T22:30:25","slug":"jovem-aprendiz-e-indenizada-por-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/jovem-aprendiz-e-indenizada-por-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"Jovem aprendiz \u00e9 indenizada por ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"

Jovem aprendiz \u00e9 indenizada por ass\u00e9dio sexual<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 21\/02\/2025 – 16:30<\/span><\/p>\n

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Jovem aprendiz \u00e9 indenizada por ass\u00e9dio sexual<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa do ramo de engenharia e constru\u00e7\u00e3o civil a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma jovem aprendiz, de apenas 15 anos, v\u00edtima de ass\u00e9dio moral e sexual, e que teve rescindido de forma antecipada seu contrato de aprendizagem, sob a alega\u00e7\u00e3o de desempenho insuficiente. O colegiado reconheceu assim a culpa da empresa, que tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar a metade da remunera\u00e7\u00e3o a que a trabalhadora teria direito at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n

A jovem aprendiz n\u00e3o concordou com a decis\u00e3o do Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Jeia) de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, que em primeiro grau, entendeu v\u00e1lida a extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de aprendizagem, conforme artigo 433 da CLT e que tamb\u00e9m indeferiu a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, por entender que os fatos n\u00e3o foram confirmados.<\/p>\n

Em seu recurso, ela insistiu no pedido da convers\u00e3o da rescis\u00e3o de seu contrato de trabalho de jovem aprendiz por justa causa em despedida imotivada, sob o argumento de que \u00e9 nula a rescis\u00e3o antecipada de contrato de aprendizagem. Tamb\u00e9m defendeu que \u201ca hip\u00f3tese legal de rescis\u00e3o antecipada do contrato por desempenho insuficiente diz respeito ao relacionamento do aprendiz junto \u00e0 empresa, e n\u00e3o ao seu desempenho educacional\u201d, e alegou que a empresa \u201cn\u00e3o encaminhou notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a sua tutora, n\u00e3o lhe sendo permitida a ampla defesa e o contradit\u00f3rio\u201d, al\u00e9m de n\u00e3o terem sido observados, em sua dispensa, \u201cos princ\u00edpios de grada\u00e7\u00e3o das penas e da imediatidade, e que n\u00e3o restou provado nos autos seu mau desempenho no curso te\u00f3rico\u201d.<\/p>\n

A empresa, em sua defesa, afirmou que rescindiu antecipadamente o contrato de aprendizagem da autora em raz\u00e3o de sua baixa assiduidade e de falta de comprometimento com as atividades di\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza convocada Ana L\u00facia Cogo Cassari Castanho Ferreira, \u201cda an\u00e1lise dos autos verifica-se que, de fato, houve respaldo legal para a rescis\u00e3o antecipada do contrato de aprendizagem\u201d, uma vez que a autora fora advertida pelo instituto de aprendizagem devido a sua \u2018baixa assiduidade e participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria nas atividades da capacita\u00e7\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou, por\u00e9m, que o contrato de aprendizagem \u00e9 uma modalidade especial, que imp\u00f5e ao contratante o dever de garantir um ambiente de respeito e prote\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento profissional, psicol\u00f3gico e moral do aprendiz, o que inclui a obriga\u00e7\u00e3o de criar condi\u00e7\u00f5es que assegurem tanto o aprendizado quanto a dignidade do jovem.<\/p>\n

Concluiu-se que \u201cn\u00e3o h\u00e1 provas de desempenho inadequado ou de outra condi\u00e7\u00e3o que justificasse a rescis\u00e3o antecipada do contrato de aprendizagem\u201d, e que as faltas e o desempenho reduzido da reclamante \u201cdevem ser interpretadas no contexto do ass\u00e9dio moral e sexual que sofreu\u201d. \u00a0Nesse sentido, o colegiado reconheceu a rescis\u00e3o antecipada por culpa da contratante e a condenou ao pagamento de metade da remunera\u00e7\u00e3o a que a aprendiz teria direito at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato (art. 479 da CLT), al\u00e9m da multa prevista no \u00a7 8\u00ba do art. 477 da CLT.<\/p>\n

A aprendiz tamb\u00e9m insistiu no pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em virtude do ass\u00e9dio sofrido. Segundo afirmou nos autos, ela sofria ”brincadeiras” de cunho sexual por parte do engenheiro e do t\u00e9cnico de edifica\u00e7\u00f5es da empresa, o que ficou comprovado pelo depoimento de testemunhas.\u00a0<\/p>\n

Para arbitrar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o colegiado destacou \u201co contexto de maior vulnerabilidade da reclamante, que, enquanto jovem aprendiz, estava em uma fase inicial de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, e lembrou que \u201co tratamento indigno e assediador \u00e9 agravado pelo contexto de forma\u00e7\u00e3o, que deveria ter foco no aprendizado e desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais\u201d. Nesse sentido, considerando o capital social da reclamada de mais de R$ 26 milh\u00f5es, determinou a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 30 mil (pedido constante do aditamento \u00e0 inicial). PROCESSO n\u00ba 0010703-70.2024.5.15.0045<\/p>\n

Foto ilustrativa do banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 21\/02\/2025 – 16:30<\/div>\n

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