{"id":9164,"date":"2025-02-21T23:01:40","date_gmt":"2025-02-22T02:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/moraes-da-48-horas-para-rumble-indicar-representante-legal-no-brasil\/"},"modified":"2025-02-21T23:01:40","modified_gmt":"2025-02-22T02:01:40","slug":"moraes-da-48-horas-para-rumble-indicar-representante-legal-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/moraes-da-48-horas-para-rumble-indicar-representante-legal-no-brasil\/","title":{"rendered":"Moraes d\u00e1 48 horas para Rumble indicar representante legal no Brasil"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), deu 48 horas para que a plataforma de v\u00eddeo de extrema-direita Rumble indique um representante legal no Brasil sob pena de suspens\u00e3o imediata das atividades da empresa no territ\u00f3rio brasileiro. A medida ocorre ap\u00f3s Moraes determinar, em fevereiro, a suspens\u00e3o do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, atualmente foragido da Justi\u00e7a brasileira, e o bloqueio dos repasses da monetiza\u00e7\u00e3o gerada na conta.<\/p>\n

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A disputa entre Moraes e a Rumble n\u00e3o est\u00e1 restrita aos tribunais brasileiros. Segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal The New York Times, a empresa ingressou com uma a\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, junto com o conglomerado de m\u00eddia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contestando as ordens judiciais de Moraes, como a suspens\u00e3o do perfil de Allan dos Santos. As empresas argumentam que as decis\u00f5es do ministro brasileiro violam a soberania do pa\u00eds norte-americano.<\/p>\n

Em 2024, Moraes suspendeu por 40 dias a opera\u00e7\u00e3o da rede social X no Brasil por descumprimento de ordem judicial brasileira, entre elas, a aus\u00eancia de representante legal da empresa estrangeira no Brasil.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o de Moraes de 19 de fevereiro, publicada nesta quinta-feira (20\/2), o ministro lembra que desde 2021 determinou a todas as plataformas digitais a suspens\u00e3o das contas de Allan dos Santos. O ministro explica que o influenciador tem a pr\u00e1tica de criar novos perfis de forma reiterada para divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso j\u00e1 derrubado por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

No dia 9 de fevereiro de 2025, Moraes determinou o bloqueio de perfil do blogueiro na Rumble sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. No dia seguinte, o ent\u00e3o advogado da empresa foi notificado da decis\u00e3o e informou que prestava servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e0 big tech, mas n\u00e3o era o representante legal. No dia 17 de fevereiro, o advogado informou que a empresa n\u00e3o era mais sua cliente.<\/p>\n

Entre os argumentos trazidos por Moraes para a necessidade do representante legal no pa\u00eds, est\u00e1 o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que est\u00e1 com a constitucionalidade em discuss\u00e3o no Supremo.<\/p>\n

\u201cO ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea, portanto, a necessidade de que as empresas que administram servi\u00e7os de internet no Brasil tenham sede no territ\u00f3rio nacional, bem como, atendam \u00e0s decis\u00f5es judiciais que determinam a retirada de conte\u00fado il\u00edcito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal\u201d, destacou Moraes.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na PET 9.935.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a plataforma de v\u00eddeo de extrema-direita Rumble indique um representante legal no Brasil sob pena de suspens\u00e3o imediata das atividades da empresa no territ\u00f3rio brasileiro. A medida ocorre ap\u00f3s Moraes determinar, em fevereiro, a suspens\u00e3o do perfil do blogueiro bolsonarista […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9164"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9164\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}