{"id":9163,"date":"2025-02-21T23:01:40","date_gmt":"2025-02-22T02:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/2025-ano-decisivo-para-o-saneamento-e-desafios-da-universalizacao\/"},"modified":"2025-02-21T23:01:40","modified_gmt":"2025-02-22T02:01:40","slug":"2025-ano-decisivo-para-o-saneamento-e-desafios-da-universalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/2025-ano-decisivo-para-o-saneamento-e-desafios-da-universalizacao\/","title":{"rendered":"2025: ano decisivo para o saneamento e desafios da universaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ano de 2025 ser\u00e1 crucial para o setor de saneamento b\u00e1sico<\/a> no Brasil, especialmente devido \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026\/2020), que alterou a Lei 11.445\/2007 \u2013 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, em especial a do Decreto 11.599\/2023.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este ano n\u00e3o apenas marca o fim do prazo de transi\u00e7\u00e3o para a adapta\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de saneamento \u00e0s novas estruturas de regionaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m marca o in\u00edcio de gest\u00f5es municipais que podem estar diante da \u00faltima janela de oportunidade para a modelagem e implementa\u00e7\u00e3o de projetos ainda em tempo h\u00e1bil para efetivamente promover a universaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os essenciais no prazo originalmente previsto no novo marco.<\/span><\/p>\n

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Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que as exig\u00eancias do novo marco de estrutura\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o regionalizada, ades\u00e3o dos titulares \u00e0 estrutura regionalizada e constitui\u00e7\u00e3o da entidade regional previstas no artigo 50, VII, VIII e IX da Lei 11.445\/2007 passar\u00e3o a ser um instrumento efetivo capaz de catalisar as mudan\u00e7as almejadas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2025, visto que \u00e9 nessa data que se encerra o prazo de transi\u00e7\u00e3o previsto no artigo 15, <\/span>caput<\/span>,<\/span> do Decreto 11.599\/2023.<\/span><\/p>\n

Com efeito, durante o prazo de transi\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ainda permite a aloca\u00e7\u00e3o de recursos federais por meio de transfer\u00eancias ou financiamentos com recursos da Uni\u00e3o ou geridos ou operados por entidades da Uni\u00e3o mesmo a presta\u00e7\u00f5es em descumprimento aos citados dispositivos legais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A efetividade de tal restri\u00e7\u00e3o pode vir a ser relevante, especialmente considerando que h\u00e1 ainda munic\u00edpios que ficaram de fora de estruturas regionais previstas no novo marco (<\/span>particularmente no estado do Rio de Janeiro<\/span><\/a>) e outros que mesmo diante da previs\u00e3o de estruturas regionalizadas, n\u00e3o realizaram sua ades\u00e3o, ou que n\u00e3o estruturam efetivamente a presta\u00e7\u00e3o ou delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de forma regionalizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro fator que torna o ano de 2025 ainda mais relevante \u00e9 a troca de gest\u00e3o em sede municipal. Como os munic\u00edpios s\u00e3o em regra os titulares dos servi\u00e7os de saneamento (caso n\u00e3o sujeitos a estruturas regionalizadas conforme o artigo 8\u00ba, II, da Lei 11.445\/2007), o novo quadro pol\u00edtico e administrativo ter\u00e1 impacto direto na maneira como os gestores enfrentar\u00e3o o desafio de universalizar os servi\u00e7os at\u00e9 2033, conforme estabelecido pelo novo marco.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, os gestores municipais ter\u00e3o que tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas importantes para garantir a viabilidade de projetos de infraestrutura e garantir que os munic\u00edpios possam se adequar ao novo modelo em tempo para que a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em 2033 seja uma realidade \u2013 e n\u00e3o mais uma promessa em v\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Note-se que projetos de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como os de saneamento n\u00e3o s\u00e3o estruturados do dia para a noite e entre a decis\u00e3o inicial de proceder \u00e0 delega\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva licita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os h\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, como a contrata\u00e7\u00e3o de consultores, a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise e levantamento de dados, a escuta e di\u00e1logo p\u00fablico, a consulta e aprova\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias de controle interno e externo, entre outras.<\/span><\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es fazem da modelagem e efetiva adjudica\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os uma miss\u00e3o \u00e1rdua e demorada, ainda mais quando se est\u00e1 lidando com inst\u00e2ncias regionalizadas em que m\u00faltiplos titulares t\u00eam voz. Da licita\u00e7\u00e3o dos projetos at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos para a efetiva frui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 ainda outros tantos anos a serem considerados.<\/span><\/p>\n

Mesmo diante da press\u00e3o dos prazos, recorda-se que n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas no novo marco que obriguem os gestores a se adequarem a essas normas, o que pode ser crucial caso os incentivos do novo marco n\u00e3o sejam suficientes\u00a0 \u2013 <\/span>sendo o acesso a recursos federais o mais contundente deles.<\/span><\/a><\/p>\n

\u00c9 justamente neste contexto que 2025 se torna o ano decisivo. Se n\u00e3o houver um alinhamento eficiente entre os gestores municipais e as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.026\/2020, a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento poder\u00e1 ser postergada ainda mais, em viola\u00e7\u00e3o ao novo marco. O grande desafio ser\u00e1 garantir que as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais estejam alinhadas \u00e0s diretrizes legais e efetivamente impulsionem o setor a adotar as boas pr\u00e1ticas e os modelos de gest\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao olhar para o cen\u00e1rio deste ano, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar que praticamente j\u00e1 faz cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o do novo marco, que ocorreu em junho de 2020. Em breve j\u00e1 teremos completado metade do tempo estabelecido para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quando da edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.026.<\/span><\/p>\n

A contagem regressiva \u00e9 real, e o setor precisa de respostas r\u00e1pidas, concretas e eficazes. O tempo passou r\u00e1pido, e a janela de oportunidade para os gestores p\u00fablicos tomarem as decis\u00f5es certas est\u00e1 se fechando.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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