{"id":9160,"date":"2025-02-21T23:01:40","date_gmt":"2025-02-22T02:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/brasil-e-condenado-pela-corte-idh-em-caso-emblematico-de-discriminacao-racial-no-trabalho\/"},"modified":"2025-02-21T23:01:40","modified_gmt":"2025-02-22T02:01:40","slug":"brasil-e-condenado-pela-corte-idh-em-caso-emblematico-de-discriminacao-racial-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/brasil-e-condenado-pela-corte-idh-em-caso-emblematico-de-discriminacao-racial-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 condenado pela Corte IDH em caso emblem\u00e1tico de discrimina\u00e7\u00e3o racial no trabalho"},"content":{"rendered":"

O Brasil foi omisso na investiga\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia de discrimina\u00e7\u00e3o racial<\/a> no \u00e2mbito do trabalho e falhou em dar resposta judicial adequada, disse a Corte Interamericana de Direitos Humanos <\/span>(Corte IDH).<\/span><\/a> Em senten\u00e7a divulgada nesta quinta-feira (21\/02), o Tribunal entendeu que atos e falhas das autoridades judici\u00e1rias brasileiras as levaram a reproduzir o racismo estrutural<\/a> tamb\u00e9m durante o processo na Justi\u00e7a. Foi a primeira vez em que um processo sobre o tema chegou \u00e0 Corte IDH.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 1998, Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, ambas mulheres negras, tentaram se candidatar a vagas de pesquisadoras na companhia de seguros Nipomed, em S\u00e3o Paulo. Ao chegarem \u00e0 sede da empresa, o recrutador se recusou a entrevist\u00e1-las e se negou a fornecer um formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, alegando que todas as vagas para o cargo \u201cj\u00e1 tinham sido ocupadas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Na tarde do mesmo dia, por\u00e9m, uma amiga das v\u00edtimas, de pele branca, candidatou-se ao mesmo cargo e foi contratada de imediato. \u00c0 \u00e9poca, o recrutador disse a ela que havia muitas vagas e pediu que, caso conhecesse \u201cmais pessoas como ela\u201d, divulgasse o processo seletivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao ouvir a informa\u00e7\u00e3o da amiga, Gisele Ana Ferreira Gomes voltou \u00e0 empresa no dia seguinte. Foi recebida por outro recrutador, que deu a ela o formul\u00e1rio de candidatura e prometeu contat\u00e1-la, o que nunca aconteceu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gisele e Neusa tinham o mesmo n\u00edvel de escolaridade e a mesma experi\u00eancia como pesquisadoras da amiga contratada. Elas j\u00e1 haviam trabalhado juntas em um projeto para um instituto de pesquisa do Governo do estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Gisele e Neusa apresentaram den\u00fancia em agosto do mesmo ano, e uma investiga\u00e7\u00e3o pelo crime de racismo foi aberta contra o primeiro recrutador. Em outubro do ano seguinte, ele foi absolvido por falta de provas suficientes de que teria agido por discrimina\u00e7\u00e3o racial.\u00a0<\/span><\/p>\n

As duas amigas recorreram e, em 2004, o recrutador foi condenado a dois anos de reclus\u00e3o. Mas a pena foi declarada prescrita. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda interp\u00f4s um recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o, alegando que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira estipula a imprescritibilidade do crime de racismo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O recurso foi decidido em 2005, ordenando o levantamento da declara\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o e condenando o acusado ao cumprimento da san\u00e7\u00e3o em regime semiaberto. Em 2009, por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a do S\u00e3o Paulo decidiu pela absolvi\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de provas em resposta a um recurso de revis\u00e3o interposto pelo recrutador.<\/span><\/p>\n

Reconhecimento parcial<\/h3>\n

Gisele e Neusa participaram de audi\u00eancia na Corte IDH em 2023. <\/span>Na ocasi\u00e3o, Gisele disse que o sentimento foi de desemparo<\/span><\/a> ao receber a not\u00edcia de que haviam perdido.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi como se a Justi\u00e7a tivesse dito para mim que podem me tratar com racismo, que podem me tratar mal, n\u00e3o tem problema. Eu sa\u00ed do escrit\u00f3rio com a not\u00edcia e falei: eu n\u00e3o quero mais voltar aqui, n\u00e3o quero mais ouvir isso, n\u00e3o quero mais viver isso. Ningu\u00e9m vai me defender e eu preciso trabalhar. Ent\u00e3o eu nunca mais quis saber sobre o processo. Eu tamb\u00e9m parei de procurar empregos de pesquisadora ou empregos em que a minha apar\u00eancia fosse importante. Eu fui trabalhar com minha m\u00e3e, de empregada dom\u00e9stica, porque como empregada dom\u00e9stica voc\u00ea n\u00e3o precisa falar, sua apar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 importante e voc\u00ea ganha um dinheiro honesto\u201d, afirmou aos ju\u00edzes na audi\u00eancia com a Corte IDH.<\/span><\/p>\n

O Brasil realizou um reconhecimento parcial de responsabilidade \u00e0 \u00e9poca pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial devido ao n\u00e3o processamento c\u00e9lere da apela\u00e7\u00e3o interposta pelas v\u00edtimas e o indevido reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o do crime de racismo.<\/span><\/p>\n

Mas, ao analisar o caso, a Corte IDH entendeu que, mesmo contando com fortes ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o devido \u00e0 ra\u00e7a e cor, tanto a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia quanto a decis\u00e3o de revis\u00e3o criminal conclu\u00edram que Gisele e Neusa n\u00e3o comprovaram a exist\u00eancia de um tratamento discriminat\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, afirmou o Tribunal, as autoridades judici\u00e1rias brasileiras transferiram \u00e0s v\u00edtimas a responsabilidade pela produ\u00e7\u00e3o de provas, tirando do Estado seu papel de esclarecer o caso de discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m falhou, acrescentou a Corte, ao interpor recurso contra a senten\u00e7a absolut\u00f3ria em primeiro grau, o que demonstrou descumprimento do seu dever de devida dilig\u00eancia refor\u00e7ada na prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ambos, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio, foram omissos, e seus atos geraram um impacto profundo no acesso \u00e0 justi\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, em um contexto de discrimina\u00e7\u00e3o racial estrutural e de racismo institucional, acrescentou a Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

A falta de acesso \u00e0 justi\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es de igualdade gerou sentimentos de humilha\u00e7\u00e3o, sofrimento, ang\u00fastia e falta de prote\u00e7\u00e3o em Gisele e Neusa. Al\u00e9m de n\u00e3o superar a discrimina\u00e7\u00e3o racial estrutural no \u00e2mbito trabalhista, o Estado brasileiro permitiu que a discrimina\u00e7\u00e3o seguisse durante todo o processo penal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/h3>\n

Na senten\u00e7a, a Corte IDH ordenou que o Brasil realize um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade internacional e pedido p\u00fablico de desculpas. Al\u00e9m disso, o Estado deve adotar protocolos de investiga\u00e7\u00e3o e julgamento para crimes de racismo e inclua nos curr\u00edculos de forma\u00e7\u00e3o permanente dos funcion\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo um conte\u00fado espec\u00edfico sobre discrimina\u00e7\u00e3o racial direta e indireta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ordenou, ainda, que o Brasil adote as medidas necess\u00e1rias para que aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio notifiquem o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho sobre supostos atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Participaram da emiss\u00e3o da senten\u00e7a os ju\u00edzes Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez (presidente, Costa Rica); Humberto Antonio Sierra Porto (Col\u00f4mbia); Eduardo Ferrer Mac- Gregor Poisot (M\u00e9xico); Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai); Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile).\u00a0<\/span><\/p>\n

O juiz Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte, n\u00e3o participou da delibera\u00e7\u00e3o e assinatura da senten\u00e7a, por ser de nacionalidade brasileira. O regulamento do Tribunal n\u00e3o permite a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados em casos que envolvem seus pa\u00edses de origem. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil foi omisso na investiga\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia de discrimina\u00e7\u00e3o racial no \u00e2mbito do trabalho e falhou em dar resposta judicial adequada, disse a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Em senten\u00e7a divulgada nesta quinta-feira (21\/02), o Tribunal entendeu que atos e falhas das autoridades judici\u00e1rias brasileiras as levaram a reproduzir o racismo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9160"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9160"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9160\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}