{"id":9152,"date":"2025-02-21T23:01:40","date_gmt":"2025-02-22T02:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/mendes-suspende-por-30-dias-as-audiencias-sobre-o-marco-temporal-das-terras-indigenas\/"},"modified":"2025-02-21T23:01:40","modified_gmt":"2025-02-22T02:01:40","slug":"mendes-suspende-por-30-dias-as-audiencias-sobre-o-marco-temporal-das-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/mendes-suspende-por-30-dias-as-audiencias-sobre-o-marco-temporal-das-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Mendes suspende por 30 dias as audi\u00eancias sobre o Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), prorrogou por 30 dias as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o sobre o Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas<\/a> e adiou a conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o especial para 2 de abril de 2025 \u2013 o prazo anterior era 28 de fevereiro. Dessa forma, as reuni\u00f5es de segunda-feira (24\/2) e quinta-feira (27\/2) foram canceladas e a pr\u00f3xima ser\u00e1 no dia 26 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

O adiamento ocorre em meio a pol\u00eamicas envolvendo a minuta proposta<\/a> pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solu\u00e7\u00e3o. O documento apresentado pelo decano traz importantes altera\u00e7\u00f5es na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701\/2023) como a permiss\u00e3o de atividades econ\u00f4micas e a possibilidade de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas, assim como mudan\u00e7as no rito demarcat\u00f3rio, compensa\u00e7\u00e3o territorial e indeniza\u00e7\u00e3o da terra nua \u2013 e n\u00e3o s\u00f3 das benfeitorias.<\/p>\n

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O governo federal \u00e9 um dos participantes da mesa de negocia\u00e7\u00e3o que tem pondera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Ainda na segunda-feira (17\/2), durante a audi\u00eancia, o representante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) Pedro Vidal Bastos Guimar\u00e3es disse que a Uni\u00e3o iria questionar todos os pontos trazidos na minuta. Na sequ\u00eancia, os ju\u00edzes Diego Veras e Lucas Faber, do gabinete de Mendes, suspenderam a sess\u00e3o para deliberar com o ministro. Ap\u00f3s cerca de 40 minutos, eles voltaram e prosseguiram com o debate.<\/p>\n

Em um primeiro momento, houve uma interpreta\u00e7\u00e3o do gabinete de Mendes de que a AGU tentou obstruir a vota\u00e7\u00e3o da minuta. Um dos ju\u00edzes que conduzem a concilia\u00e7\u00e3o, falou isso aos participantes da audi\u00eancia. Para apaziguar a situa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a audi\u00eancia, representantes da AGU foram ao gabinete e explicaram que n\u00e3o discordavam da proposta na \u00edntegra, mas alguns pontos precisam ser melhor avaliados porque envolvem diferentes minist\u00e9rios.<\/p>\n

Na quinta-feira (20\/2), a AGU solicitou no processo a suspens\u00e3o das audi\u00eancias pelo prazo de 30 dias para poder avaliar melhor a minuta. A Uni\u00e3o quer trazer uma nova proposta, principalmente sobre procedimento demarcat\u00f3rio e as indeniza\u00e7\u00f5es. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es centrais \u00e9 o pre\u00e7o do acordo aos cofres p\u00fablicos, visto que, pela proposta do ministro, a Uni\u00e3o deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos posseiros n\u00e3o s\u00f3 pelas benfeitorias, mas tamb\u00e9m pela terra nua.<\/p>\n

A tese do Marco Temporal determina que os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito apenas \u00e0s terras que j\u00e1 ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida por representantes do agroneg\u00f3cio e contestada por comunidades tradicionais.<\/p>\n

Conflito<\/h3>\n

O Supremo decidiu que a tese do Marco Temporal era inconstitucional em setembro de 2023 por meio de um recurso extraordin\u00e1rio, cujo relator era o ministro Edson Fachin. Na ocasi\u00e3o, a decis\u00e3o foi vista como uma derrota por ruralistas. Em rea\u00e7\u00e3o imediata, o Congresso aprovou a Lei do 14.701\/2023 em sentido oposto ao decidido pela Corte. Diante desse impasse, novas a\u00e7\u00f5es para suspender a norma chegaram \u00e0 Corte e o relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes, que decidiu instalar uma concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

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Desde o in\u00edcio da concilia\u00e7\u00e3o, as lideran\u00e7as ind\u00edgenas demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o com a negocia\u00e7\u00e3o proposta por Mendes. Entidades ind\u00edgenas, como a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) e o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) se posicionaram contra a negocia\u00e7\u00e3o porque a lei do marco temporal continua em vigor, gerando uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade negocial. Os ind\u00edgenas pediram ao ministro Gilmar Mendes a suspens\u00e3o cautelar da norma, mas n\u00e3o foram atendidos. Outro ponto defendido \u00e9 a impossibilidade de negociar direitos ind\u00edgenas por serem direitos \u201cindispon\u00edveis\u201d, ou seja, que n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o.<\/p>\n

Ainda nas primeiras reuni\u00f5es, as principais lideran\u00e7as ind\u00edgenas abandonaram a mesa de concilia\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, o ministro decidiu continuar com as audi\u00eancias em busca de um consenso sobre o tema. Representantes do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e da Funai continuaram participando dos debates. At\u00e9 o momento, 16 reuni\u00f5es foram\u00a0realizadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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