{"id":9150,"date":"2025-02-21T23:01:40","date_gmt":"2025-02-22T02:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/gilmar-mendes-homologa-acordo-e-encerra-disputa-pela-presidencia-da-cbf\/"},"modified":"2025-02-21T23:01:40","modified_gmt":"2025-02-22T02:01:40","slug":"gilmar-mendes-homologa-acordo-e-encerra-disputa-pela-presidencia-da-cbf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/gilmar-mendes-homologa-acordo-e-encerra-disputa-pela-presidencia-da-cbf\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes homologa acordo e encerra disputa pela presid\u00eancia da CBF"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), homologou nesta sexta-feira (21\/2) o acordo firmado entre a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF<\/a>), cinco dirigentes da entidade e a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol (FMF). Dessa forma, fica encerrada a disputa judicial sobre o processo eleitoral que conduziu Ednaldo Rodrigues \u00e0 presid\u00eancia da CBF e ele pode continuar no comando da institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026, quando termina seu mandato. Em janeiro de 2024, Rodrigues conseguiu uma liminar no STF para se manter no cargo.<\/p>\n

O acordo reconhece a legitimidade das assembleias realizadas pela CBF em 2022, nas quais foram votadas as regras que resultaram na elei\u00e7\u00e3o de Ednaldo Rodrigues como presidente da institui\u00e7\u00e3o. O documento foi apresentado no STF porque tramita na Corte uma a\u00e7\u00e3o que discute a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a CBF. Ou seja, o tema analisado na Corte n\u00e3o \u00e9 necessariamente a causa de Ednaldo Rodrigues, mas tinha impactos nesse caso em espec\u00edfico.<\/p>\n

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O acordo foi assinado por Coronel Nunes, Castellar Guimar\u00e3es, Fernando Sarney, Gustavo Feij\u00f3, Rog\u00e9rio Caboclo, al\u00e9m da Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol e a CBF.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio sobre a presid\u00eancia da CBF se arrasta h\u00e1 mais de sete anos. A controv\u00e9rsia come\u00e7ou quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face da CBF em raz\u00e3o de suposto descumprimento da Lei Pel\u00e9. Na \u00e9poca, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro anulou as mudan\u00e7as estatut\u00e1rias promovidas e as elei\u00e7\u00f5es realizadas em 2018 para os cargos de presidente e vice-presidentes da CBF.<\/p>\n

Foi ap\u00f3s esta a\u00e7\u00e3o que a entidade do futebol aceitou assinar em 2022 umTAC, que, entre outros t\u00f3picos, estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o, em que Ednaldo Rodrigues ganhou.<\/p>\n

Em 7 de dezembro de 2024, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu afastar o dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF e chamar novas elei\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias por entender que o MP n\u00e3o tinha legitimidade para fazer um acordo, portanto, as elei\u00e7\u00f5es que levaram Ednaldo \u00e0 presid\u00eancia da entidade n\u00e3o eram v\u00e1lidas. Enquanto o cargo ficasse vago, caberia ao presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva [STJD] a responsabilidade pela rotina administrativa da CBF.<\/p>\n

No meio dessa disputa, o Supremo foi acionado. Na Corte, a a\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em tese, ou seja, sem o caso concreto espec\u00edfico. O Partido Comunista do Brasil acionou o STF para uma interpreta\u00e7\u00e3o sobre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597\/2023) e a Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/1998) de modo a deixar clara a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para intervir em assuntos das entidades desportivas sobre o fornecimento de produtos ou servi\u00e7os e a seguran\u00e7a dos torcedores. A legenda tamb\u00e9m pede que o Supremo deixe expl\u00edcito que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode intervir em quest\u00f5es internas das entidades esportivas.<\/p>\n

Em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, dentro dessa a\u00e7\u00e3o, derrubou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que tinha afastado Ednaldo Rodrigues do comando da CBF. O ministro ponderou que, embora a a\u00e7\u00e3o no Supremo n\u00e3o se tratasse do caso concreto, era necess\u00e1rio reconduzir Ednaldo em car\u00e1ter liminar porque a Fifa n\u00e3o reconheceu o interventor apontado pelo TJRJ como representante leg\u00edtimo da CBF. Assim, havia risco da sele\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o conseguir inscrever jogadores da sele\u00e7\u00e3o brasileira no torneio qualificat\u00f3rio para os Jogos Ol\u00edmpicos de Paris 2024.<\/p>\n

A CBF considera que a Justi\u00e7a do Rio usurpou a atribui\u00e7\u00e3o constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico para agir em uma mat\u00e9ria relacionada ao direito do consumidor. Na vis\u00e3o da CBF, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio feriu a autonomia das entidades\u00a0esportivas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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