{"id":9144,"date":"2025-02-21T02:09:59","date_gmt":"2025-02-21T05:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/interpretacao-subjetiva-aumenta-a-inseguranca-juridica-no-mercado-de-capitais\/"},"modified":"2025-02-21T02:09:59","modified_gmt":"2025-02-21T05:09:59","slug":"interpretacao-subjetiva-aumenta-a-inseguranca-juridica-no-mercado-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/interpretacao-subjetiva-aumenta-a-inseguranca-juridica-no-mercado-de-capitais\/","title":{"rendered":"Interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no mercado de capitais"},"content":{"rendered":"

A inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 tema fundamental na hora de falar sobre o mercado de capitais. O excesso de judicializa\u00e7\u00e3o, a demora de decis\u00f5es e a falta de transpar\u00eancia s\u00e3o comumente citados como fatores que estremecem a confian\u00e7a do investidor estrangeiro no pa\u00eds. Para debater o tema, a Casa JOTA<\/span><\/strong> realizou um evento na \u00faltima quarta-feira (19), em S\u00e3o Paulo, com patroc\u00ednio da Ternium.<\/p>\n

Na conversa, Luciana Ribeiro, s\u00f3cia-fundadora da EB Capital, reafirma a seguran\u00e7a jur\u00eddica como um fator determinante na hora de tomadas de decis\u00f5es sobre investir ou n\u00e3o no pa\u00eds. \u201cQuando falo com investidores, principalmente internacionais, as grandes preocupa\u00e7\u00f5es hoje est\u00e3o em tr\u00eas tem\u00e1ticas. A primeira \u00e9 a volatilidade do c\u00e2mbio, a segunda \u00e9 custo de capital, e a terceira \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Neste caso, o que importa para todos \u00e9 saber que as regras do jogo n\u00e3o ser\u00e3o alteradas e que se tenha previsibilidade.\u201d<\/p>\n

Como exemplo da import\u00e2ncia do tema, ela cita a tem\u00e1tica de investimento em infraestrutura e a previsibilidade das autoriza\u00e7\u00f5es e das licen\u00e7as ambientais. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 um problema s\u00f3 aqui no Brasil, mas qual investidor vai colocar seu dinheiro em um projeto que pode demorar doze anos para ser aprovado? Ter clareza de prazos e de celeridade \u00e9 fundamental\u201d, afirma.<\/p>\n

Pablo Ces\u00e1rio, presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), concorda com os desafios e fala da complexidade em encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil. \u201c\u00c9 preciso de discuss\u00e3o profunda para que haja um processo regulat\u00f3rio com previsibilidade. Do contr\u00e1rio, vivemos a situa\u00e7\u00e3o atual: um pa\u00eds com ag\u00eancias reguladoras criativas, que decide por interpreta\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Ot\u00e1vio Yazbek, advogado e ex-diretor da CVM. Foto: Cl\u00e1udia Magalh\u00e3es\/Nome Filmes<\/p>\n

Como exemplo, Ces\u00e1rio avalia o PL 2.925\/2023,<\/a> que reforma a Lei das S.A. O projeto em andamento no Congresso altera as leis 6.385 e 6.404 para dispor sobre a transpar\u00eancia em processos arbitrais. Aprimora ainda o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobili\u00e1rios. \u201cEssa \u00e9 uma discuss\u00e3o central, pois temos um modelo que \u00e9, essencialmente, europeu, e difere do norte-americano, inspirado na tradi\u00e7\u00e3o de privatizar o enforcement legal ou permitir as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas coletivas.\u201d<\/p>\n

O presidente-executivo da Abrasca comenta que o cerne da discuss\u00e3o \u00e9 qual o padr\u00e3o ideal a ser usado para punir a\u00e7\u00f5es ilegais no mercado. \u201cO PL 2.925\/2023 busca um modelo intermedi\u00e1rio. N\u00e3o queremos que seja como o norte-americano, que pode aumentar a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria que j\u00e1 existente. \u00c9 um debate em andamento complexo do ponto de vista t\u00e9cnico, mas necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Ternium versus CSN<\/h3>\n

Outro exemplo pr\u00e1tico em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica foi citado pelo advogado, ex-diretor da CVM Ot\u00e1vio Yazbek: o caso da Ternium versus CSN,<\/a> que se arrasta na Justi\u00e7a h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. \u201cPara mim, a decis\u00e3o final do STJ no caso Ternium \u00e9 equivocada. Ignora todo o hist\u00f3rico de decis\u00f5es antecedentes e o que foi consolidade pela CVM, que tem compet\u00eancia legal para interpretar a Lei das S.A. Ainda: abre espa\u00e7o para qualquer tipo de an\u00e1lise subjetiva acerca aliena\u00e7\u00e3o de controle.\u201d<\/p>\n

Ao olhar para o futuro, Yazbek cita alguns assuntos que tendem a chegar ao Poder Judici\u00e1rio. Entre eles est\u00e3o o acionista de refer\u00eancia, a caracteriza\u00e7\u00e3o de pessoas ligadas ao controlador, as poison pills<\/em> estatut\u00e1rias e o grau de vincula\u00e7\u00e3o de administradores a acordo de acionistas. \u201cExistem alguns assuntos que tendem a gerar necessidade de uma decis\u00e3o mais clara, eventualmente em sede judicial. Esses s\u00e3o temas que s\u00e3o permanentes fontes de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n

Avan\u00e7os<\/h3>\n

Luciana Ribeiro, s\u00f3cia-fundadora da EB Capital. Foto: Cl\u00e1udia Magalh\u00e3es\/Nome Filmes<\/p>\n

Apesar dos desafios, Luciana Ribeiro salienta o avan\u00e7o e crescimento dos \u00faltimos anos: \u201cO mercado de capitais brasileiro tem crescido muito em termos de relev\u00e2ncia e sofistica\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos vinte anos, esse mercado saiu de menos de 1% para quase 6% do PIB [Produto Interno Bruto]. E isso \u00e9 decorr\u00eancia de um avan\u00e7o importante na quest\u00e3o regulat\u00f3ria, na forma como se protege o investidor.\u201d<\/p>\n

A s\u00f3cia-fundadora da EB Capital comenta ainda que n\u00e3o tem d\u00favidas sobre o mercado de capitais ter como premissa b\u00e1sica a prote\u00e7\u00e3o do investidor: \u201cAl\u00e9m do investidor internacional, cada vez mais o pequeno investidor precisa sentir confian\u00e7a. Nesse sentido, deve-se avan\u00e7ar em celeridade, transpar\u00eancia, clareza de entendimento do porqu\u00ea de tomadas de decis\u00f5es\u201d, conclui.<\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra:<\/p>\n

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