{"id":9139,"date":"2025-02-21T02:09:59","date_gmt":"2025-02-21T05:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/stf-tem-5-votos-para-negar-inclusao-de-empresa-do-mesmo-grupo-em-execucao-trabalhista\/"},"modified":"2025-02-21T02:09:59","modified_gmt":"2025-02-21T05:09:59","slug":"stf-tem-5-votos-para-negar-inclusao-de-empresa-do-mesmo-grupo-em-execucao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/stf-tem-5-votos-para-negar-inclusao-de-empresa-do-mesmo-grupo-em-execucao-trabalhista\/","title":{"rendered":"STF tem 5 votos para negar inclus\u00e3o de empresa do mesmo grupo em execu\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomou, nesta quarta-feira (19\/2), o julgamento que ir\u00e1 decidir se empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico podem ser inclu\u00eddas na fase de cobran\u00e7a de uma condena\u00e7\u00e3o trabalhista (execu\u00e7\u00e3o), mesmo sem terem participado do processo desde o in\u00edcio.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 5\u00d71 pela n\u00e3o possibilidade de inclus\u00e3o. A an\u00e1lise, no entanto, foi interrompida por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o julgamento ser\u00e1 retomado.<\/p>\n

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Se esse posicionamento for adotado pelo Supremo, ir\u00e1 de encontro com a interpreta\u00e7\u00e3o que costuma ser adotada pela Justi\u00e7a do Trabalho, que em geral inclui essas empresas na fase de execu\u00e7\u00e3o. O resultado deve impactar mais de 110 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas que est\u00e3o paradas aguardando essa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento foi marcado por uma reviravolta no entendimento. Antes, o caso tinha sido levado ao plen\u00e1rio virtual e estava em 4X0 pela inclus\u00e3o das empresas, desde que devidamente justificada em um incidente pr\u00e9vio de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Tinham votado neste sentido, o relator, ministro Dias Toffoli<\/a>, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque para levar o caso ao presencial, onde o placar \u00e9 zerado.<\/p>\n

No plen\u00e1rio virtual, Toffoli prop\u00f4s que fosse fixada tese de repercuss\u00e3o geral em linha com esse entendimento e sendo atendidas as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 50 do C\u00f3digo Civil, que versa sobre o abuso da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (19\/2), Toffoli iniciou a sess\u00e3o no julgamento apresentando seu voto anterior, mas disse que tinha conversado com o ministro Cristiano\u00a0Zanin<\/a> e que poderia reconsiderar.<\/p>\n

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Zanin defendeu que, \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais que estabelecem o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, n\u00e3o cabe a inclus\u00e3o de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico j\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que ela n\u00e3o poder\u00e1 contestar tanto a obriga\u00e7\u00e3o de pagar quanto o valor devido, al\u00e9m de questionar se realmente faz parte do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n

O ministro ressaltou que, ao entrar com a a\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode escolher se processa apenas uma empresa ou se inclui outras do grupo econ\u00f4mico desde o in\u00edcio, e que isso j\u00e1 configura uma prote\u00e7\u00e3o especial ao trabalhador. Ele tamb\u00e9m diferenciou a responsabilidade por fazer parte de um grupo econ\u00f4mico da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, que, segundo afirmou, ocorre em casos de abuso de poder ou sucess\u00e3o empresarial.<\/p>\n

\u201cHaver\u00e1 necessidade de desconsidera\u00e7\u00e3o? Sim, talvez na fase de conhecimento ou na execu\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de sucess\u00e3o, porque a\u00ed tenho que verificar qual \u00e9 a empresa que eventualmente recebeu o fundo de com\u00e9rcio, que recebeu parte substancial daquele devedor. E no abuso de poder do p\u00fablico, do poder da personalidade jur\u00eddica\u201d, ponderou.<\/p>\n

Em seguida, Toffoli reconsiderou seu posicionamento. Para ele, a tese de Zanin deve trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar d\u00favidas futuras. Ainda seguiram o voto de Zanin, os ministros\u00a0Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques.<\/p>\n

O ministro Edson Fachin, por enquanto, \u00e9 o \u00fanico voto divergente. Ele defendeu que as empresas do mesmo grupo podem ser inclu\u00eddas j\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o. Ele argumentou que a CLT n\u00e3o exige que elas tenham participado da fase inicial do processo, conforme os par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 2\u00ba. \u201cO processo trabalhista tem autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao processo civil, e as regras de direito material da CLT s\u00e3o independentes das previstas no C\u00f3digo Civil\u201d, acrescentou.<\/p>\n

No caso que originou a an\u00e1lise do tema, a Rodovias das Colinas S\/A contesta decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), que permitiu sua inclus\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o trabalhista em um processo movido contra uma usina de cana-de-a\u00e7\u00facar, ao consider\u00e1-la parte do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n

De acordo com o advogado que assessora a Rodovias das Colinas, Daniel Dias, do Machado Meyer Advogados, o\u00a0julgamento foi marcado por\u00a0uma reviravolta porque o Zanin deu um voto muito preciso. \u201cEle captou bem a discuss\u00e3o, foi extremamente constitucionalista, ficou preocupado com a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, de ampla defesa devido ao processo legal e contradit\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Para Dias, o julgamento foi surpreendente, uma vez que vinha se desenhando um cen\u00e1rio favor\u00e1vel \u00e0 inclus\u00e3o dessas empresas desde que houvesse um incidente pr\u00e9vio de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica,\u00a0\u201cmas traz um um conforto, uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para aquele terceiro que \u00e9 inclu\u00eddo na fase de execu\u00e7\u00e3o sem saber o motivo, ainda que tenha alega\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de grupo econ\u00f4mico, eles est\u00e3o caminhando a\u00ed para botar uma p\u00e1 de cal nessa discuss\u00e3o e proteger a nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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