{"id":9136,"date":"2025-02-21T02:09:59","date_gmt":"2025-02-21T05:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/pela-primeira-vez-flavio-dino-pede-informacoes-sobre-uso-de-emendas-para-eventos\/"},"modified":"2025-02-21T02:09:59","modified_gmt":"2025-02-21T05:09:59","slug":"pela-primeira-vez-flavio-dino-pede-informacoes-sobre-uso-de-emendas-para-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/21\/pela-primeira-vez-flavio-dino-pede-informacoes-sobre-uso-de-emendas-para-eventos\/","title":{"rendered":"Pela primeira vez, Fl\u00e1vio Dino pede informa\u00e7\u00f5es sobre uso de emendas para eventos"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pela primeira vez, determinou que o governo federal preste informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de verbas de emendas parlamentares gastas em eventos, beneficiados ou n\u00e3o pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse<\/a>). O ministro quer saber como \u00e9 feito o controle do gasto desses recursos. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita em um despacho nesta quinta-feira (20\/2) na ADPF 854, que trata do or\u00e7amento secreto. Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda, o Minist\u00e9rio do Turismo e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI) devem informar se os crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas Pix destinadas a eventos est\u00e3o sendo cumpridos. Dino pede que os \u00f3rg\u00e3os esclare\u00e7am se existem contas espec\u00edficas para o recebimento de recursos de emendas, se \u00e9 poss\u00edvel rastrear a destina\u00e7\u00e3o das emendas at\u00e9 os fornecedores de produtos e servi\u00e7os e se o evento se insere ou n\u00e3o no Perse.<\/p>\n

Embora no despacho Dino n\u00e3o cite o motivo espec\u00edfico para cobrar mais informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com eventos, a solicita\u00e7\u00e3o pode estar relacionada ao of\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados de dezembro de 2024, que liberou, \u00e0 \u00e9poca, cerca de R$ 4,2 bilh\u00f5es. Desse valor, um dos minist\u00e9rios que mais recebeu recursos foi o do Turismo. Ainda em dezembro, Dino bloqueou esses valores por falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Verbas para sa\u00fade<\/h3>\n

No mesmo despacho, Dino afirma que as verbas para sa\u00fade n\u00e3o est\u00e3o bloqueadas, mas que para elas serem recebidas, \u00e9 preciso cumprir pelo menos dois requisitos: a abertura de contas espec\u00edficas, individualizadas por emenda e a regulariza\u00e7\u00e3o cadastral pelos gestores locais. Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o 30 dias para regularizar todas as contas espec\u00edficas referentes \u00e0s emendas parlamentares da sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c0 ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, Dino solicita que, em 15 dias \u00fateis, informe se os recursos das emendas est\u00e3o atendendo as orienta\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos indicados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e fixados pelas Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).<\/p>\n

\u201cDe in\u00edcio, \u00e9 imprescind\u00edvel registrar que \u00e9 falsa a vers\u00e3o de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na \u00e1rea da Sa\u00fade, ou qualquer outra. O que h\u00e1 \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de fazer.\u201d<\/p>\n

De acordo com o documento, o Banco do Brasil informou que fez a pr\u00e9-abertura de 4.154 contas entre 27 e 30 de dezembro de 2024, e, no dia 9 de janeiro de 2025, 890 destas estavam regularizadas pelos gestores e aptas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Caixa comunicou a abertura de 2.642 contas, em 26 e 27 de dezembro de 2024, sendo que 173 delas foram regularizadas pelos gestores e podem ser movimentadas. Os dois bancos s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas contas.<\/p>\n

\u201cOu seja, constata-se, at\u00e9 o momento, insuficiente \u00edndice de cumprimento da decis\u00e3o judicial pelos gestores locais, na medida em que n\u00e3o regularizam as contas banc\u00e1rias espec\u00edficas\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

No dia 31 de dezembro de 2024, o ministro liberou o empenho das emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade, desde que limitadas a garantir os gastos m\u00ednimos com sa\u00fade, conforme o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, o pagamento n\u00e3o se daria de forma imediata porque as destina\u00e7\u00f5es dos valores devem ser aprovadas nas comiss\u00f5es de sa\u00fade da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2025 e deve ser apontado o patrocinador da emenda. Caso contr\u00e1rio, as verbas poder\u00e3o ser canceladas.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h3>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino ressalta ainda que a transpar\u00eancia do uso do recurso p\u00fablico subiria de 19% para 87% se fossem criadas contas correntes espec\u00edficas para cada autor e para cada ano da emenda.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (18\/2), o magistrado solicitou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) uma nova auditoria sobre os gastos com emendas Pix nos anos de 2020 a 2024. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta ao relat\u00f3rio onde o TCU informou que 81% das emendas feitas por transfer\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o rastre\u00e1veis desde o autor at\u00e9 o benefici\u00e1rio final.<\/p>\n

Dino \u00e9 o relator de a\u00e7\u00f5es que discutem no Supremo a falta de transpar\u00eancia no uso das emendas parlamentares (ADPF 854, ADIs 7688, 7695 e 7697).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela primeira vez, determinou que o governo federal preste informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de verbas de emendas parlamentares gastas em eventos, beneficiados ou n\u00e3o pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro quer saber como \u00e9 feito o controle do gasto desses […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9136"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9136"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9136\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}