{"id":9128,"date":"2025-02-19T21:33:25","date_gmt":"2025-02-20T00:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/empresa-e-condenada-a-indenizar-trabalhador-vitima-de-dispensa-discriminatoria\/"},"modified":"2025-02-19T21:33:25","modified_gmt":"2025-02-20T00:33:25","slug":"empresa-e-condenada-a-indenizar-trabalhador-vitima-de-dispensa-discriminatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/empresa-e-condenada-a-indenizar-trabalhador-vitima-de-dispensa-discriminatoria\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a indenizar trabalhador v\u00edtima de dispensa discriminat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Empresa \u00e9 condenada a indenizar trabalhador v\u00edtima de dispensa discriminat\u00f3ria<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 19\/02\/2025 – 18:33<\/span><\/p>\n

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Empresa \u00e9 condenada a indenizar trabalhador v\u00edtima de dispensa discriminat\u00f3ria<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15) anulou a justa causa aplicada a um funcion\u00e1rio dependente qu\u00edmico, dispensado ap\u00f3s 10 anos de trabalho sem registros de puni\u00e7\u00f5es anteriores. O colegiado entendeu que a demiss\u00e3o foi motivada pela condi\u00e7\u00e3o do trabalhador, configurando, assim, discrimina\u00e7\u00e3o. Como consequ\u00eancia, foi determinado o pagamento das verbas rescis\u00f3rias correspondentes \u00e0 dispensa sem justa causa, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego. A empresa tamb\u00e9m foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais.<\/p>\n

O empregado foi inicialmente demitido por alegada embriaguez no ambiente de trabalho. No entanto, ap\u00f3s tomar conhecimento de que o funcion\u00e1rio era dependente qu\u00edmico e estava em tratamento, a empresa reconsiderou a decis\u00e3o disciplinar. O trabalhador foi encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a per\u00edcia n\u00e3o constatou incapacidade laboral. Ap\u00f3s 80 dias de trabalho sem incidentes, a empregadora decidiu aplicar novamente a justa causa, ao ter ci\u00eancia do abandono do tratamento para depend\u00eancia qu\u00edmica.<\/p>\n

Para o relator, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, n\u00e3o h\u00e1 base legal para “suspender” uma justa causa j\u00e1 aplicada, “ou a justa causa \u00e9 aplicada, ou ocorre o perd\u00e3o t\u00e1cito”, afirmou o magistrado. O colegiado apontou a aus\u00eancia de provas que justifiquem a penalidade, como, por exemplo, a falta de indica\u00e7\u00e3o precisa do dia em que os sinais de embriaguez em servi\u00e7o foram observados. Al\u00e9m disso, foi apontada a aus\u00eancia de grada\u00e7\u00e3o na puni\u00e7\u00e3o, especialmente considerando que o trabalhador nunca havia sido penalizado ao longo de seus 10 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o, assim, classificou a dispensa como discriminat\u00f3ria, sob o fundamento que \u201ca depend\u00eancia qu\u00edmica \u00e9 considerada uma condi\u00e7\u00e3o grave e suscet\u00edvel a preconceito\u201d. Diante desse cen\u00e1rio, \u201ccaberia \u00e0 empresa comprovar que a dispensa n\u00e3o foi discriminat\u00f3ria\u201d, todavia, segundo o colegiado, ela n\u00e3o apresentou \u201cprova capaz de justificar de forma racional que a dispensa n\u00e3o estava atrelada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do reclamante\u201d.\u00a0
\nProcesso: 0011708-49.2023.5.15.0018<\/p>\n

Foto ilustrativa do banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 19\/02\/2025 – 18:33<\/div>\n

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