{"id":9113,"date":"2025-02-20T10:43:18","date_gmt":"2025-02-20T13:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/senado-deve-analisar-nesta-quarta-pl-que-pode-liberar-pagamento-de-restos-a-pagar\/"},"modified":"2025-02-20T10:43:18","modified_gmt":"2025-02-20T13:43:18","slug":"senado-deve-analisar-nesta-quarta-pl-que-pode-liberar-pagamento-de-restos-a-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/senado-deve-analisar-nesta-quarta-pl-que-pode-liberar-pagamento-de-restos-a-pagar\/","title":{"rendered":"Senado deve analisar nesta quarta PL que pode liberar pagamento de restos a pagar"},"content":{"rendered":"

Em meio ao impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a respeito das emendas parlamentares<\/a>, os senadores devem analisar nesta quarta-feira (19\/2) um projeto que busca a liquida\u00e7\u00e3o de restos a pagar<\/a> n\u00e3o processados desde 2019, inclusive aqueles cancelados at\u00e9 o final de 2024 \u2014 o que pode incluir os valores de emendas parlamentares n\u00e3o pagas ou canceladas.<\/p>\n

Conforme o JOTA<\/span><\/strong> apurou, consultores do Senado estimam preliminarmente que o projeto pode permitir o pagamento de cerca de R$ 26 bilh\u00f5es em restos a pagar (RP) n\u00e3o processados do per\u00edodo que trata o texto. O estoque total de RP n\u00e3o processados \u00e9 de R$ 210,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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O PLP 22\/25 \u00e9 de autoria do l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e deve ser analisado na primeira reuni\u00e3o deliberativa do Senado de 2025, que ocorre nesta quarta-feira (19\/2). A defini\u00e7\u00e3o da pauta foi discutida em reuni\u00e3o de l\u00edderes na tarde desta ter\u00e7a (18\/2) e, segundo senadores presentes, h\u00e1 consenso para aprova\u00e7\u00e3o do texto e a relatoria est\u00e1 com o l\u00edder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Interlocutores confirmam que a articula\u00e7\u00e3o foi liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, Portinho foi enf\u00e1tico ao afirmar que n\u00e3o deve propor uma altera\u00e7\u00e3o no texto para que retire da meta fiscal os gastos em quest\u00e3o. \u201cComo todas as despesas que a LDO caducou em 24 [2024] \u2013 que a lei remete e a gente est\u00e1 prorrogando \u2013 eram previstas em or\u00e7amento, tem que estar previsto nos pr\u00f3ximos or\u00e7amentos de 2025 e de 2026, que \u00e9 o prazo para o pagamento. N\u00e3o tem nada fora de teto\u201d, disse.<\/p>\n

Ainda questionado pelo JOTA<\/span><\/strong> a respeito da possibilidade de a medida abranger, tamb\u00e9m, valores n\u00e3o pagos referentes ao or\u00e7amento secreto e emendas parlamentares, o relator afirmou que \u201cor\u00e7amento \u00e9 or\u00e7amento. Abrange todo o or\u00e7amento que foi aprovado, verbas dos or\u00e7amentos dos anos anteriores que n\u00e3o foram executadas. As prefeituras com obras paradas, um cemit\u00e9rio de obra parada, algu\u00e9m tem que botar o dedo nisso\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto de Randolfe Rodrigues permite, ainda, que os restos a pagar n\u00e3o processados poder\u00e3o ser executados at\u00e9 2026, inclusive os que tenham sido cancelados em 31 de dezembro de 2024. O argumento que est\u00e1 sendo utilizado pela classe pol\u00edtica, para o avan\u00e7o da mat\u00e9ria, \u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o de pagamentos que n\u00e3o foram feitos e que est\u00e3o impedindo a continuidade de obras no Brasil.<\/p>\n

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Rodrigues afirma que \u201ctodo o pagamento desse recurso devem cumprir princ\u00edpios que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o: rastreabilidade e transpar\u00eancia. N\u00e3o existe, portanto, nenhum dispositivo no projeto que desrespeite a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz em nota.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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