{"id":9110,"date":"2025-02-20T10:43:18","date_gmt":"2025-02-20T13:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/entenda-a-pec-da-blindagem-que-busca-limitar-operacoes-policiais-no-congresso\/"},"modified":"2025-02-20T10:43:18","modified_gmt":"2025-02-20T13:43:18","slug":"entenda-a-pec-da-blindagem-que-busca-limitar-operacoes-policiais-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/entenda-a-pec-da-blindagem-que-busca-limitar-operacoes-policiais-no-congresso\/","title":{"rendered":"Entenda a PEC da Blindagem, que busca limitar opera\u00e7\u00f5es policiais no Congresso"},"content":{"rendered":"

A ideia de impulsionar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para limitar opera\u00e7\u00f5es policiais contra parlamentares voltou ao centro das discuss\u00f5es no<\/span> Congresso Nacional<\/span><\/a> ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal que apuram supostos desvios de emendas parlamentares serem deflagradas no in\u00edcio deste ano.<\/span><\/p>\n

A proposta prev\u00ea que \u201ca\u00e7\u00f5es judiciais, mandados de busca e apreens\u00e3o e investiga\u00e7\u00f5es\u201d contra parlamentares s\u00f3 podem ser realizadas mediante aprova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara ou do Senado, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de casos de flagrante delito. O texto prev\u00ea ainda que a Mesa teria um prazo de dez dias para aprovar ou rejeitar o pedido. Leia a \u00edntegra da PEC<\/a>.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria, de autoria do deputado federal Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), come\u00e7ou a ser articulada no ano passado, em resposta \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da PF contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria, que investiga os atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro. No entanto, a proposta n\u00e3o obteve o apoio dos ent\u00e3o presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco<\/a> e Arthur Lira<\/a>, e nem as 171 assinaturas necess\u00e1rias para poder come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Na justificativa da PEC, Valadares argumenta que as medidas buscam proteger os mandatos dos parlamentares \u201ccontra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d. Para o deputado, o texto \u201cn\u00e3o visa dificultar a investiga\u00e7\u00e3o contra parlamentares nos casos de crimes cometidos pelos mesmos\u201d, mas sim garantir o respeito ao \u201cexerc\u00edcio do mandato parlamentar contra abusos que possam ser cometidos contra outro poder\u201d.<\/span><\/p>\n

Blindagem ressurge<\/h3>\n

Atualmente, mais de 20 a\u00e7\u00f5es relacionadas ao desvio de emendas parlamentares tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A discuss\u00e3o sobre limitar opera\u00e7\u00f5es policiais no Congresso voltou \u00e0 tona ap\u00f3s a<\/span> opera\u00e7\u00e3o da PF, deflagrada no \u00faltimo dia 13, que investiga o suposto desvio de recursos de emendas indicadas pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS)<\/span><\/a> ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS).<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o denominada EmendaFest foi autorizada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do STF<\/a>. Apesar de o deputado n\u00e3o ter sido alvo, o chefe de seu gabinete, Lino Furtado, e o diretor administrativo da Metroplan, Cliver Andr\u00e9 Fiegenbaum, foram alvos de mandado de busca e apreens\u00e3o. Os dois foram afastados dos cargos na semana passada. Furtado foi demitido na \u00faltima quarta-feira (18\/2).<\/span><\/p>\n

Outro caso que acendeu o alerta entre os parlamentares foi a cita\u00e7\u00e3o do nome do deputado J\u00fanior Mano (PSB-CE) em investiga\u00e7\u00e3o da PF sobre o suposto desvio de emendas parlamentares em prefeituras do Cear\u00e1. Na \u00faltima sexta-feira (14\/2), o ministro Gilmar Mendes<\/a> determinou que o inqu\u00e9rito tramite no STF por envolver investigado com foro privilegiado. O caso est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Assunto antigo<\/h3>\n

Outra proposta conhecida como PEC da Imunidade (PEC 3\/2021)<\/a>, apresentada pelo deputado Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA), tamb\u00e9m tentou mudar as regras relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra parlamentares.<\/span><\/p>\n

O texto previa que a compet\u00eancia para autorizar e executar buscas e apreens\u00f5es contra parlamentares seria do STF. Tamb\u00e9m sugeria que opera\u00e7\u00f5es nas depend\u00eancias do Congresso ou nas resid\u00eancias de parlamentares deveriam ser acompanhadas pela Pol\u00edcia Legislativa.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelecia que provas colhidas nas opera\u00e7\u00f5es ficassem \u201cacauteladas\u201d at\u00e9 serem analisadas pelo Supremo, sob pena de crime de abuso de autoridade. O texto previa que essas regras tamb\u00e9m fossem aplicadas aos deputados estaduais. Atualmente, essa PEC encontra-se arquivada.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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