O Senado aprovou um projeto (PLP 22\/2025) que permite a liquida\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2026, de cerca de R$ 4,6 bilh\u00f5es em restos a pagar n\u00e3o processados, vigentes em 2024 e cancelados, prorrogados desde 2019. Dentro desse valor, est\u00e3o inclu\u00eddas a possibilidade de se efetuar o pagamento de R$ 60 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, R$ 2,2 bi em emendas de relator geral (RP9) \u2013 conhecida como or\u00e7amento secreto \u2013 e R$ 2,4 bi em despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n
Em dezembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional as emendas de relator geral, e em agosto de 2024 o ministro Fl\u00e1vio Dino suspendeu a libera\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o. O PLP 22\/25, de autoria do l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue para a C\u00e2mara. Os restos a pagar s\u00e3o despesas empenhadas mas n\u00e3o liquidadas.<\/p>\n
Conforme o JOTA<\/span><\/strong> apurou com a consultoria do Senado, o valor bruto dos restos a pagar n\u00e3o processados desde 2019 ficava em torno de R$ 26 bilh\u00f5es. Agora, com o texto apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), poder\u00e3o ser liquidados apenas restos a pagar n\u00e3o processados, vigentes em 2024 e cancelados. Com isso, o projeto atende aos que vinham sendo prorrogados desde 2019 e que, em 2024, foram cancelados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio diz que o cancelamento dos restos a pagar em dezembro de 2024, sem a possibilidade de sua posterior liquida\u00e7\u00e3o, \u201cpode resultar no n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e necess\u00e1rias, conforme consta na justifica\u00e7\u00e3o do presente PLP\u201d.<\/p>\n O argumento que est\u00e1 sendo utilizado pela classe pol\u00edtica, para o avan\u00e7o da mat\u00e9ria, \u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o de pagamentos que n\u00e3o foram feitos e que est\u00e3o impedindo a continuidade de obras no Brasil. No parecer, o relator afirma que \u201cobras sob suspeita de irregularidades ou em investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o contempladas, assegurando a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d.<\/p>\n Ao JOTA<\/span><\/strong>, Portinho explica que a conta da consultoria do Senado \u00e9 at\u00e9 inferior a R$ 4,6 bi, \u201cporque excluo as suspensas por irregularidades\u201d, diz. Ele tamb\u00e9m diz que \u201cn\u00e3o necessariamente todas [as rubricas] revalidadas ser\u00e3o executadas por diversas raz\u00f5es, como ocorre em geral com emendas destinadas\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou um projeto (PLP 22\/2025) que permite a liquida\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2026, de cerca de R$ 4,6 bilh\u00f5es em restos a pagar n\u00e3o processados, vigentes em 2024 e cancelados, prorrogados desde 2019. Dentro desse valor, est\u00e3o inclu\u00eddas a possibilidade de se efetuar o pagamento de R$ 60 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, R$ 2,2 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}