{"id":9101,"date":"2025-02-20T10:43:18","date_gmt":"2025-02-20T13:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/e-possivel-ter-um-debate-livre-sobre-conteudo-politico-em-ambiente-digital\/"},"modified":"2025-02-20T10:43:18","modified_gmt":"2025-02-20T13:43:18","slug":"e-possivel-ter-um-debate-livre-sobre-conteudo-politico-em-ambiente-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/e-possivel-ter-um-debate-livre-sobre-conteudo-politico-em-ambiente-digital\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel ter um debate livre sobre conte\u00fado pol\u00edtico em ambiente digital?"},"content":{"rendered":"

A revolu\u00e7\u00e3o digital das \u00faltimas d\u00e9cadas ampliou drasticamente o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Esta parece ser uma conclus\u00e3o un\u00e2nime. O que n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de que esse acesso altamente expandido n\u00e3o resultou necessariamente em uma amplia\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o de mundo dos usu\u00e1rios. Isso pode n\u00e3o fazer sentido em um primeiro momento, mas alguns fatos e fatores nos mostram o qu\u00e3o desafiador \u00e9 o mero acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o nos dias atuais. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como exemplifica o professor Diogo Rais a partir dos dados da empresa Domo, a cada minuto de nossas vidas h\u00e1 novas 500 horas de v\u00eddeo no YouTube, de modo que a cada novo dia temos 720 mil horas de novos v\u00eddeos nesta plataforma. Isso significa dizer que se uma pessoa parar toda a sua vida para assistir a todos os v\u00eddeos que foram publicados apenas na plataforma YouTube no dia anterior, ela levar\u00e1 mais de 80 anos para ver apenas o que aconteceu no dia anterior.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Por mais paradoxal que pare\u00e7a, a imensa quantidade de informa\u00e7\u00e3o nova a que somos expostos a cada minuto acaba, na pr\u00e1tica, nos impedindo de absorv\u00ea-la por completo. A conclus\u00e3o \u00e9: h\u00e1 uma quantidade praticamente infinita de conte\u00fado sendo produzido a cada instante na internet, de modo que, inevitavelmente, algu\u00e9m \u2013 ou algo \u2013 escolhe o que cada pessoa ver\u00e1.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Esse \u201calgo\u201d s\u00e3o os algoritmos das plataformas digitais, que operam como curadores invis\u00edveis, delimitando os limites da realidade digital de cada usu\u00e1rio das plataformas de redes sociais sem qualquer interfer\u00eancia ou fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal \u2013 ou de quem quer que seja.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A promessa inicial da internet era de um espa\u00e7o descentralizado, onde qualquer um poderia acessar qualquer conte\u00fado, sendo as plataformas de redes sociais<\/a> meros intermedi\u00e1rios do conte\u00fado. O funcionamento como mero \u201cmural de recados\u201d se mostrou bastante diverso com o passar do tempo. Contudo, a programa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica gera um efeito contr\u00e1rio: ao inv\u00e9s de ampliar perspectivas, ela reduz a exposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio a conte\u00fados que refor\u00e7am suas cren\u00e7as preexistentes. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode deixar de considerar que nas redes sociais, dada sua caracter\u00edstica mercadol\u00f3gica, o que conta \u00e9 o tempo de engajamento de cada usu\u00e1rio em cada plataforma[1]<\/a>. \u00c9 assim que os algoritmos permitem que se possa identificar os temas que importam para cada usu\u00e1rio, possibilitando a explora\u00e7\u00e3o de uma campanha de comunica\u00e7\u00e3o praticamente individualizada. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O feed personalizado transforma a pluralidade te\u00f3rica da internet e da sociedade em um fluxo limitado que passa pela \u201ctimeline\u201d de cada usu\u00e1rio. O resultado \u00e9 um consumo de informa\u00e7\u00e3o profundamente influenciado pelas regras das plataformas, n\u00e3o pela diversidade real de ideias dispon\u00edveis na rede.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica se aplica com especial intensidade ao debate pol\u00edtico e eleitoral. Durante as campanhas, a escolha do que viraliza e do que se perde no ru\u00eddo digital n\u00e3o ocorre de forma espont\u00e2nea, ou org\u00e2nica, mas sim conforme crit\u00e9rios fixados pelas plataformas, aos quais n\u00e3o se tem acesso. A sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita apenas pela popularidade dos conte\u00fados \u2013 como j\u00e1 se imaginou \u2013, mas tamb\u00e9m por interesses comerciais, regras internas de modera\u00e7\u00e3o e outros fatores n\u00e3o informados para os usu\u00e1rios. N\u00e3o se sabe, ao certo, que conte\u00fado \u00e9 entregue e a quem \u00e9 entregue. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas das campanhas eleitorais revelou que o Facebook foi o fornecedor mais contratado entre todos os prestadores de servi\u00e7o para candidatos no Brasil. De acordo com o site do TSE[2]<\/a>, a plataforma recebeu R$ 196.695.037,87, o que representa 3% de todos os valores gastos em campanha.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O volume expressivo de recursos destinados \u00e0 plataforma nos apresenta um fator determinante que escapa ao controle dos candidatos e da fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir que valores id\u00eanticos resultem no mesmo alcance ou impacto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os R$ 100 impulsionados pelo candidato A podem atingir um p\u00fablico completamente diferente dos R$ 100 impulsionados pelo candidato B, mesmo que ambos utilizem os mesmos crit\u00e9rios de segmenta\u00e7\u00e3o e, no exemplo, tenham efetuado o pagamento da mesma quantia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque a distribui\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios \u00e9 definida pelos algoritmos da plataforma, que levam em considera\u00e7\u00e3o vari\u00e1veis como comportamento do usu\u00e1rio, engajamento pr\u00e9vio e concorr\u00eancia por espa\u00e7o publicit\u00e1rio, tornando a compara\u00e7\u00e3o entre campanhas algo impreciso e imprevis\u00edvel.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Assim, \u00e9 de se destacar que o tratamento dado pelos indexadores de resultado e de entrega de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 claro. N\u00e3o se sabe se o ranking de resultados revela uma neutralidade da plataforma ou uma apresenta\u00e7\u00e3o de resultados forjada por vieses.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem mesmo localizar todo o conte\u00fado de natureza eleitoral e pol\u00edtica, na medida em que o direcionamento de manifesta\u00e7\u00f5es de pensamento pol\u00edtico, por meio de patroc\u00ednio de veicula\u00e7\u00e3o por pessoas f\u00edsicas n\u00e3o candidatas, n\u00e3o precisa ser comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e, em tal situa\u00e7\u00e3o, acaba por escapar completamente \u00e0 regula\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o social e pol\u00edtico nesta era digital trouxe consigo a regula\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o atual por parte das empresas de comunica\u00e7\u00e3o e a necessidade de uma nova interpreta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria legal, com altera\u00e7\u00f5es legislativas e de interpreta\u00e7\u00e3o para que seja poss\u00edvel aferir eventual descompasso dessas novas formas de comunica\u00e7\u00e3o com o regime democr\u00e1tico no momento do processo eleitoral, uma vez que atualmente o uso indevido da internet pode ser configur\u00e1vel tamb\u00e9m como abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social[3]<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A experi\u00eancia regulat\u00f3ria brasileira parte do Marco Civil da Internet<\/a> (Lei 12.965\/2014), que conferiu \u00e0s plataformas o status de intermedi\u00e1rias neutras, sem responsabilidade pelo conte\u00fado postado por terceiros, salvo descumprimento de ordem judicial.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, o cen\u00e1rio atual evidencia que essa abordagem se mostra defasada, o que se confirma com a exist\u00eancia de esc\u00e2ndalos como o da Cambridge Analytica e do Brexit. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel acessar toda a informa\u00e7\u00e3o postada, sendo acess\u00edvel apenas aquilo filtrado e escolhido pela plataforma.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ocorre que atualmente n\u00e3o h\u00e1 qualquer forma de regula\u00e7\u00e3o externa, sendo que as plataformas exercem a modera\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e o alcance deles com base nas suas pol\u00edticas internas, visando resguardar seus pr\u00f3prios termos de uso. A plataforma disciplina de forma privada e unilateral seus pr\u00f3prios termos e condi\u00e7\u00f5es e, posteriormente, avalia o cumprimento destes mesmos termos internamente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Diante desse contexto, um dos caminhos mais promissores para lidar com a autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 a exig\u00eancia de transpar\u00eancia sobre o funcionamento dos algoritmos. O problema n\u00e3o \u00e9 apenas que cada usu\u00e1rio recebe um conte\u00fado diferente, mas sim que n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre os crit\u00e9rios usados para definir essa sele\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Atualmente as redes sociais n\u00e3o apenas hospedam conte\u00fado, mas influenciam ativamente seu alcance, funcionando como verdadeiros editores digitais. Esses casos demonstraram a import\u00e2ncia \u2013 e urg\u00eancia \u2013 de se observar o problema n\u00e3o apenas sob a \u00f3tica dos institutos de Direito Civil, pois n\u00e3o se tratava de uma rela\u00e7\u00e3o apenas entre indiv\u00edduo e empresa privada, mas de premissas fundamentais ao pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O desafio regulat\u00f3rio para a manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente eleitoral consent\u00e2neo aos par\u00e2metros constitucionais e normativos de manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o democr\u00e1tico de igualdade de oportunidades entre candidatos e eleitores se mostra ainda mais complexo. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Uma alternativa vi\u00e1vel seria a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de auditoria e testes peri\u00f3dicos nos sistemas algor\u00edtmicos das plataformas. Ainda que os c\u00f3digos-fonte completos n\u00e3o sejam divulgados por quest\u00f5es comerciais e de seguran\u00e7a, modelos de teste poderiam permitir que pesquisadores e \u00f3rg\u00e3os reguladores avaliassem como os algoritmos impactam a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Essa abordagem pode fornecer um controle maior sobre o impacto social das redes sem recorrer a formas de censura pr\u00e9via.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 um fen\u00f4meno inevit\u00e1vel, mas n\u00e3o pode ser irrestrito. Se as redes sociais determinam o que cada usu\u00e1rio v\u00ea, ent\u00e3o elas possuem um poder que vai al\u00e9m da mera hospedagem de conte\u00fado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o estatal, no entanto, n\u00e3o pode ser a \u00fanica resposta. \u00c9 preciso um equil\u00edbrio entre mercado, sociedade, tecnologia e normas jur\u00eddicas. Mais do que punir postagens individuais, o objetivo deve ser garantir transpar\u00eancia e evitar que a estrutura das redes distor\u00e7a a realidade informacional ao ponto de comprometer a forma\u00e7\u00e3o do pensamento e autonomia dos cidad\u00e3os.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O desafio regulat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 simples, mas uma coisa \u00e9 certa: desligar a internet n\u00e3o \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o. O caminho, portanto, deve ser encontrar meios de garantir que o ambiente digital continue sendo um espa\u00e7o de debate livre, especialmente quando se trata de veicula\u00e7\u00e3o de discurso pol\u00edtico, mas que n\u00e3o seja ref\u00e9m da opacidade algor\u00edtmica que molda, sem controle, a esfera p\u00fablica contempor\u00e2nea.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

[1]<\/a> DA EMPOLI, Giuliano. <\/span>Os engenheiros do caos<\/span>: como as fake news, as teorias da conspira\u00e7\u00e3o e os algoritmos est\u00e3o sendo utilizados para <\/span>disseminar<\/span> \u00f3dio, medo e influenciar elei\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Vest\u00edgio, 2019, p. 155.<\/span><\/p>\n

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[2]<\/a> https:\/\/divulgacandcontas.tse.jus.br\/divulga\/#\/consulta-individual\/rank-doadores-fornecedores\/2045202024\/2024<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a> SILVEIRA, Marilda. As Novas tecnologias no processo eleitoral: existe um dever estatal de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es? <\/span>In: ABBOUD, Georges (org.); J\u00daNIOR NERY, Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e regula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span>2 ed. rev., atual. e ampl. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 299<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A revolu\u00e7\u00e3o digital das \u00faltimas d\u00e9cadas ampliou drasticamente o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Esta parece ser uma conclus\u00e3o un\u00e2nime. O que n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de que esse acesso altamente expandido n\u00e3o resultou necessariamente em uma amplia\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o de mundo dos usu\u00e1rios. Isso pode n\u00e3o fazer sentido em um primeiro momento, mas alguns […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9101"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9101\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}