{"id":9094,"date":"2025-02-20T10:43:17","date_gmt":"2025-02-20T13:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/anistia-e-o-stf-uma-lacuna-a-ser-preenchida\/"},"modified":"2025-02-20T10:43:17","modified_gmt":"2025-02-20T13:43:17","slug":"anistia-e-o-stf-uma-lacuna-a-ser-preenchida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/20\/anistia-e-o-stf-uma-lacuna-a-ser-preenchida\/","title":{"rendered":"Anistia e o STF: uma lacuna a ser preenchida"},"content":{"rendered":"

Anistia n\u00e3o \u00e9 um tema novo para o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Pode parecer, \u00e0 primeira vista, que o assunto surgiu agora, com o julgamento sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de repercuss\u00e3o geral no caso dos desaparecimentos for\u00e7ados. Mas essa discuss\u00e3o est\u00e1 aberta no STF desde 2014, quando a Corte analisou a compatibilidade da Lei da Anistia com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

O tribunal tem esperado o momento certo para retomar o debate. Seja pela conjuntura pol\u00edtica, seja pela repercuss\u00e3o do filme Ainda Estou Aqui, estrelado por Fernanda Torres, o tempo parece estar chegando.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o de 2010, o Supremo entendeu que os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar estavam anistiados da mesma forma que os crimes praticados por militantes da esquerda. Mas e os desaparecimentos for\u00e7ados e a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, crimes permanentes? Como se encaixam nessa tese? Podem ser anistiados crimes que se prolongam no tempo? Essa \u00e9 a pergunta que ainda pende de resposta.<\/p>\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados no julgamento de 2010 aguardam decis\u00e3o at\u00e9 hoje. E j\u00e1 apontavam a omiss\u00e3o do Supremo em decidir sobre a abrang\u00eancia ou n\u00e3o da Lei de Anistia para perdoar crimes como desaparecimentos for\u00e7ados ou oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.<\/p>\n

\u201cCom todo respeito, a omiss\u00e3o do v. ac\u00f3rd\u00e3o, nesse ponto, reside na premissa de que entre as barb\u00e1ries cometidas pelo regime de exce\u00e7\u00e3o h\u00e1 os crimes de desaparecimento for\u00e7ado e de sequestro que, em regra, s\u00f3 admitem a contagem de prescri\u00e7\u00e3o a partir de sua consuma\u00e7\u00e3o \u2014 em face de sua natureza permanente, conforme j\u00e1 assentado na Extradi\u00e7\u00e3o 974 \u2014, de modo que inexistindo data da morte n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do fen\u00f4meno prescritivo\u201d, defendeu o ent\u00e3o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em agosto de 2010 no recurso \u00e0 decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Tema, por sinal, que foi abordado detidamente apenas nos votos vencidos, como do hoje ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski<\/a>. \u201cRecordo, ademais, que esta Suprema Corte decidiu, na Extradi\u00e7\u00e3o 974, da qual sou redator para o ac\u00f3rd\u00e3o, originalmente distribu\u00edda ao Min. Marco Aur\u00e9lio<\/a>, que o crime de sequestro, possivelmente seguido de homic\u00eddios, tem car\u00e1ter permanente. Ou seja, o resultado delituoso protrai-se no tempo, enquanto a v\u00edtima estiver privada de sua liberdade ou os seus restos mortais n\u00e3o forem encontrados. Isso quer dizer que os respectivos prazos prescricionais somente come\u00e7am a fluir a partir desses marcos temporais\u201d, disse o ministro em seu voto.<\/p>\n

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A conjuntura recente, marcada por amea\u00e7as de golpe e pela crescente participa\u00e7\u00e3o de militares na pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 o que pressiona o Supremo a revisar esse julgamento. O que pesa \u00e9 o arcabou\u00e7o jur\u00eddico j\u00e1 existente, inclusive desde aquela \u00e9poca, como a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aponta para a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da anistia a esses casos espec\u00edficos.<\/p>\n

\u201cA Lei da Anistia \u00e9 inconstitucional e inconvencional, pois n\u00e3o se coaduna com os princ\u00edpios que norteiam o Estado Brasileiro e porque afronta as normas internacionais que o Brasil acolheu, no exerc\u00edcio de sua soberania\u201d, diz Kenarik Boujikian, jurista e secret\u00e1ria nacional de Di\u00e1logos Sociais e Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas. \u201cN\u00e3o resta qualquer d\u00favida que a Lei da Anistia tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica aos crimes permanentes\u201d.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que o julgamento da Lei da Anistia ocorreu durante o governo Dilma Rousseff, em um contexto de tens\u00e3o entre o Executivo e os militares, especialmente com a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade. Havia, nas For\u00e7as Armadas, o receio de revanchismo. A a\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 decis\u00e3o do STF foi proposta e articulada num ambiente em que o Minist\u00e9rio da Defesa, sob o comando de Nelson Jobim, teve papel central.<\/p>\n

As circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas mudaram. Isso pode levar o Supremo a dar uma resposta jur\u00eddica diferente agora (necess\u00e1rio, evidentemente, aguardar o julgamento). O Tribunal poderia ter respondido j\u00e1 em 2014, 2015 ou 2016 que a anistia n\u00e3o abarca crimes permanentes, como o desaparecimento for\u00e7ado. Mas a agenda n\u00e3o era esta, o clima n\u00e3o era prop\u00edcio, os ministros pareciam satisfeitos com o julgamento e n\u00e3o queriam voltar a abrir as feridas hist\u00f3ricas. Agora, a agenda do Supremo se abre diante de novos fatores pol\u00edticos e sociais.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> percebeu essa janela de oportunidade e soube movimentar o debate dentro do tribunal. Mas o STF n\u00e3o revisar\u00e1 a Lei da Anistia nem far\u00e1 uma guinada interpretativa. Apenas preencher\u00e1 uma lacuna que ele pr\u00f3prio deixou aberta. Talvez tarde demais \u2014 mas sempre \u00e9 tempo de corrigir erros e discutir a hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO acerto fundamental de propor o julgamento desse assunto n\u00e3o \u00e9 somente sobre o passado. Mas tamb\u00e9m sobre o futuro. O que estar\u00edamos discutindo s\u00e3o justamente os crimes que seguem sendo praticados desde ent\u00e3o\u201d, afirma Beto Vasconcelos, ex-secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a. \u201cO que estar\u00edamos a debater \u00e9 justamente a atitude de ainda criminosos que impedem o sepultamento definitivo das dores de familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia de agentes do Estado. O que estar\u00edamos a evitar \u00e9 a repeti\u00e7\u00e3o de condutas criminosas graves como estas no futuro. A responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato imprescind\u00edvel para se evitar que a hist\u00f3ria se repita\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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