{"id":9080,"date":"2025-02-19T08:17:39","date_gmt":"2025-02-19T11:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/adicional-de-insalubridade-entenda-o-que-e-e-como-funciona-o-calculo\/"},"modified":"2025-02-19T08:17:39","modified_gmt":"2025-02-19T11:17:39","slug":"adicional-de-insalubridade-entenda-o-que-e-e-como-funciona-o-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/adicional-de-insalubridade-entenda-o-que-e-e-como-funciona-o-calculo\/","title":{"rendered":"Adicional de insalubridade \u2013 entenda o que \u00e9 e como funciona o c\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"

O aumento de R$ 106 (7,5%) no sal\u00e1rio m\u00ednimo que entrou em vigor no in\u00edcio deste ano, al\u00e9m de reajustar a remunera\u00e7\u00e3o para<\/span> R$ 1.518, interfere diretamente no c\u00e1lculo do<\/span> adicional de insalubridade \u2013 <\/span> considerado o assunto mais recorrente na Justi\u00e7a do Trabalho, com 621.011 ajuizados em 2024, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>). Esse valor extra \u00e9 <\/span>uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pelos riscos de o trabalho prejudicar a sa\u00fade do empregado. Mas, afinal, quem tem direito e como calcular o adicional de insalubridade com o aumento do <\/span>sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/span>?<\/span><\/p>\n

A institucionaliza\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade se concretizou em 1977, com a aprova\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), do Minist\u00e9rio do Trabalho, incorporada \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) no artigo 192.\u00a0<\/span>A NR-15 \u00e9 composta por 13 anexos, que definem os limites de toler\u00e2ncia para agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, quando \u00e9 poss\u00edvel mensurar a contamina\u00e7\u00e3o do ambiente ou mencionando situa\u00e7\u00f5es em que o trabalho \u00e9 considerado insalubre qualitativamente. O empregado pode consultar nos anexos se a atividade que exerce se enquadra como insalubre.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, no Legislativo e no Executivo<\/a><\/h3>\n

Os profissionais que recebem geralmente est\u00e3o expostos \u00e0 radia\u00e7\u00e3o, sujeitos a muitos agentes biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos ou trabalham em locais de extremo frio ou calor. Por exemplo, em frigor\u00edfico, caldeira ou em hospital.<\/span><\/p>\n

Como calcular o adicional de insalubridade?<\/span><\/h3>\n

A partir da an\u00e1lise do profissional t\u00e9cnico, \u00e9 poss\u00edvel determinar a porcentagem de adicional \u00e0 medida que aumenta o grau de insalubridade. Para o grau m\u00ednimo, o contratado recebe 10% de adicional, para grau m\u00e9dio, 20%, e para grau m\u00e1ximo, 40%. O valor tem como base de c\u00e1lculo o <\/span>sal\u00e1rio m\u00ednimo regional<\/span>.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, um empregado que recebe um <\/span>sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/span> com adicional de insalubridade de 10% em 2024, recebia R$ 1.553,20 mensalmente (R$ 1.412 do sal\u00e1rio m\u00ednimo <\/span>+ R$ 141,2 do adicional de insalubridade)<\/span>. A partir deste m\u00eas, com o reajuste do <\/span>sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/span>, a remunera\u00e7\u00e3o passou a ser de R$ 1.669,8, um aumento de R$ 116,6 reais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/span><\/p>\n

O advogado Gilmar Afonso Rocha J\u00fanior, do escrit\u00f3rio Lara Martins Advogados, explica que se o contratado estiver inserido em uma situa\u00e7\u00e3o <\/span>insalubre no of\u00edcio, o empregado pode alertar o RH da empresa ou contratar um advogado para abrir uma a\u00e7\u00e3o. O empregado, neste caso o reclamante, vai levar essa quest\u00e3o a ju\u00edzo. Posteriormente, a atividade de risco ser\u00e1 analisada por meio de uma per\u00edcia, com pedido de um laudo interno da companhia, um documento obrigat\u00f3rio que demonstra o quanto essa pessoa est\u00e1 vulner\u00e1vel, o n\u00edvel do limite de toler\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cO empregador tem a obrigatoriedade de elaborar o Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho, o LTCAT, para apresentar durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

Em um contexto em que o adicional de insalubridade n\u00e3o foi pago ao empregado por um longo <\/span>per\u00edodo<\/span>, o trabalhador n\u00e3o tem o direito de adquirir todo o montante, mesmo com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, diz o especialista. <\/span>\u201cConforme a prescri\u00e7\u00e3o, quando se ingressa com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, o contratado pode ter trabalhado 20 anos, mas ele tem dois anos para entrar com uma a\u00e7\u00e3o dada pela rescis\u00e3o do contrato de trabalho dele e receber\u00e1 o adicional referente aos \u00faltimos cinco anos de servi\u00e7o apenas\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na hip\u00f3tese de exercer o of\u00edcio com dois fatores de insalubridade, por exemplo, ru\u00eddo alto e calor extremo, o trabalhador n\u00e3o acumula dois adicionais de insalubridade. Prevalece o adicional de maior grau.<\/span><\/p>\n

O direito ao Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI)<\/span><\/h3>\n

A CLT prev\u00ea que o empregador tem obriga\u00e7\u00e3o de proporcionar para o seu trabalhador um ambiente de trabalho sadio, fornecendo todos os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI). A advogada especialista do Direito do Trabalho e coordenadora da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Natal & Manssur Advogados, <\/span>Karolen<\/span> Gualda Beber, esclarece que cabe \u00e0 empresa trocar e fiscalizar esses equipamentos.<\/span><\/p>\n

Se porventura n\u00e3o houver EPI dispon\u00edvel, o empregado pode recusar o servi\u00e7o, e, inclusive, pode mover uma a\u00e7\u00e3o, chamada \u201crescis\u00e3o indireta\u201d, uma esp\u00e9cie de \u201cjusta causa do empregador\u201d, explica a advogada. \u201cO trabalhador pode questionar a falta de EPI judicialmente e pedir a rescis\u00e3o do contrato.\u201d<\/span><\/p>\n

Caso o empregado n\u00e3o forne\u00e7a o equipamento devidamente, o contratado pode tentar um primeiro contato interno na empresa, com o RH, para tentar resolver a situa\u00e7\u00e3o de maneira amistosa. Se n\u00e3o conseguir, ele pode seguir um caminho administrativo, isto \u00e9, denunciar ao Minist\u00e9rio do Trabalho. Assim a empresa ser\u00e1 fiscalizada, e, paralelamente, o empregado pode tamb\u00e9m mover uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. A outra op\u00e7\u00e3o, a mais comum, \u00e9 fazer uma den\u00fancia no pr\u00f3prio sindicato da categoria dele. A associa\u00e7\u00e3o pode tanto ir presencialmente na companhia, como mover uma a\u00e7\u00e3o judicial, com o intuito de que a empresa passe a cumprir essa regularidade, seja entregando os EPIs, seja pagando o adicional.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Diante de uma condi\u00e7\u00e3o de pouco risco \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e com o uso do equipamento adequado, n\u00e3o h\u00e1 necessidade do pagamento do adicional, segundo a especialista.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEm um ambiente de pouco ru\u00eddo, por exemplo, o perito verifica que ultrapassou um pouco o limite m\u00e1ximo de <\/span>decib\u00e9is<\/span>, mas se com o protetor auricular o trabalhador estiver completamente imune daquele ru\u00eddo, nesta situa\u00e7\u00e3o, o adicional de insalubridade \u00e9 dispens\u00e1vel. Mas \u00e9 uma circunst\u00e2ncia incomum\u201d, acrescenta a advogada <\/span>Karolen<\/span> Gualda Beber.<\/span><\/p>\n

Diferen\u00e7a entre insalubridade e periculosidade<\/span><\/h3>\n

De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade refere-se ao risco de vida iminente do trabalhador, como exposi\u00e7\u00e3o a inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, entre outros. Enquanto o adicional de insalubridade decorre em situa\u00e7\u00f5es que podem ferir a sa\u00fade do contratado a longo prazo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A advogada Caroline Marchi, s\u00f3cia trabalhista do Machado Meyer Advogados, destaca outras diferen\u00e7as, como a de que o uso do EPI n\u00e3o interfere no pagamento do adicional.<\/span><\/p>\n

\u201cO valor do adicional de periculosidade ser\u00e1 o sal\u00e1rio do empregado acrescido de 30%, sem os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa<\/span>. J\u00e1 a base de c\u00e1lculo do adicional de periculosidade \u00e9 o <\/span>sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/span>\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

A principal mudan\u00e7a introduzida pela Reforma Trabalhista<\/a> diz respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Com a inclus\u00e3o do artigo 611-A, passou a ser poss\u00edvel que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas (<\/span>CCTs<\/span> e <\/span>ACTs<\/span>) tenham preval\u00eancia sobre a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relativa ao adicional de insalubridade.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa flexibiliza\u00e7\u00e3o permite, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, que os termos negociados entre empregadores e trabalhadores possam ajustar condi\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o comprometam os direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho\u201d, diz Marchi.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo com essa possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o, os adicionais que visam compensar os riscos \u00e0 sa\u00fade permanecem como direitos indispon\u00edveis. Isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel renunciar em preju\u00edzo do trabalhador, garantindo, assim, a prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria independentemente dos acordos coletivos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O aumento de R$ 106 (7,5%) no sal\u00e1rio m\u00ednimo que entrou em vigor no in\u00edcio deste ano, al\u00e9m de reajustar a remunera\u00e7\u00e3o para R$ 1.518, interfere diretamente no c\u00e1lculo do adicional de insalubridade \u2013 considerado o assunto mais recorrente na Justi\u00e7a do Trabalho, com 621.011 ajuizados em 2024, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9080"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9080\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}