{"id":9077,"date":"2025-02-19T08:17:39","date_gmt":"2025-02-19T11:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/a-visao-de-herman-benjamin-sobre-anistia-a-corruptos-salario-de-juiz-e-acesso-a-justica\/"},"modified":"2025-02-19T08:17:39","modified_gmt":"2025-02-19T11:17:39","slug":"a-visao-de-herman-benjamin-sobre-anistia-a-corruptos-salario-de-juiz-e-acesso-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/a-visao-de-herman-benjamin-sobre-anistia-a-corruptos-salario-de-juiz-e-acesso-a-justica\/","title":{"rendered":"A vis\u00e3o de Herman Benjamin sobre anistia a corruptos, sal\u00e1rio de juiz e acesso \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O ministro Herman Benjamin<\/a>, presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) disse, em aula magna do curso de direito da PUC-SP nesta ter\u00e7a-feira (18\/2), que a \u201cantirreforma\u201d da Lei da Improbidade Administrativa (Lei 14.230\/2021<\/a>) foi retalhada de modo a conceder \u201ca maior anistia aos corruptos da hist\u00f3ria brasileira\u201d. \u201cE a data final dessa anistia \u00e9 agora em outubro, quando milhares de processos estar\u00e3o prescritos com base nesta antirreforma da Lei da Improbidade Administrativa\u201d, completou Benjamin.<\/p>\n

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No \u00e2mbito de sua promulga\u00e7\u00e3o original, o ministro ilustra que anteriormente a tortura era considerada improbidade administrativa. Com a reforma \u2013 ou antirreforma, como voltou a nomear \u2013 a tortura pode ser classificada como tudo, menos como improbidade administrativa.<\/p>\n

Outro efeito relacionado \u00e0 norma, segundo Herman Benjamin, est\u00e1 no fato de os magistrados do pa\u00eds n\u00e3o mais quererem ter jurisdi\u00e7\u00e3o na improbidade administrativa. \u201c\u00c9 uma atividade de alto risco ter jurisdi\u00e7\u00e3o na improbidade administrativa.<\/span><\/span> Primeiro, pelos ataques que esses ju\u00edzes v\u00e3o sofrer.<\/span><\/span> E <\/span>segundo, pela desconstitui\u00e7\u00e3o do modelo legislativo\u201d, pontuou.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Sistema de remunera\u00e7\u00e3o da magistratura<\/h3>\n

Durante a palestra, o ministro Herman Benjamin defendeu que o debate sobre o sistema de remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes brasileiros deve ser feito de forma aberta, e que os magistrados n\u00e3o devem temer essa discuss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 um sistema que seja transparente, justo na perspectiva da sociedade, mas tamb\u00e9m de modo a manter o recrutamento de qualidade que n\u00f3s fazemos. O processo de recrutamento de magistrados depende muito da remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes<\/span><\/span>\u201c, destacou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ministrou afirmou que n\u00e3o se pode existir sistemas remunerat\u00f3rios diferentes conforme o tribunal, uma vez que a \u201cmagistratura brasileira \u00e9 uma s\u00f3\u201d. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos ter a magistratura federal com um padr\u00e3o remunerat\u00f3rio diferente das magistraturas estaduais, e<\/span><\/span> cada magistratura estadual com um padr\u00e3o remunerat\u00f3rio diferente dos seus cong\u00eaneres\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/h3>\n

Em outro momento de sua fala, o ministro mencionou a gratuidade ao acesso ao Judici\u00e1rio e o grande n\u00famero de demandas que a justi\u00e7a brasileira tem tido nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Tomando o STJ como exemplo, o ministro Herman Benjamin mencionou que na Corte, somente em 2024, foram proferidas 700 mil decis\u00f5es, sendo uma a cada 4,5 minutos. \u201cComo que n\u00f3s podemos aceitar que um tribunal, como o STJ, receba, por ano, 500 mil processos para 33 ministros, sendo que s\u00f3 30 julgam na sua plenitude?\u201d, indagou.<\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o, o ministro defende que, ao menos para o STJ, a sa\u00edda seja repousar a Corte em sua posi\u00e7\u00e3o constitucional de precedentes. Dessa maneira, acredita o Judici\u00e1rio conseguir\u00e1 dar a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos grandes temas que interessam ao Brasil, e os pequenos tamb\u00e9m. \u201cPorque n\u00e3o vamos imaginar que um sistema de precedentes \u00e9 s\u00f3 para aquelas quest\u00f5es de grande repercuss\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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\u201cPor outro lado, n\u00f3s temos que reconhecer que o cidad\u00e3o brasileiro muitas vezes, sem querer, \u00e9 for\u00e7ado a bater nas portas do Judici\u00e1rio porque n\u00e3o encontra mecanismos administrativos e empresariais adequados para a solu\u00e7\u00e3o das suas reclama\u00e7\u00f5es, dos lit\u00edgios, das infra\u00e7\u00f5es dos seus direitos, que ocorrem com muita frequ\u00eancia no campo do consumidor, da sa\u00fade, sistema banc\u00e1rio\u201d, pontuou.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, de acordo com o ministro, isso acaba por inundar, j\u00e1 em primeiro grau, o Judici\u00e1rio brasileiro, por quest\u00f5es que em outros pa\u00edses s\u00e3o resolvidas fora da justi\u00e7a \u2013 ao contr\u00e1rio do que ocorre aqui, segundo ele.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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