{"id":9076,"date":"2025-02-19T08:17:39","date_gmt":"2025-02-19T11:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/mudancas-no-calculo-das-nips-um-novo-desafio-para-operadoras\/"},"modified":"2025-02-19T08:17:39","modified_gmt":"2025-02-19T11:17:39","slug":"mudancas-no-calculo-das-nips-um-novo-desafio-para-operadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/mudancas-no-calculo-das-nips-um-novo-desafio-para-operadoras\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no c\u00e1lculo das NIPs: um novo desafio para operadoras"},"content":{"rendered":"

A recente revis\u00e3o do c\u00e1lculo de monitoramento das Notifica\u00e7\u00f5es de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIPs) pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) gerou significativa preocupa\u00e7\u00e3o entre as operadoras de sa\u00fade. Este artigo aborda a natureza dessas altera\u00e7\u00f5es, suas implica\u00e7\u00f5es e como as operadoras podem se adaptar de forma eficaz.<\/p>\n

A NIP, reclama\u00e7\u00e3o proposta pelos benefici\u00e1rios junto \u00e0 ANS, consiste em um instrumento que visa \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre benefici\u00e1rios e operadoras. Ela \u00e9 um dos principais insumos regulat\u00f3rios utilizados para detectar problemas assistenciais das operadoras.<\/p>\n

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Ap\u00f3s o recebimento da reclama\u00e7\u00e3o, a operadora elabora e encaminha sua resposta, e os benefici\u00e1rios t\u00eam a oportunidade de informar se est\u00e3o ou n\u00e3o satisfeitos com o retorno recebido. Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o se mostre satisfeito, a ANS avalia a resposta e a tratativa dada, podendo instaurar um processo administrativo que, a depender da avalia\u00e7\u00e3o, resulta em multas significativas \u00e0 operadora.<\/p>\n

As multas \u00e0s quais as operadoras est\u00e3o sujeitas podem variar, mas a m\u00e9dia est\u00e1 em torno de R$ 80 mil para cada NIP relacionada \u00e0 aus\u00eancia de cobertura assistencial, a reclama\u00e7\u00e3o mais comum no mercado. Contudo, as multas n\u00e3o s\u00e3o a \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o do mercado. Existem diversos \u00edndices de monitoramento que avaliam a conformidade das operadoras com a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n

O \u00edndice mais relevante \u00e9 o monitoramento da garantia de atendimento. Anteriormente, esse monitoramento era realizado com base nas NIPs avaliadas previamente pelos fiscais da ANS. Por\u00e9m, foi identificado que esse m\u00e9todo n\u00e3o capturava adequadamente o risco associado ao alto volume de reclama\u00e7\u00f5es, resultando na recente reestrutura\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo.<\/p>\n

Na 608\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS, realizada em 1\u00ba de julho de 2024, deliberou-se uma nova metodologia para o c\u00e1lculo do monitoramento. Agora, ser\u00e3o consideradas 50% das NIPs classificadas como \u201cn\u00e3o resolvidas\u201d pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Antes da mudan\u00e7a, as respostas das operadoras passavam por um filtro pr\u00e9vio de um fiscal da ANS para verificar a proced\u00eancia da demanda. Com a nova metodologia, esse filtro pr\u00e9vio foi removido, fazendo com que 50% das NIPs consideradas como \u201cn\u00e3o resolvidas\u201d pelos benefici\u00e1rios entrem diretamente no c\u00e1lculo.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, as operadoras devem ficar atentas, pois estar\u00e3o mais sujeitas ao julgamento do benefici\u00e1rio. Se este n\u00e3o ficar satisfeito com a tratativa dada \u00e0 sua reclama\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 automaticamente computada no \u00edndice de monitoramento.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a ter\u00e1 vig\u00eancia em fevereiro de 2025, com o processamento do ciclo de avalia\u00e7\u00e3o correspondente ao 4\u00ba trimestre de 2024.<\/p>\n

Outro impacto significativo da altera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo \u00e9 a potencial acelera\u00e7\u00e3o na instaura\u00e7\u00e3o de programas de acompanhamento dos fiscais nas operadoras, como o Prass (Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Assistencial). Referido programa leva em conta os \u00edndices da operadora no mercado, em especial o novo c\u00e1lculo do monitoramento. A implementa\u00e7\u00e3o do Prass pode resultar em medidas corretivas e intensivas para as operadoras que apresentarem \u00edndices preocupantes, podendo afetar sua opera\u00e7\u00e3o e reputa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n

Mas as preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o param por a\u00ed. Caso a operadora n\u00e3o cumpra o Prass, a ANS pode, para al\u00e9m das medidas punitivas e corretivas, estabelecer uma interven\u00e7\u00e3o direta na gest\u00e3o da operadora ou at\u00e9 mesmo a determina\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia compuls\u00f3ria de sua carteira de benefici\u00e1rios para outras operadoras, a fim de garantir a continuidade e qualidade do atendimento aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outra consequ\u00eancia relevante para as operadoras \u00e9 a possibilidade de suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos, impactando diretamente sua sustentabilidade e crescimento no mercado. Essas medidas visam assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos e que as operadoras operem de acordo com os padr\u00f5es regulat\u00f3rios determinados, mantendo assim a estabilidade e a confiabilidade do sistema de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Para enfrentar esse novo desafio regulat\u00f3rio, \u00e9 essencial que as operadoras priorizem a satisfa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio nas tratativas de NIP e, sempre que poss\u00edvel, evitem a propositura desse tipo de demanda, resolvendo as reclama\u00e7\u00f5es por meio de seus canais de atendimento antes que escalonem.<\/p>\n

Portanto, tratar corretamente as reclama\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de cumprir regulamenta\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia essencial para manter a confian\u00e7a e a satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes, mitigando riscos regulat\u00f3rios e operacionais.<\/p>\n

Uma gest\u00e3o eficaz das reclama\u00e7\u00f5es reflete diretamente na qualidade do servi\u00e7o oferecido, influenciando a percep\u00e7\u00e3o do consumidor sobre a operadora. Al\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel que as operadoras intensifiquem o olhar para a satisfa\u00e7\u00e3o e o sentimento do benefici\u00e1rio, n\u00e3o apenas sob a \u00f3tica t\u00e9cnica regulat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m na experi\u00eancia real do consumidor. Isso pode prevenir a escalada de reclama\u00e7\u00f5es para a ANS, evitando multas e medidas corretivas severas como o Prass.<\/p>\n

Recomenda-se que as operadoras considerem implementar um programa de autorregula\u00e7\u00e3o. Este programa n\u00e3o apenas garante a conformidade com as diretrizes da ANS, mas tamb\u00e9m promove uma gest\u00e3o mais eficaz e respons\u00e1vel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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