{"id":9071,"date":"2025-02-19T08:17:39","date_gmt":"2025-02-19T11:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/bolsonaro-tentou-abolir-estado-democratico-de-direito-diz-pgr-em-denuncia\/"},"modified":"2025-02-19T08:17:39","modified_gmt":"2025-02-19T11:17:39","slug":"bolsonaro-tentou-abolir-estado-democratico-de-direito-diz-pgr-em-denuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/bolsonaro-tentou-abolir-estado-democratico-de-direito-diz-pgr-em-denuncia\/","title":{"rendered":"Bolsonaro tentou abolir estado democr\u00e1tico de Direito, diz PGR em den\u00fancia"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os principais aliados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. <\/span>Gonet concluiu que Bolsonaro \u00e9 o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tinha um projeto autorit\u00e1rio de poder e que planejou e atuou para impedir que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023.<\/p>\n

Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes<\/a>. Leia a \u00edntegra da den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/a><\/p>\n

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\u201cA responsabilidade pelos atos lesivos \u00e0 ordem democr\u00e1tica recai sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autorit\u00e1rio de poder. Enraizada na pr\u00f3pria estrutura do Estado e com forte influ\u00eancia de setores militares, a organiza\u00e7\u00e3o se desenvolveu em ordem hier\u00e1rquica e com divis\u00e3o das tarefas preponderantes entre seus integrantes\u201d, afirma Gonet.<\/p>\n

O grupo de 34 pessoas foi denunciado pelos crimes de <\/span>organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima (art.163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, III e IV, do CP); deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605\/1998). A den\u00fancia \u00e9 baseada no relat\u00f3rio de mais de 880 p\u00e1ginas apresentado pela Pol\u00edcia Federal em novembro de 2024.<\/p>\n

\u201cOs delitos descritos n\u00e3o s\u00e3o de ocorr\u00eancia instant\u00e2nea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo \u2013 o de a organiza\u00e7\u00e3o, tendo \u00e0 frente o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, n\u00e3o deixar o Poder, ou a ele retornar, pela for\u00e7a, amea\u00e7ada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas\u201d, diz o PGR.<\/p>\n

No n\u00facleo de Bolsonaro, foram denunciados o general Braga Netto, candidato a vice na chapa do ex-presidente, em 2022; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; o ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; Mauro C\u00e9sar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e o ex-ministro da defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira.<\/p>\n

Na den\u00fancia, Gonet conclui que Bolsonaro engendrou uma tentativa de golpe de Estado e buscou apoio das For\u00e7as Armadas para isso. <\/span>A apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia deixa ex-presidente Bolsonaro mais pr\u00f3ximo do banco dos r\u00e9us e o afasta ainda mais da possibilidade de concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/span><\/p>\n

Minuta do golpe<\/h3>\n

\u00c9 narrado que em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro apresentou a minuta do golpe ao general Freire Gomes, comandante do Ex\u00e9rcito, ao Almirante Almir Garnier Santos, da Marinha, e ao ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.<\/p>\n

A PGR conta que embora o General Freire Gomes e o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior tenham se posicionado contra o golpe de Estado concebido pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa, \u201co Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS e o General PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA a ele aderiram\u201d.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a do Ministro da Defesa na primeira reuni\u00e3o em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposi\u00e7\u00e3o a ele, sem rea\u00e7\u00e3o alguma, significava, s\u00f3 por isso, endosso da mais alta autoridade pol\u00edtica das For\u00e7as Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reuni\u00e3o restrita com os Comandantes das tr\u00eas Armas, na submiss\u00e3o de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integra\u00e7\u00e3o ao movimento de insurrei\u00e7\u00e3o se mostrou ainda mais indiscut\u00edvel\u201d, diz Gonet.<\/p>\n

\u201cUm Ministro da Defesa n\u00e3o convoca Comandantes das 3 Armas ao seu gabinete e lhes apresenta um projeto de decreto do tipo em apre\u00e7o sen\u00e3o por um de dois motivos para concit\u00e1-los a medidas dr\u00e1sticas contra o Presidente da Rep\u00fablica proponente da quebra da normalidade constitucional ou para se expor favoravelmente \u00e0 ades\u00e3o ao golpe. A segunda hip\u00f3tese foi a que se confirmou\u201d..<\/p>\n

8 de janeiro<\/h3>\n

De acordo com Gonet, o epis\u00f3dio de 8 de janeiro de 2023 foi \u201cfomentado e facilitado pela organiza\u00e7\u00e3o denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentat\u00f3rios \u00e0 ordem democr\u00e1tica, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democr\u00e1tico. A viol\u00eancia cometida gerou preju\u00edzos de larga monta, estimados em mais de 20 milh\u00f5es de reais\u201d.<\/p>\n

\u201cAs a\u00e7\u00f5es progressivas e coordenadas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado \u00e0 deposi\u00e7\u00e3o do governo eleito e \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o das estruturas democr\u00e1ticas. Os denunciados programaram essa a\u00e7\u00e3o social violenta com o objetivo de for\u00e7ar a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e justificar um Estado de Exce\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o planejada resultou na destrui\u00e7\u00e3o, inutiliza\u00e7\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, incluindo bens tombados. Todos os denunciados, em unidade de des\u00edgnios e divis\u00e3o de tarefas, contribu\u00edram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, especialmente para a manuten\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos\u201d, diz o PGR.<\/p>\n

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No entanto, o entorno do ex-presidente tem dito que ele deve fazer o registro da candidatura no TSE e, ap\u00f3s a impugna\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a eleitoral, passar para algum filho, que deve ser o vice. Esse cen\u00e1rio deve atrapalhar uma uni\u00e3o da direita para 2026.\u00a0<\/span><\/p>\n

Braga Netto, tamb\u00e9m denunciado, est\u00e1 preso desde dezembro de 2024, por ter alocado recursos para a tentativa do golpe de Estado e por tentar obstruir a investiga\u00e7\u00e3o ao buscar obter informa\u00e7\u00f5es da dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.<\/span><\/p>\n

Embora o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal aponte para o indiciamento de 40 pessoas, o procurador-geral preferiu apresentar a den\u00fancia por grupos, para evitar julgamentos extensos como ocorreu no caso do Mensal\u00e3o. Segundo Gonet, esse primeiro grupo a ser denunciado \u00e9 composto pelos l\u00edderes do movimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Equipe que trabalhou na den\u00fancia<\/h3>\n

Para trabalhar nessa den\u00fancia, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet contou com o apoio da equipe do Grupo Estrat\u00e9gico de Combate aos Atos Antidemocr\u00e1ticos (GCAA). O grupo foi criado ainda na gest\u00e3o do ex-PGR Augusto Aras para cuidar dos processos envolvendo os ataques golpistas de 8 de janeiro. No entanto, desde que Gonet assumiu, o grupo passou por transforma\u00e7\u00f5es expressivas, a come\u00e7ar pela lideran\u00e7a \u2013 o atual coordenador \u00e9 Joaquim Cabral da Costa Neto, que substituiu Carlos Frederico Santos, indicado por Aras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Costa Neto \u00e9 um nome de confian\u00e7a para Gonet, tanto que \u00e9 o chefe de gabinete substituto de Gonet. O seu perfil \u00e9 discreto e t\u00e9cnico, com poucas apari\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa. Ele imprimiu essa marca na escolha dos demais componentes do GCAA.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde outubro de 2025, a equipe do GCAA conta com 13 procuradores, incluindo o coordenador Costa Neto e o chefe de gabinete de Gonet, <\/span>Carlos Fernando Mazzoco \u2013 homens muito pr\u00f3ximos a Gonet. Antes eram 10 procuradores. O grupo tem origem em diversos <\/span>estados brasileiros, como S\u00e3o Paulo, Amazonas, Goi\u00e1s, Pernambuco, Par\u00e1 e Mato Grosso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de Costa Neto e Mazzoco, o grupo \u00e9 composto por Adriana Scordamaglia Fernandes; Carime Medrado Ribeiro; Catarina Sales Mendes de Carvalho; Cec\u00edlia Vieira de Melo S\u00e1 Leit\u00e3o; Daniel Jos\u00e9 Mesquita Monteiro Dias; Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello; Jos\u00e9 Guilherme de Oliveira Mendes; L\u00edgia Cireno Teobaldo; Leandro Musa de Almeida; Pablo Luz de Beltrand e Rafael Paula Parreira Costa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os integrantes do grupo s\u00e3o considerados \u201ctecnicamente cuidadosos\u201d. O grupo escolhido por Gonet tem um perfil garantista, por isso, na den\u00fancia n\u00e3o trouxe interpreta\u00e7\u00f5es \u201cel\u00e1sticas\u201d ao Direito Penal e veio sint\u00e9tica e sem inova\u00e7\u00f5es processuais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os pr\u00f3ximos passos do processo de Bolsonaro<\/h3>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia feita pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se transforma a den\u00fancia em a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

Em um primeiro momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve enviar \u00e0 1\u00aa Turma, composta por 5 ministros, a den\u00fancia para aprecia\u00e7\u00e3o do colegiado. Caber\u00e1 aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux decidir se o ex-presidente passa de indiciado para r\u00e9u. A tend\u00eancia \u00e9 a de que a den\u00fancia seja aceita.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a a\u00e7\u00e3o penal aberta, o julgamento deve ser conduzido tamb\u00e9m pela 1\u00aa Turma. Nessa fase, testemunhas e as defesas s\u00e3o ouvidas para que os ministros cheguem a uma decis\u00e3o final. Mesmo se houver condena\u00e7\u00e3o, Bolsonaro n\u00e3o deve ser preso de imediato, visto que existem recursos a serem ajuizados. A pris\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer de forma imediata se ele apresentar algum risco ao cumprimento da pena, como tentativa de fuga ou coagir testemunhas, por exemplo.<\/span><\/p>\n

O julgamento ocorrer\u00e1 na 1\u00aa Turma porque, de acordo com o atual regimento do STF, as mat\u00e9rias penais s\u00e3o de compet\u00eancia das turmas. O relator pode pedir para levar para plen\u00e1rio com os 11 ministros, no entanto, essa n\u00e3o \u00e9 a op\u00e7\u00e3o de Moraes. A leitura dos interlocutores pr\u00f3ximos ao ministro \u00e9 a de que, uma vez no plen\u00e1rio, o julgamento poderia demorar mais por eventuais pedidos de vista, principalmente dos ministros indicados por Bolsonaro, como Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. Assim, o processo poderia chegar em 2026, ano eleitoral, sem ter sido julgado.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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