{"id":9065,"date":"2025-02-19T08:17:39","date_gmt":"2025-02-19T11:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/corte-idh-condena-brasil-pelo-assassinato-do-trabalhador-rural-manoel-luiz-da-silva\/"},"modified":"2025-02-19T08:17:39","modified_gmt":"2025-02-19T11:17:39","slug":"corte-idh-condena-brasil-pelo-assassinato-do-trabalhador-rural-manoel-luiz-da-silva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/corte-idh-condena-brasil-pelo-assassinato-do-trabalhador-rural-manoel-luiz-da-silva\/","title":{"rendered":"Corte IDH condena Brasil pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) condenou o Brasil pelo assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, no munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel de Taipu (PB). A Corte entendeu que o Estado brasileiro falhou em garantir justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos familiares da v\u00edtima, permitindo a impunidade do crime.<\/span><\/p>\n

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\u00c0 \u00e9poca com 40 anos de idade, o trabalhador rural sem-terra foi assassinado por capangas quando voltava de uma mercearia junto a outros tr\u00eas colegas. Eles foram atacados ao passar por uma estrada dentro da Fazenda Engenho Itaipu, que estava em processo de expropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Os agressores atiraram contra os trabalhadores, e Manoel morreu no local. O caso teve uma investiga\u00e7\u00e3o falha e parcial, com demora na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e desconsidera\u00e7\u00e3o do contexto de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais.<\/span><\/p>\n

Em 2003, os dois acusados foram absolvidos pela Justi\u00e7a brasileira, e o terceiro suspeito nunca foi localizado. Nenhuma investiga\u00e7\u00e3o foi conduzida contra o propriet\u00e1rio da fazenda, apesar das amea\u00e7as contra trabalhadores rurais na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a \u00e1rea onde se desenvolveu o conflito agr\u00e1rio \u00e9 um assentamento rural que leva o nome de Manoel Luiz. No entanto, muitos dos trabalhadores rurais que chegaram com ele ao local foram embora logo ap\u00f3s o crime, por medo de repres\u00e1lias. At\u00e9 abril de 2022, o assentamento Manoel Luiz tinha 700 pessoas e, segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST<\/a>), se encontrava com grandes dificuldades de infraestrutura e aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Conforme observou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio no dia seguinte ao crime, mas foi marcada por falhas e omiss\u00f5es por parte do Estado brasileiro. Como exemplo, menciona que a pol\u00edcia usou os mesmos cavalos utilizados pelos suspeitos do crime, al\u00e9m de n\u00e3o ter recolhido algumas provas consideradas essenciais para a solu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a Corte IDH cita a falta de uma resposta efetiva do Estado na investiga\u00e7\u00e3o, violando tamb\u00e9m a integridade e o direito \u00e0 verdade dos familiares de Manoel Luiz. <\/span>A senten\u00e7a determina que Brasil deve indenizar em US$ 20 mil cada um d<\/span>os familiares de Manoel Luiz, assim como oferecer suporte psicol\u00f3gico adequado e garantir a repara\u00e7\u00e3o do caso a partir de um ato p\u00fablico de reconhecimento da responsabilidade do Estado Brasileiro. O Tribunal tamb\u00e9m estabeleceu que a senten\u00e7a seja publicada, bem como haja um pedido formal de desculpas p\u00fablicas por parte do Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Corte IDH determinou que o Estado elabore e implemente, no prazo de dois anos, por meio de um \u00f3rg\u00e3o estatal competente, um sistema regional espec\u00edfico para o estado da Para\u00edba para a coleta de dados e estat\u00edsticas relativas a casos de viol\u00eancia contra pessoas trabalhadoras rurais.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, essas medidas visam avaliar de forma precisa e uniforme o tipo, a preval\u00eancia, as tend\u00eancias e os padr\u00f5es da referida viol\u00eancia, desagregando os dados por estado, origem \u00e9tnica, milit\u00e2ncia, g\u00eanero e idade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o para que seja especificada a quantidade de casos que foram efetivamente judicializados, identificando o n\u00famero de acusa\u00e7\u00f5es, condena\u00e7\u00f5es e absolvi\u00e7\u00f5es. Essas informa\u00e7\u00f5es, segundo a senten\u00e7a da Corte, dever\u00e3o ser divulgadas anualmente pelo governo do estado da Para\u00edba, garantindo seu acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, e dever\u00e1 ser assegurada a reserva de identidade das v\u00edtimas.<\/p>\n

Contexto de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais e seus defensores<\/h3>\n

Como foi assinalado pela Corte IDH no Caso Sales Pimenta vs. Brasil<\/a>, desde o per\u00edodo colonial o Brasil vivenciou uma distribui\u00e7\u00e3o desequilibrada da propriedade. Conforme observou a Corte, a\u00a0concentra\u00e7\u00e3o de terras no Brasil se manteve est\u00e1vel desde 1980. Os conflitos agr\u00e1rios existentes nas diferentes regi\u00f5es do Brasil, segundo pontua, s\u00e3o o resultado dessa grande concentra\u00e7\u00e3o de terras nas m\u00e3os de poucos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Entre 1961 e 1988, foram reportadas 1.196 mortes no campo relacionadas com conflitos pela terra. No estado da Para\u00edba, por exemplo, ocorreram 19 casos de mortes e desaparecimentos de camponeses e apoiadores. De 1985 a 2022, registraram-se 2.107 assassinatos no campo relacionados com conflitos agr\u00e1rios, com uma m\u00e9dia anual deste tipo de homic\u00eddio compar\u00e1vel \u00e0 m\u00e9dia observada durante a ditadura militar brasileira.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia no campo na Para\u00edba durante a \u00e9poca do homic\u00eddio de Manoel Luiz da Silva levou \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, em 8 de maio de 2001, de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de
\nInqu\u00e9rito (doravante, \u2018CPI\u2019) 22 para investigar den\u00fancias de viol\u00eancia no campo e a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias privadas no estado da Para\u00edba\u201d, diz um trecho da senten\u00e7a da Corte IDH.<\/p>\n

Quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos autores intelectuais e materiais dos homic\u00eddios perpetrados contra trabalhadores rurais, dos 1.280 trabalhadores rurais assassinados no Brasil entre 1985 e 2000, apenas 121 casos foram levados a julgamento. Em rela\u00e7\u00e3o a esses casos, 67 pessoas foram condenadas.<\/p>\n

\u201cA esse respeito, a impunidade no Brasil tem sido denunciada por organismos e especialistas internacionais, como a Relatora Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias, que, em seu relat\u00f3rio sobre a visita ao Brasil em 2003, destacou que \u2018em alguns casos, os ju\u00edzes est\u00e3o sujeitos a press\u00f5es dos governos locais ou de atores econ\u00f4micos influentes, como os latifundi\u00e1rios’\u201d, pontua a decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n

\u201cHoje eu estou com sentimento de justi\u00e7a, apesar dos quase 28 anos da passagem do assassinato de Manoel Luiz. Uma vez que a justi\u00e7a no Brasil absolveu os acusados, essa iniciativa da Justi\u00e7a Global com a CPT e Dignitatis de levar \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos para julgar o pa\u00eds, d\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o de que, mesmo tarde, a justi\u00e7a t\u00e1 acontecendo\u201d, afirmou T\u00e2nia Maria, representante da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra\/Nordeste (CPT-Nordeste).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA condena\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro hoje retrata um momento hist\u00f3rico. Como continuamos com o contexto de tantas viol\u00eancias no campo, essa senten\u00e7a \u00e9 um documento important\u00edssimo, n\u00e3o s\u00f3 para reconhecer e colaborar no processo de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e dos familiares de Manuel Luiz, mas tamb\u00e9m para que a gente possa ter um instrumento a mais de luta e de monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para combater a viol\u00eancia no campo na Para\u00edba, em outros estados do Nordeste e em todo o Brasil\u201d, declarou Hugo Belarmino, <\/span>professor da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) e advogado da Dignitatis.<\/p>\n

\u201cA condena\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 fruto de quase trinta anos de luta por justi\u00e7a. Nesse tempo, pouco se avan\u00e7ou no pa\u00eds para efetivamente sanar a chaga da viol\u00eancia no campo, enfrentar os crimes cometidos pelo latif\u00fandio e garantir justi\u00e7a a todas as viola\u00e7\u00f5es perpetradas\u201d, disse Daniela Daniela Fichino, diretora adjunta da Justi\u00e7a Global. <\/span><\/p>\n

\u201cEm um pa\u00eds em que trabalhadores rurais sem terra e seus movimentos de luta seguem criminalizados, amea\u00e7ados e intimidados, esta condena\u00e7\u00e3o abre mais um precedente internacional para que mudan\u00e7as estruturais\u00a0 sejam implementadas\u201d, concluiu.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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