{"id":9059,"date":"2025-02-19T08:17:38","date_gmt":"2025-02-19T11:17:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/o-novo-capitulo-do-impasse-sobre-limites-da-liberdade-de-expressao-na-internet\/"},"modified":"2025-02-19T08:17:38","modified_gmt":"2025-02-19T11:17:38","slug":"o-novo-capitulo-do-impasse-sobre-limites-da-liberdade-de-expressao-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/19\/o-novo-capitulo-do-impasse-sobre-limites-da-liberdade-de-expressao-na-internet\/","title":{"rendered":"O novo cap\u00edtulo do impasse sobre limites da liberdade de express\u00e3o na internet"},"content":{"rendered":"

As calorosas discuss\u00f5es acerca dos limites \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a> na internet aparecem como um dos assuntos mais controversos a pautar a opini\u00e3o p\u00fablica nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

Trata-se de um tema de f\u00e1cil integra\u00e7\u00e3o aos debates sociais, fomentado pelo fato de que plataformas como Instagram, X (o antigo Twitter) e Telegram s\u00e3o ferramentas t\u00e3o disseminadas e, atualmente, indissoci\u00e1veis da experi\u00eancia coletiva virtual. Portanto, temas que afetam as manifesta\u00e7\u00f5es individuais e coletivas nesse ecossistema geram respostas variadas e, n\u00e3o raramente, polariza\u00e7\u00e3o, inclusive entre espectros pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Atrav\u00e9s das redes sociais, os usu\u00e1rios n\u00e3o s\u00f3 entram em contato uns com os outros ou realizam curadoria dos perfis que s\u00e3o de seu interesse particular. Al\u00e9m disso, esses espa\u00e7os servem, sobretudo, como palco para que cada conta tenha uma voz, expresse opini\u00f5es e adquira um p\u00fablico pr\u00f3prio. Receber e compartilhar informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o partes fundamentais dessa din\u00e2mica. <\/span><\/p>\n

Por isso, esse contexto refor\u00e7a a import\u00e2ncia dessas ferramentas no mundo atual, especialmente porque o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, diante da intensa digitaliza\u00e7\u00e3o da vida moderna, n\u00e3o pode mais ser compreendido em sua amplitude se as plataformas digitais n\u00e3o estiverem sob an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

Todavia, se a internet e suas facilidades t\u00eam alcance global, as maneiras pelas quais cada pa\u00eds recebe e regula essas ferramentas tecnol\u00f3gicas est\u00e3o longe do ideal de consenso que um dia pudesse ser esperado. Na realidade, pelos mais diversos motivos hist\u00f3ricos, pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos, os Estados adotam posturas que podem ser diferentes quanto ao uso da tecnologia e, especialmente, no que diz respeito aos limites da sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Exemplos dessa fragmenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o facilmente encontrados na experi\u00eancia internacional. O Instagram, uma das plataformas mais difundidas globalmente, <\/span>\u00e9 bloqueado em pa\u00edses como R\u00fassia, China e Ir\u00e3<\/span><\/a>. Na \u00cdndia, o pa\u00eds mais populoso do mundo, a rede social TikTok<\/span> foi banida em 2020<\/span><\/a>, ap\u00f3s discord\u00e2ncias e suspei\u00e7\u00f5es do governo indiano com o governo chin\u00eas (lembre-se que o TikTok pertence \u00e0 gigante de tecnologia ByteDance, com sede em Pequim, na China).<\/span><\/p>\n

Nos Estados Unidos, o TikTok tamb\u00e9m est\u00e1 com futuro incerto, e pode ser banido<\/span><\/a>, por suspeita do uso de dados de usu\u00e1rios norte-americanos pelo governo chin\u00eas. Ademais, na <\/span>Austr\u00e1lia, foi aprovada uma lei que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais como Instagram, X e Snapchat por usu\u00e1rios menores de 16 anos<\/span><\/a>. <\/span><\/p>\n

E, claro, no Brasil, o <\/span>X foi suspenso<\/span><\/a> por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, no final de agosto de 2024, ap\u00f3s a n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o de um representante legal da plataforma no pa\u00eds e pelo descumprimento de decis\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o novo panorama do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, no qual as tecnologias precisam lidar com governos e leis de cada pa\u00eds, adequando-se \u00e0s especificidades. Essa rela\u00e7\u00e3o tem se mostrado cada vez mais complexa e merece um olhar atento e din\u00e2mico.<\/span><\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o nos EUA: o modelo ideal?<\/h3>\n

Os limites da liberdade de express\u00e3o representam um debate milenar que est\u00e1 longe de chegar a uma conclus\u00e3o un\u00e2nime para todo mundo. Alguns pa\u00edses, todavia, possuem bases legais e jurisprudenciais robustas acerca do tema e, entre outras raz\u00f5es, exercem forte influ\u00eancia. Um dos mais evidentes exemplos que se tem, sem d\u00favida, vem dos EUA.<\/span><\/p>\n

L\u00e1, a constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial, eminentemente fundamentada na <\/span>Primeira Emenda<\/span><\/a>, refor\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o muito mais abrangente do que est\u00e1 no escopo da liberdade de express\u00e3o, o que incluiria a prote\u00e7\u00e3o de discursos potencialmente enquadrados como lesivos em outros pa\u00edses, tais como<\/span> hate speech<\/span> (discurso de \u00f3dio), <\/span>fake news<\/span> e pornografia. H\u00e1, assim, uma margem mais ampla quanto \u00e0s formas de express\u00e3o, contra as quais o Estado n\u00e3o pode atuar no sentido de restringir o seu exerc\u00edcio, seja por mecanismos legais ou executivos, o que resultaria em inconstitucionalidade.<\/span><\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o reverbera pelo ordenamento jur\u00eddico dos EUA. No \u00e2mbito infraconstitucional, em aten\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e9 importante ressaltar a Se\u00e7\u00e3o 230 do Communications Decency Act (CDA) de 1996, j\u00e1 analisada em <\/span>outros artigos do JOTA<\/span><\/span><\/a>, que protege provedores de aplica\u00e7\u00f5es digitais da responsabilidade por conte\u00fados postados por terceiros em seus servi\u00e7os. Tal norma sofre cr\u00edticas por gerar imunidade de grandes empresas de tecnologia diante de viola\u00e7\u00f5es a direitos ocorridas em suas plataformas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante observar que as principais empresas de tecnologia, como Meta, Alphabet e Apple, est\u00e3o localizadas nos EUA, que abriga o chamado Vale do Sil\u00edcio, ber\u00e7o de inova\u00e7\u00f5es que acabam sendo exportadas ao mundo. Essas companhias gozam dos benef\u00edcios advindos da tradi\u00e7\u00e3o do governo norte-americano de adotar uma posi\u00e7\u00e3o mais <\/span>laissez-faire<\/span>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao mercado privado. Isso faz com que as big techs tenham maior liberdade para adotar as pol\u00edticas que melhor atendam aos seus neg\u00f3cios e ao lucro.<\/span><\/p>\n

Todavia, tem-se visto que, ao encontrar outros ordenamentos jur\u00eddicos pelo mundo, os ideais consolidados dessas empresas passam por colis\u00f5es. Exemplos como o Digital Markets Act (DMA) na Uni\u00e3o Europeia e o pr\u00f3prio Marco Civil da Internet<\/a> (Lei 12.965\/2014) no Brasil mostram-se como respostas regionais e nacionais diante do avan\u00e7o de empresas de tecnologia em seus mercados internos.<\/span><\/p>\n

Em suas disposi\u00e7\u00f5es normativas, esses documentos incorporam tradi\u00e7\u00f5es de maior prote\u00e7\u00e3o a direitos de minorias e criminaliza\u00e7\u00e3o de discursos lesivos, exigindo adapta\u00e7\u00e3o de empreendimentos estrangeiros a normas locais.<\/span><\/p>\n

Com isso, ocorre uma fragmenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas adotadas por essas empresas em cada pa\u00eds, a fim de dar continuidade \u00e0 oferta de seus servi\u00e7os e aplica\u00e7\u00f5es. Entretanto, essa tend\u00eancia pode resultar em consequ\u00eancias preocupantes, como a sele\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que chegar\u00e3o aos usu\u00e1rios, pr\u00e1ticas de vigil\u00e2ncia em massa por governos e empresas privadas e o enfraquecimento do acesso universal \u00e0 rede mundial de computadores.<\/span><\/p>\n

Novos governos e novas pol\u00edticas<\/h3>\n

As diverg\u00eancias quanto aos limites da liberdade de express\u00e3o entraram em um novo cap\u00edtulo com o retorno de Donald Trump<\/a> \u00e0 Casa Branca. O presidente, eleito em 2016 e em 2024, encontrou no arcabou\u00e7o digital um forte aliado para unir as massas e para propagar seus planos de governo.<\/span><\/p>\n

Trump, com o slogan<\/span> Make America Great Again<\/span> (MAGA), promete fortalecer a influ\u00eancia dos EUA no contexto geopol\u00edtico atual, o que inclui a hegemonia tecnol\u00f3gica. <\/span>Em sua posse, diretores executivos (CEOs) de diversas empresas do ramo<\/span><\/a>, como Meta, Amazon e Apple, tiveram um lugar proeminente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os CEOs que apoiaram Trump, Elon Musk teve destaque desde sua campanha eleitoral. O empres\u00e1rio \u00e9 dono do X e da SpaceX, empresa de tecnologia espacial que possui a subsidi\u00e1ria Starlink, a qual oferece internet via sat\u00e9lite. No novo governo Trump, <\/span>Musk assumiu o Departamento de Efici\u00eancia Governamental<\/span><\/a>, que ter\u00e1 como objetivo cortar gastos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Com o novo governo, o empres\u00e1rio Mark Zuckerberg, CEO da Meta (empresa cujos servi\u00e7os incluem Facebook, Instagram e WhatsApp), anunciou que a companhia vai <\/span>encerrar o sistema de checagem de fatos<\/span><\/a> para adotar, em substitui\u00e7\u00e3o, o modelo de \u201cnotas da comunidade\u201d, similar ao que ocorre no X. Essa decis\u00e3o far\u00e1 com que os pr\u00f3prios usu\u00e1rios dessas redes sociais apontem a exist\u00eancia de not\u00edcias falsas e outras viola\u00e7\u00f5es \u00e0s pol\u00edticas internas das plataformas. <\/span><\/p>\n

No an\u00fancio, Zuckerberg criticou leis europeias que, segundo ele, institucionalizam censura, al\u00e9m de apontar \u201ctribunais secretos\u201d de pa\u00edses latino-americanos, que removem conte\u00fados de forma silenciosa. A medida foi amplamente criticada pela comunidade internacional, que manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel piora do ambiente virtual, que j\u00e1 \u00e9 dominado por <\/span>fake news<\/span>, discursos de \u00f3dio e outras viola\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essa realidade mostra como o tema analisado continua em constante din\u00e2mica e merece aten\u00e7\u00e3o redobrada. Os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, ao mesmo tempo que mudam as percep\u00e7\u00f5es sobre a liberdade de express\u00e3o no mundo virtual, tamb\u00e9m evidenciam as diferen\u00e7as pol\u00edticas, econ\u00f4micas e culturais entre os pa\u00edses. As solu\u00e7\u00f5es adotadas para resolver conflitos que surgem no ciberespa\u00e7o t\u00eam revelado uma fragmenta\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es, com consequ\u00eancias ainda pouco mensur\u00e1veis, mas cada vez mais desafiadoras.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As calorosas discuss\u00f5es acerca dos limites \u00e0 liberdade de express\u00e3o na internet aparecem como um dos assuntos mais controversos a pautar a opini\u00e3o p\u00fablica nos \u00faltimos anos. Trata-se de um tema de f\u00e1cil integra\u00e7\u00e3o aos debates sociais, fomentado pelo fato de que plataformas como Instagram, X (o antigo Twitter) e Telegram s\u00e3o ferramentas t\u00e3o disseminadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9059"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}