{"id":9046,"date":"2025-02-17T17:31:39","date_gmt":"2025-02-17T20:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/pec-2-25-e-semipresidencialismo-faltou-combinar-com-a-populacao\/"},"modified":"2025-02-17T17:31:39","modified_gmt":"2025-02-17T20:31:39","slug":"pec-2-25-e-semipresidencialismo-faltou-combinar-com-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/pec-2-25-e-semipresidencialismo-faltou-combinar-com-a-populacao\/","title":{"rendered":"PEC 2\/25 e semipresidencialismo: faltou combinar com a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Rep\u00fablica \u00e9 instaurada no Brasil com o Decreto 1\/1889, assinado pelo ent\u00e3o chefe do governo provis\u00f3rio, marechal Deodoro da Fonseca, e desde ent\u00e3o convivemos em uma rep\u00fablica federativa e presidencialista, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de um curto interregno de tempo entre 1961 e 1963.<\/span><\/p>\n

Em 1961, com a ren\u00fancia do presidente J\u00e2nio Quadros e a subsequente crise pol\u00edtica, instaura-se no Brasil o sistema parlamentarista, o qual passa a vigorar a partir da Emenda Constitucional 4\/1961, esvaziando os poderes presidenciais do ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart. A emenda \u00e9 submetida a referendo popular, e a popula\u00e7\u00e3o quando convocada vota de maneira esmagadora pela volta do sistema presidencialista: 76,98% contra 16,88% pela manuten\u00e7\u00e3o do parlamentarismo.<\/span><\/p>\n

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Na Assembleia Nacional Constituinte, houve intensos debates sobre qual seria o sistema de governo mais adequado para a Nova Rep\u00fablica. O projeto de constitui\u00e7\u00e3o apresentado pela Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o previa um sistema de governo semipresidencialista, com um presidente eleito diretamente pelo voto popular exercendo a chefia de Estado (artigo 153)<\/span>[1]<\/a> e um primeiro-ministro, nomeado pelo presidente, dentre membros do Congresso Nacional<\/a> exercendo a chefia de governo (artigo 179).<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, Virg\u00edlio Afonso da Silva afirma que a \u201chist\u00f3ria duradoura do presidencialismo talvez tenha sido mais fortemente amea\u00e7ada durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/span>[2]<\/a><\/p>\n

Grosso modo<\/span>, e de forma sint\u00e9tica, o cientista pol\u00edtico Maurice Duverger define o sistema semipresidencialista a partir de alguns elementos b\u00e1sicos, dentre os quais: presidente exercendo a fun\u00e7\u00e3o de chefe de Estado eleito diretamente pelo voto popular e com poderes consider\u00e1veis, ou seja, n\u00e3o exerce papel meramente decorativo; chefia de governo exercida pelo primeiro-ministro e pelo conselho de ministros, com poderes executivos e de ger\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o dependentes de aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo.<\/span><\/p>\n

Assim, no semipresidencialismo<\/a> a ger\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o e muitos dos poderes hoje exercidos pelo presidente passam a ser exercidos pelo primeiro-ministro, o qual ser\u00e1 indicado a partir do resultado das elei\u00e7\u00f5es legislativas e das for\u00e7as partid\u00e1rias. H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia entre Executivo e Legislativo.<\/span><\/p>\n

Os sistemas de governo n\u00e3o s\u00e3o est\u00e1ticos, possuem nuances, variedades, arranjos institucionais diversos; o semipresidencialismo adotado na Fran\u00e7a difere daquele em Portugal, por exemplo \u2013 tais diferen\u00e7as se mostram a partir de especificidades hist\u00f3ricas, pol\u00edticas e culturais de cada pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

De mesmo modo, o presidencialismo brasileiro difere daquele vigente nos EUA, este marcado pelo bipartidarismo e pelo sistema majorit\u00e1rio-distrital, enquanto o nosso constitui-se em uma associa\u00e7\u00e3o peculiar entre representa\u00e7\u00e3o proporcional e um sistema partid\u00e1rio altamente fragmentado cujo presidente eleito de forma majorit\u00e1ria \u00e9 obrigado a compor coaliz\u00f5es com for\u00e7as heterog\u00eaneas e variadas para poder implementar sua agenda de governo.<\/span><\/p>\n

Com as constantes crises pol\u00edticas vivenciadas na Nova Rep\u00fablica n\u00e3o faltam vozes e dedos para apontar o presidencialismo como a causa prim\u00e1ria de tais crises (apesar de tal sistema ter funcionado bem entre 1994 a 2014). No entanto, por vezes se ignora que n\u00e3o h\u00e1 sistema ideal \u2013 parlamentarismo, presidencialismo ou semipresidencialismo, todos possuem vicissitudes em sua implementa\u00e7\u00e3o, v\u00edcios e virtudes, b\u00f4nus e seus respectivos \u00f4nus.<\/span><\/p>\n

Neste ano de 2025, inflado pelo novo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), \u00e9 protocolada na C\u00e2mara a PEC 2\/2025<\/a>, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) que institui o semipresidencialismo no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Pela an\u00e1lise da PEC, podemos citar algumas altera\u00e7\u00f5es substanciais em nosso sistema de governo: h\u00e1 transfer\u00eancia das atribui\u00e7\u00f5es do presidente hoje dispostas de forma n\u00e3o taxativa no artigo 84 da CF\/88 e seus respectivos incisos para o primeiro-ministro, ao qual competiria:<\/span><\/p>\n

exercer a dire\u00e7\u00e3o superior da Administra\u00e7\u00e3o Federal;<\/span>
\nexercer o poder regulamentar;<\/span>
\niniciativa para deflagrar o processo legislativo em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1rias; <\/span>
\nindicar os ministros de Estado para a forma\u00e7\u00e3o do governo, dentre outras. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente, ap\u00f3s consulta aos partidos pol\u00edticos institu\u00eddos que comp\u00f5em a maioria da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o creio que o sistema presidencialista seja cl\u00e1usula imut\u00e1vel em nosso ordenamento, tampouco que o resultado do plebiscito de 1993 vincule o Congresso Nacional de maneira permanente ou que o Congresso e a sociedade n\u00e3o possam debater poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es em nosso sistema de governo.<\/span><\/p>\n

No entanto, tais reformas devem estar necessariamente acompanhadas de um debate aberto, transparente e respons\u00e1vel, e n\u00e3o podem se dar de maneira casu\u00edstica ou no calor de determinado contexto pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m disso, penso que tal mudan\u00e7a s\u00f3 poderia se efetivar mediante consulta direta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, seja na forma de plebiscito ou de referendo, aliado a amplas campanhas de divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre os sistemas, o que a referida PEC n\u00e3o prev\u00ea.<\/span><\/p>\n

Devemos lembrar que a popula\u00e7\u00e3o brasileira, quando instada a se manifestar sobre o sistema de governo de sua prefer\u00eancia, j\u00e1 optou pelo sistema presidencialista em dois momentos hist\u00f3ricos diferentes, o primeiro em 1963, restaurando o presidencialismo, e o segundo em 1993, em plebiscito convocado por for\u00e7a do artigo 2\u00b0, ADCT, da CF\/88<\/span>[3]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que a din\u00e2mica do nosso presidencialismo de coaliz\u00e3o se alterou nos \u00faltimos anos, principalmente com a institui\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas, institu\u00eddas por emendas constitucionais de constitucionalidade duvidosa. <\/span><\/p>\n

O Congresso se empoderou, tornou-se mais independente do Poder Executivo e passou a definir o destino de boa parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, transbordando de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, atuando como ordenador discricion\u00e1rio de despesas e usurpando fun\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao que parece, nesta equa\u00e7\u00e3o que envolve a PEC 2\/2025, vemos de um lado um Executivo fragilizado, e do outro um Congresso empoderado, que j\u00e1 se assenhorando do Or\u00e7amento agora pretende se assenhorar do pr\u00f3prio governo.<\/span><\/p>\n

\n

AMATO, Lucas Fucci. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo: modelos, trajet\u00f3rias e alternativas institucionais. <\/span>Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa<\/span>: RIL, v. 55, n. 219, p. 183-208, jul.\/set. 2018. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/55\/219\/ril_v55_n219_p183>. Acesso em 9 de fevereiro de 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

ABRANCHES, S\u00e9rgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de coaliz\u00e3o: o dilema institucional brasileiro. <\/span>Dados \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais<\/span>, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988.<\/span><\/p>\n

BRASIL, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. <\/span>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/span>, 5 out. 1988.<\/span><\/p>\n

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 7.697\/DF, rel. min. Fl\u00e1vio Dino<\/span><\/p>\n

BRASIL, C\u00e2mara dos deputados. PEC 2\/2025, Bras\u00edlia,2025. Dispon\u00edvel em: < <\/span>https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2483164<\/a><\/span>>. acesso em 9 de fevereiro de 2025.<\/span><\/p>\n

BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/++theme++justica_eleitoral\/pdfjs\/web\/viewer.html?file=https:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/arquivos\/referendo-de-1963\/@@download\/file\/planilha-referendo.pdf<\/a><\/span>\u00a0. >Acesso em 07 de fevereiro de 2025.<\/span><\/p>\n

DUVERGER, Maurice. A new political system model: semi-presidential government. European Journal of Political Research, Amsterdam, v. 8, n. 2, p. 165-187, June 1980.<\/span><\/p>\n

Impulsionada por Hugo, PEC do Semipresidencialismo \u00e9 protocolada na C\u00e2mara. CNN, Bras\u00edlia, fevereiro de 2025. Dispon\u00edvel em: < <\/span>https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/impulsionada-por-hugo-pec-do-semipresidencialismo-e-protocolada-na-camara\/<\/a><\/span>>. Acesso em 09 de fevereiro de 2025<\/span><\/p>\n

SILVA, Virg\u00edlio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. S\u00e3o Paulo: Edusp,1\u00aa ed. 2021.<\/span><\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0Cf. Projeto de constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, Cap\u00edtulo II, Se\u00e7\u00f5es I, II e III e Cap\u00edtulo III, se\u00e7\u00f5es I a IV. Dispon\u00edvel em: < <\/span>https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/legislacao\/Constituicoes_Brasileiras\/constituicao-cidada\/o-processo-constituinte\/comissao-de-sistematizacao\/copy_of_comissao-de-sistematizacao<\/a><\/span>\u00a0>. Acesso em 9 de fevereiro de 2025.<\/span><\/p>\n

\n

[2]<\/a>\u00a0SILVA, Virg\u00edlio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. S\u00e3o Paulo: Edusp,1\u00aa ed. 2021, p. 482.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/a>\u00a0 Nos termos do referido artigo: <\/span><\/p>\n

\u201cArt. 2\u00ba. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definir\u00e1, atrav\u00e9s de plebiscito, a forma (rep\u00fablica ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no Pa\u00eds.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>(Vide emenda Constitucional n\u00ba 2, de 1992)<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 assegurada gratuidade na livre divulga\u00e7\u00e3o dessas formas e sistemas, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa cession\u00e1rios de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O Tribunal Superior Eleitoral, promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o, expedir\u00e1 as normas regulamentadoras deste artigo.\u201d. Dispon\u00edvel em: < <\/span>https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm<\/a><\/span>>. \u00a0Acesso em 07 de fevereiro de 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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