{"id":9037,"date":"2025-02-17T17:31:39","date_gmt":"2025-02-17T20:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/carf-libera-amortizacao-de-agio-com-uso-de-empresa-veiculo\/"},"modified":"2025-02-17T17:31:39","modified_gmt":"2025-02-17T20:31:39","slug":"carf-libera-amortizacao-de-agio-com-uso-de-empresa-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/carf-libera-amortizacao-de-agio-com-uso-de-empresa-veiculo\/","title":{"rendered":"Carf libera amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio com uso de empresa ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

Por maioria, a 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) permitiu a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio com uso de uma suposta empresa ve\u00edculo. Esta \u00e9 a primeira vez que a Ra\u00edzen ganha um caso sobre o tema na turma, com o presidente, conselheiro Fernando Beltcher da Silva, acompanhando o voto do relator. Nos julgamentos anteriores sobre o assunto, a turma vinha decidindo de forma desfavor\u00e1vel ao contribuinte por voto de qualidade.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 28\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A C\u00e2mara Superior decidiu em dezembro, tamb\u00e9m por maioria de votos, manter a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio em um processo da Ra\u00edzen referente ao mesmo tema, mas com per\u00edodo diferente de apura\u00e7\u00e3o. No caso do novo processo, a companhia foi autuada na opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da Esso. A estrutura\u00e7\u00e3o envolveu a cria\u00e7\u00e3o de uma holding intermedi\u00e1ria, a Cosanpar, considerada pelo fisco como empresa ve\u00edculo. Ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, a Esso foi renomeada como Cosan Combust\u00edveis e Lubrificantes, quando houve incorpora\u00e7\u00e3o reversa, que extinguiu a Cosanpar.<\/p>\n

Para a Receita Federal, a utiliza\u00e7\u00e3o da empresa ve\u00edculo Cosanpar n\u00e3o teve um prop\u00f3sito negocial leg\u00edtimo, considerando que a verdadeira adquirente da Esso foi a Cosan Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, que aportou dinheiro na Cosanpar antes da opera\u00e7\u00e3o de compra. A defesa diz, no entanto, que estruturas alternativas levariam \u00e0 mesma amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio. A advogada representante do contribuinte, Ana Paula Lui, do escrit\u00f3rio Mattos Filho, defendeu ainda que a Cosanpar chegou a ser autuada quando mandou ao exterior (para a controladora da Esso) a remessa de dinheiro para realizar a aquisi\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pediu para que a empresa pagasse o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Segundo a defesa, o fato demonstraria que o fisco entendeu a Cosanpar como real adquirente.<\/p>\n

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O relator acolheu os argumentos da defesa. Decidiu por dar provimento ao recurso ao entender que a opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fez parte de uma exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o para segregar os ativos. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Gustavo Schneider Fossatie, Cristiane Pires McNaughton e o presidente da turma, que votou pelas conclus\u00f5es. O conselheiro Fenelon Moscoso de Almeida abriu diverg\u00eancia ao acolher a tese da real adquirente imposta pela Fazenda e entender que o laudo apresentado pela Ra\u00edzen n\u00e3o continha informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o registro cont\u00e1bil da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Lizandro Rodrigues de Sousa. O placar final ficou em 4\u00d72.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada nos processos de n\u00fameros\u00a0 16682.720715\/2019-17 e 16682.720121\/2019-06.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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