{"id":9034,"date":"2025-02-17T17:31:39","date_gmt":"2025-02-17T20:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/proposta-de-gilmar-mendes-para-terras-indigenas-preve-pesquisa-e-exploracao-mineral\/"},"modified":"2025-02-17T17:31:39","modified_gmt":"2025-02-17T20:31:39","slug":"proposta-de-gilmar-mendes-para-terras-indigenas-preve-pesquisa-e-exploracao-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/proposta-de-gilmar-mendes-para-terras-indigenas-preve-pesquisa-e-exploracao-mineral\/","title":{"rendered":"Proposta de Gilmar Mendes para terras ind\u00edgenas prev\u00ea pesquisa e explora\u00e7\u00e3o mineral"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre o futuro do Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas e das demarca\u00e7\u00f5es de terra ganha um novo cap\u00edtulo nesta segunda-feira (17\/2) no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a partir da an\u00e1lise de uma minuta elaborada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes<\/a>. O documento apresentado pelo decano traz sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701\/2023) como a permiss\u00e3o de atividades econ\u00f4micas e a possibilidade de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas, assim como mudan\u00e7as no rito demarcat\u00f3rio, compensa\u00e7\u00e3o territorial e indeniza\u00e7\u00e3o da terra nua \u2013 e n\u00e3o s\u00f3 das benfeitorias.<\/p>\n

O texto ainda n\u00e3o \u00e9 o final, mas a ideia \u00e9 que a comiss\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o \u2013 composta por \u00f3rg\u00e3os do governo, representantes do agroneg\u00f3cio, entidades de meio ambiente e algumas lideran\u00e7as ind\u00edgenas \u2013 debata a minuta constru\u00edda a partir das sete sugest\u00f5es recebidas pelo gabinete do ministro. No entanto, conforme apurou o JOTA<\/span><\/strong>, o documento deve encontrar resist\u00eancias dos grupos sociais e econ\u00f4micos envolvidos, em especial, dos ind\u00edgenas. Leia a \u00edntegra das sugest\u00f5es de Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

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A tese do Marco Temporal determina que os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito apenas \u00e0s terras que j\u00e1 ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida por representantes do agroneg\u00f3cio e contestada por comunidades tradicionais.<\/p>\n

Um dos pontos do documento \u00e9 que, embora n\u00e3o seja afastada a constitucionalidade da lei do Marco Temporal, a minuta relativiza a data de 5 de outubro de 1988 como prazo definitivo para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. No texto, diz-se que o direito \u00e0s terras pelos ind\u00edgenas \u201cindepende\u201d da data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e da configura\u00e7\u00e3o de conflito possess\u00f3rio persistente.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das terras ind\u00edgenas. No texto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes abre-se um cap\u00edtulo inteiro sobre o processo administrativo e as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de recursos minerais em terras ind\u00edgenas. Este t\u00f3pico n\u00e3o est\u00e1 presente na Lei do Marco Temporal de 2023.<\/p>\n

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Pelo texto, o presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 indicar quais terras ind\u00edgenas poder\u00e3o ser objeto das atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais; depois dever\u00e3o ser realizados estudos t\u00e9cnicos, consulta \u00e0s comunidades ind\u00edgenas afetadas e autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. As comunidades ind\u00edgenas ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o se houver restri\u00e7\u00e3o do usufruto sobre as suas terras.<\/p>\n

A minuta determina ainda que as terras ind\u00edgenas n\u00e3o poder\u00e3o ser arrendadas nem podem ter neg\u00f3cios jur\u00eddicos que restrinjam a posse direta pela comunidade ind\u00edgena. Aqui, houve uma altera\u00e7\u00e3o no verbo \u2013 na Lei do Marco Temporal, em vez de \u201crestringir\u201d o verbo era \u201celiminar\u201d. Ainda, d\u00e1 um prazo de 30 dias para que a Funai seja comunicada da celebra\u00e7\u00e3o dos contratos. Pela lei vigente, a \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 a de que os contratos sejam registrados na Funai, sem estipular data.<\/p>\n

O incremento da indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua para posseiros n\u00e3o ind\u00edgenas \u00e9 outra novidade da minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Pela Lei do Marco Temporal, a indeniza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas pelas benfeitorias, n\u00e3o incluindo o pre\u00e7o da terra. A leitura que ind\u00edgenas e membros do governo t\u00eam feito \u00e9 que o pagamento pela terra pode deixar o processo de demarca\u00e7\u00e3o mais caro e mais lento.<\/p>\n

A minuta proposta por Gilmar Mendes tamb\u00e9m introduz a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o territorial em casos onde a desocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel. Ou seja, se a terra ind\u00edgena questionada tiver uma ocupa\u00e7\u00e3o de posseiros consolidada e de dif\u00edcil remo\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o ofertadas pelo governo terras equivalentes \u00e0s tradicionalmente ocupadas.<\/p>\n

Outra importante mudan\u00e7a \u00e9 o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nos processos de demarca\u00e7\u00e3o. O texto da Lei do Marco Temporal restringe-se a dizer que os entes devem participar do processo quando a disputa ocorrer em seus territ\u00f3rios. Na proposta de Mendes, h\u00e1 detalhamento maior de como ser\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conflito<\/h3>\n

O Supremo decidiu que a tese do Marco Temporal era inconstitucional em setembro de 2023 por meio de um recurso extraordin\u00e1rio, cujo relator era o ministro Edson Fachin<\/a>. Na ocasi\u00e3o, a decis\u00e3o foi vista como uma derrota por ruralistas. Em rea\u00e7\u00e3o imediata, o Congresso aprovou a Lei do 14.701\/2023 em sentido oposto ao decidido pela Corte. Diante desse impasse, novas a\u00e7\u00f5es para suspender a norma chegaram \u00e0 Corte e o relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes, que decidiu instalar uma concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da concilia\u00e7\u00e3o, as lideran\u00e7as ind\u00edgenas demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o com a negocia\u00e7\u00e3o proposta por Mendes. Entidades ind\u00edgenas, como a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) e o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) se posicionaram contra a negocia\u00e7\u00e3o porque a lei do marco temporal continua em vigor, gerando uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade negocial. Os ind\u00edgenas pediram ao ministro Gilmar Mendes a suspens\u00e3o cautelar da norma, mas n\u00e3o foram atendidos. Outro ponto defendido \u00e9 a impossibilidade de negociar direitos ind\u00edgenas por serem direitos \u201cindispon\u00edveis\u201d, ou seja, que n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o.<\/p>\n

Ainda nas primeiras reuni\u00f5es, as principais lideran\u00e7as ind\u00edgenas abandonaram a mesa de concilia\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, o ministro decidiu continuar com as audi\u00eancias em busca de um consenso sobre o tema. Representantes do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e da Funai continuaram participando dos debates. At\u00e9 o momento, 16 reuni\u00f5es foram realizadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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