{"id":9030,"date":"2025-02-17T17:31:38","date_gmt":"2025-02-17T20:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/senado-aguarda-sugestao-da-fazenda-para-unificar-pls-sobre-devedor-contumaz\/"},"modified":"2025-02-17T17:31:38","modified_gmt":"2025-02-17T20:31:38","slug":"senado-aguarda-sugestao-da-fazenda-para-unificar-pls-sobre-devedor-contumaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/senado-aguarda-sugestao-da-fazenda-para-unificar-pls-sobre-devedor-contumaz\/","title":{"rendered":"Senado aguarda sugest\u00e3o da Fazenda para unificar PLs sobre devedor contumaz"},"content":{"rendered":"

O Senado aguarda que o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> elabore uma sugest\u00e3o de texto ao projeto que trata da caracteriza\u00e7\u00e3o do devedor contumaz<\/a> (PLP 125\/2022) para avan\u00e7ar com a medida ainda este ano. Resultado de uma reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios com Fernando Haddad<\/a> (Fazenda) na semana passada, a ideia \u00e9 que a pasta apresente uma vers\u00e3o que unifique trechos do projeto que tramita na C\u00e2mara (PL 15\/24) ao que tramita no Senado.<\/p>\n

O relator do PLP 125<\/a>, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que \u201co Dario [Durigan, secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda] ficou de fazer uma an\u00e1lise do texto do Senado e da C\u00e2mara. O que \u00e9 que tem no texto da C\u00e2mara e n\u00e3o no do Senado e que eles entendem que \u00e9 importante para compor o texto. Eu receberei essa sugest\u00e3o para an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

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Na reuni\u00e3o, um dos pontos do PL 15 destacados pela Fazenda \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de as entidades empresariais vetarem a inclus\u00e3o de empresas no cadastro quando houver a avalia\u00e7\u00e3o de que a inadimpl\u00eancia da empresa se deu por eventos extremos.<\/p>\n

Outro ponto que tem causado pol\u00eamica e deve ser analisado \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 29 do PL 15, da C\u00e2mara, que diz que \u00e9 compet\u00eancia da Secretaria Especial da Receita Federal estabelecer as regras necess\u00e1rias ao funcionamento e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos programas de conformidade, como Confia e Sintonia. A disposi\u00e7\u00e3o gerou uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A queda de bra\u00e7o entre os dois projetos que tratam do tema perdurou durante o ano de 2024, j\u00e1 que a proposta dos senadores (PLP 125) foi melhor recebida pelo setor privado em rela\u00e7\u00e3o ao texto de prefer\u00eancia da Fazenda, o PL 15. Diante disso, h\u00e1 uma movimenta\u00e7\u00e3o para destravar a discuss\u00e3o. Interlocutores do governo refor\u00e7am a estrat\u00e9gia de tentar avan\u00e7ar com tudo que for poss\u00edvel da agenda no primeiro semestre. Isso considerando que a contamina\u00e7\u00e3o eleitoral deve se acentuar a partir de julho, tornando mais incerto o rumo das discuss\u00f5es at\u00e9 a disputa presidencial em outubro de 2026.<\/p>\n

O clima da reuni\u00e3o, que tratou dos temas priorit\u00e1rios para 2025 e de devedor contumaz, foi descrito pelos presentes como de \u201cnoivado\u201d. Com Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) no comando do Senado, o temor do Planalto era pela piora na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes. Mas as primeiras sinaliza\u00e7\u00f5es, tanto p\u00fablicas quanto privadas, s\u00e3o da busca do di\u00e1logo e disposi\u00e7\u00e3o para ajudar no avan\u00e7o da agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n

M\u00e9rito<\/h3>\n

O PLP 125, elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas em 2022, institui o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte e \u00e9 de autoria do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No \u00faltimo parecer do relator, Efraim Filho, ficaram definidos crit\u00e9rios relacionados ao valor e ao tempo de inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa para que o contribuinte seja inclu\u00eddo no cadastro negativo como devedor contumaz.<\/p>\n

Ainda, na \u00faltima vers\u00e3o, em vez de usar o crit\u00e9rio da fraude, Efraim Filho definiu que o devedor contumaz \u00e9 aquele que possui d\u00edvida \u201creiterada, substancial e injustificada\u201d. De modo objetivo, o contribuinte deve possuir d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa ou declarados e n\u00e3o adimplidos, em situa\u00e7\u00e3o irregular por per\u00edodo igual ou superior a um ano.<\/p>\n

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Em \u00e2mbito federal, os d\u00e9bitos devem ser iguais ou superiores a R$ 15 milh\u00f5es. Outra hip\u00f3tese \u00e9 de d\u00edvidas com valor igual ou superior a R$ 1 milh\u00e3o que superem 30% do faturamento do ano anterior. Em \u00e2mbito estadual, distrital e municipal, o valor ser\u00e1 definido em lei pr\u00f3pria de cada ente federativo. Uma das penalidades para o devedor contumaz \u00e9 o impedimento de utiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para a quita\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n

J\u00e1 o PL do governo (15\/24) institui programas de conformidade e define quais empresas podem ser consideradas devedoras contumazes. O texto original cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria (Sintonia) e traz regras sobre o programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA), j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, que facilita a libera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es para um grupo selecionado de empresas. Al\u00e9m disso, a proposta define condi\u00e7\u00f5es para a frui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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