{"id":9027,"date":"2025-02-17T17:31:38","date_gmt":"2025-02-17T20:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/barroso-diz-que-vai-analisar-eventual-denuncia-da-pgr-contra-bolsonaro-sem-visao-politizada\/"},"modified":"2025-02-17T17:31:38","modified_gmt":"2025-02-17T20:31:38","slug":"barroso-diz-que-vai-analisar-eventual-denuncia-da-pgr-contra-bolsonaro-sem-visao-politizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/17\/barroso-diz-que-vai-analisar-eventual-denuncia-da-pgr-contra-bolsonaro-sem-visao-politizada\/","title":{"rendered":"Barroso diz que vai analisar eventual den\u00fancia da PGR contra Bolsonaro sem \u2018vis\u00e3o politizada\u2019"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/a>), Lu\u00eds Roberto Barroso<\/span><\/a>, afirmou, nesta segunda-feira (17\/2), que a Corte vai apreciar uma eventual den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/span><\/a>) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro <\/span><\/a>(PL) \u201cexaminando as provas\u201d e que ele n\u00e3o tem uma \u201cvis\u00e3o politizada\u201d sobre o assunto. A expectativa \u00e9 de que o documento seja encaminhado \u00e0 Corte pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

\u201cSe o procurador-geral da Rep\u00fablica vier a oferecer den\u00fancia contra quem quer que seja, o Supremo vai apreci\u00e1-la como deve apreciar tudo na vida, com seriedade, examinando as provas\u201d, afirmou a jornalistas depois de evento em Campinas, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cA minha vis\u00e3o do direito em geral n\u00e3o \u00e9 uma vis\u00e3o politizada, \u00e9 uma vis\u00e3o fundada na integridade, no que \u00e9 certo, justo e leg\u00edtimo. \u00c9 isso que eu acho que o Tribunal deve fazer\u201d, completou. O ministro disse que \u00e9 \u201cclaro que h\u00e1 uma dimens\u00e3o pol\u00edtica em certos assuntos\u201d, mas que isso n\u00e3o impede a distin\u00e7\u00e3o entre o certo e o errado neste tipo de caso.<\/p>\n

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Questionado sobre a tramita\u00e7\u00e3o das leis da anistia e da ficha limpa, principais temas na agenda da oposi\u00e7\u00e3o ao governo do presidente Lula (PT), o ministro afirmou que esses devem ser assunto do Congresso. \u201cL\u00e1 \u00e9 o lugar para fazer isso. Se e quando passar, se passar, eu vou ter que me preocupar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, deputados articulam o avan\u00e7o do Projeto de Lei (PL) 2858\/22, conhecido como o PL da Anistia. O texto trata de perd\u00e3o aos envolvidos em participa\u00e7\u00e3o na trama golpista que culminou nos ataques aos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023. No Senado, tramitam pelos menos seis proposi\u00e7\u00f5es sobre o tema, incluindo uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC 70\/2023.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135\/ 2010, voltou a ser assunto no Legislativo depois da proposi\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, na C\u00e2mara, que pretende alterar a norma para reduzir o per\u00edodo de inelegibilidade dos pol\u00edticos condenados de oito para dois anos. A proposta do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) \u00e9 considerada uma manobra para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ineleg\u00edvel desde 2023.<\/p>\n

\u201cO Congresso \u00e9 o lugar certo de se debaterem todas as quest\u00f5es nacionais e que despertam o interesse\u201d, disse Barroso sobre as discuss\u00f5es. \u201cEu j\u00e1 tenho muitos problemas aqui e agora para me preocupar com o que possa acontecer no futuro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Tarc\u00edsio e c\u00e2meras policiais<\/h2>\n

O ministro tamb\u00e9m falou que houve avan\u00e7os no di\u00e1logo com o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), sobre o uso de c\u00e2meras corporais por policiais militares no estado. \u201cO governador, com uma grande eleva\u00e7\u00e3o de esp\u00edrito, eu devo dizer, se convenceu de que as c\u00e2meras t\u00eam import\u00e2ncia e utilidade para a seguran\u00e7a p\u00fablica em geral e para a pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o dos policiais\u201d, disse Barroso.<\/p>\n

Em dezembro, Barroso estabeleceu regras<\/a> para a obrigatoriedade do uso das c\u00e2meras durante opera\u00e7\u00f5es. A determina\u00e7\u00e3o atendeu a pedido da Defensora P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo e foi tomada em meio ao registro de diversos casos viol\u00eancia policial nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

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Defesa pelo voto distrital misto<\/h2>\n

Barroso tamb\u00e9m disse que v\u00ea positivamente o an\u00fancio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial na Casa para discutir o voto distrital misto. O ministro disse que a mudan\u00e7a do modelo de voto nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica que depende do debate no Congresso, mas o considera ideal \u201cporque permite que o eleitor saiba efetivamente quem o representa\u201d.<\/p>\n

O modelo \u00e9 uma defesa antiga de Barroso, que tratou diversas vezes do assunto quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2020 a 2022. Para ele, o voto distrital misto pode diminuir o distanciamento da sociedade com a pol\u00edtica.<\/p>\n

O ministro, que tamb\u00e9m \u00e9 um defensor de uma reforma pol\u00edtica para a ado\u00e7\u00e3o do semipresidencialismo, disse que a mudan\u00e7a do modelo do voto deve ser priorizada. \u201cSem obje\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia do semipresidencialismo, eu, no entanto, considero que o mais importante \u00e9 a mudan\u00e7a do sistema eleitoral para a C\u00e2mara dos Deputados, que hoje \u00e9 proporcional\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Congresso analisa o PL 9212\/17, de autoria do ex-senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que prop\u00f5e o voto distrital misto. Pelo texto proposto por Serra, o eleitor passaria a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito, seguindo o sistema distrital, e tamb\u00e9m em um partido de sua prefer\u00eancia, em sistema proporcional. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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