{"id":9009,"date":"2025-02-14T22:52:13","date_gmt":"2025-02-15T01:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/por-uma-ia-inclusiva-e-sustentavel-para-as-pessoas-e-o-planeta\/"},"modified":"2025-02-14T22:52:13","modified_gmt":"2025-02-15T01:52:13","slug":"por-uma-ia-inclusiva-e-sustentavel-para-as-pessoas-e-o-planeta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/por-uma-ia-inclusiva-e-sustentavel-para-as-pessoas-e-o-planeta\/","title":{"rendered":"Por uma IA inclusiva e sustent\u00e1vel para as pessoas e o planeta"},"content":{"rendered":"

Nos dias 10 e 11 de fevereiro, mais de 100 pa\u00edses, representados por chefes de Estado e de governo, organiza\u00e7\u00f5es internacionais, representantes da sociedade civil, do setor privado e da academia reuniram-se em Paris para a C\u00fapula de A\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial.<\/span><\/p>\n

O Brasil esteve representado por seu chanceler, Mauro Vieira, e muitos t\u00e9cnicos do alto escal\u00e3o do governo, para acompanhar os debates e reafirmar seu compromisso por uma intelig\u00eancia artificial<\/a> que seja ben\u00e9fica aos seres humanos e ao planeta.<\/span><\/p>\n

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Ao final do encontro, 59 dos pa\u00edses presentes, incluindo Brasil, China, \u00cdndia, Fran\u00e7a, Alemanha, e outros pa\u00edses desenvolvidos ou em desenvolvimento, assinaram a declara\u00e7\u00e3o sobre intelig\u00eancia artificial inclusiva e sustent\u00e1vel para as pessoas e o planeta, documento estrat\u00e9gico e fundamental para orientar as a\u00e7\u00f5es destes Estados no desenvolvimento e incorpora\u00e7\u00e3o das novas tecnologias que se utilizam de IA.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos 59 Estados signat\u00e1rios, tamb\u00e9m aderiram aos termos da declara\u00e7\u00e3o a Uni\u00e3o Europeia e a Uni\u00e3o Africana. Infelizmente, n\u00e3o assinaram a declara\u00e7\u00e3o dois pa\u00edses relevantes para que o desenvolvimento da IA se d\u00ea de forma \u00e9tica e respons\u00e1vel: Estados Unidos e Reino Unido.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, o documento \u00e9 um instrumento valioso para orientar governos e sociedades em dire\u00e7\u00e3o a um olhar mais cuidadoso sobre essas tecnologias e, principalmente, para orientar os Estados a implementarem uma regula\u00e7\u00e3o adequada para que a IA seja, de fato, inclusiva e sustent\u00e1vel para as pessoas e o planeta.<\/span><\/p>\n

O documento destaca que o r\u00e1pido desenvolvimento das tecnologias de IA est\u00e1 promovendo uma mudan\u00e7a de paradigma, com diversas consequ\u00eancias para as pessoas e as sociedades. Por essa raz\u00e3o os pa\u00edses devem conceber as suas pr\u00f3prias estrat\u00e9gias de transi\u00e7\u00e3o, e para auxiliar nesse processo a declara\u00e7\u00e3o identifica prioridades e lan\u00e7a a\u00e7\u00f5es concretas para servir ao interesse geral e para evitar a exclus\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o baseadas em tr\u00eas grandes princ\u00edpios: respeito \u00e0 ci\u00eancia, desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es (com \u00eanfase em modelos abertos de IA que respeitem as normas nacionais) e defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es (respeitando os enquadramentos internacionais).<\/span><\/p>\n

Um dos destaques da declara\u00e7\u00e3o versa sobre a necessidade de refor\u00e7ar a diversidade do ecossistema de IA, por meio de uma abordagem inclusiva, aberta e multilateral que poder\u00e1 permitir que a IA seja \u00e9tica, segura, fi\u00e1vel e centrada nos direitos humanos. Nesse sentido, grande destaque foi dado para a necessidade e a urg\u00eancia de reduzir as desigualdades e ajudar os pa\u00edses em desenvolvimento a ampliarem as suas capacidades de IA.<\/span><\/p>\n

O documento assinado em Paris reafirma as iniciativas multilaterais j\u00e1 existentes sobre IA, destacando: as resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas; o Pacto Digital Global; a recomenda\u00e7\u00e3o da Unesco sobre a \u00e9tica da IA; a Estrat\u00e9gia Continental da Uni\u00e3o Africana sobre Intelig\u00eancia Artificial; o trabalho da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE); as a\u00e7\u00f5es do Conselho da Europa, da Uni\u00e3o Europeia e do G7; o Processo de Hiroshima sobre Intelig\u00eancia Artificial; e o G20.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tendo como base esses princ\u00edpios e iniciativas j\u00e1 estabelecidas, os pa\u00edses signat\u00e1rios da declara\u00e7\u00e3o elencaram a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias a serem adotadas desde j\u00e1, valendo destacar as seguintes:\u00a0<\/span><\/p>\n

Promover a acessibilidade da IA \u200b\u200bpara reduzir a exclus\u00e3o digital;
\nGarantir que a IA seja aberta a todos, inclusiva, transparente, \u00e9tica, segura e confi\u00e1vel, em conformidade com os quadros internacionais;
\nPermitir a inova\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da IA, criando condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias ao seu desenvolvimento e evitando a concentra\u00e7\u00e3o do mercado, apoiando assim a recupera\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento industrial;
\nIncentivar a implanta\u00e7\u00e3o de IA que tenha um impacto positivo no futuro do trabalho e dos mercados de trabalho e abra oportunidades para o crescimento sustent\u00e1vel;
\nTornar a IA sustent\u00e1vel para as pessoas e para o planeta; e
\nRefor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o internacional e promover a coordena\u00e7\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os pa\u00edses que aderiram \u00e0 declara\u00e7\u00e3o lan\u00e7aram uma plataforma e uma incubadora para desenvolver IA de interesse geral, visando apoiar, amplificar e reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o entre iniciativas p\u00fablicas e privadas e reduzir o fosso digital. <\/span><\/p>\n

Espera-se que a iniciativa de IA de interesse geral apoiar\u00e1 e promover\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos digitais, englobando assist\u00eancia t\u00e9cnica e projetos de desenvolvimento de capacidades em dados, desenvolvimento de modelos, abertura e transpar\u00eancia, auditoria, computa\u00e7\u00e3o, talento, financiamento e coopera\u00e7\u00e3o para apoiar e criar conjuntamente um ecossistema de IA confi\u00e1vel que sirva o interesse p\u00fablico de todos, para todos e por todos.<\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es relacionadas ao alto uso de energia pelas tecnologias com IA foram pela primeira vez abordadas em um encontro internacional desta magnitude. Os pa\u00edses signat\u00e1rios pactuaram pelo desenvolvimento de estrat\u00e9gias de coopera\u00e7\u00e3o e partilha de conhecimentos visando promover investimentos em sistemas de IA sustent\u00e1veis \u200b\u200b(hardware, infraestruturas, modelos), incentivar discuss\u00f5es internacionais sobre IA e meio ambiente, criar um observat\u00f3rio sobre os efeitos da IA \u200b\u200bna energia no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Internacional de Energia e promover inova\u00e7\u00f5es de IA de baixo consumo de energia.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o assinada tamb\u00e9m reconhece a necessidade de melhorar o conhecimento comum sobre os efeitos da IA \u200b\u200bno mercado de trabalho, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma rede de observat\u00f3rios para melhor antecipar esses efeitos no emprego, na forma\u00e7\u00e3o e na educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de se utilizar a IA para melhorar a produtividade, o desenvolvimento de compet\u00eancias, a qualidade, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o di\u00e1logo social.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o igualmente reconhece a necessidade de di\u00e1logos inclusivos entre as diversas partes interessadas, especialmente sobre quest\u00f5es de seguran\u00e7a, desenvolvimento sustent\u00e1vel, inova\u00e7\u00e3o, respeito pelo direito internacional, incluindo o direito humanit\u00e1rio e os direitos humanos, a igualdade entre mulheres e homens, a diversidade lingu\u00edstica, a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e os direitos de propriedade intelectual.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os pa\u00edses signat\u00e1rios tamb\u00e9m reafirmaram o seu compromisso de lan\u00e7ar um di\u00e1logo global sobre a governan\u00e7a da IA \u200b\u200be um grupo cient\u00edfico multidisciplinar internacional independente. Tra\u00e7aram ainda o objetivo de harmonizar a atual governan\u00e7a dos esfor\u00e7os voltados ao desenvolvimento de IA respons\u00e1vel, assegurando a sua complementaridade e evitando a duplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao final, a declara\u00e7\u00e3o aponta para a continuidade do processo de debates internacionais sobre a IA, refor\u00e7ando que o tema est\u00e1 na agenda internacional destes pa\u00edses. Nesse sentido, destaca a import\u00e2ncia dos pr\u00f3ximos encontros j\u00e1 programados sobre este tema, incluindo a C\u00fapula de Kigali, o 3\u00ba F\u00f3rum Global de \u00c9tica em IA, a ser organizado pela Tail\u00e2ndia e pela Unesco, a Confer\u00eancia Global de IA de 2025 e a C\u00fapula Global de IA para o Bem de 2025.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o assinada em Paris representa mais um importante marco internacional sobre IA, reconhecendo os potenciais benef\u00edcios destas tecnologias e refor\u00e7ando, de forma enf\u00e1tica, a necessidade de se desenvolver regula\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais que protejam a humanidade e o planeta dos riscos que podem advir destas novas tecnologias.\u00a0<\/span><\/p>\n

A recusa dos EUA (atualmente sob o comando informal\/formal das <\/span>big techs, <\/span>Elon Musk \u00e0 frente) e do Reino Unido em assinar o documento, sob o pretexto de que s\u00e3o contra a regula\u00e7\u00e3o destas tecnologias neste momento para n\u00e3o \u201csufocar a ind\u00fastria\u201d, servem apenas para acender o alerta de que sim, est\u00e1 mais do que na hora destas tecnologias serem reguladas em benef\u00edcio e para a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e do planeta.<\/span><\/p>\n

O discurso da desregula\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 conhecido e foi aplicado \u00e0s plataformas de redes sociais, e os efeitos desta falta de regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o sentidos fortemente nas atuais amea\u00e7as \u00e0s democracias, nos discursos de \u00f3dio, na manipula\u00e7\u00e3o grosseira e na dissemina\u00e7\u00e3o sem freios de mentiras. Seguiremos o mesmo roteiro macabro para as tecnologias com intelig\u00eancia artificial?\u00a0<\/span><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Paris \u00e9 um alento para os que acreditam que devemos, sim, regular estas novas tecnologias com IA para que sejam, de fato, ben\u00e9ficas e inclusivas.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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