{"id":9007,"date":"2025-02-14T22:52:13","date_gmt":"2025-02-15T01:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/carf-mantem-contribuicao-previdenciaria-sobre-plr-por-falta-de-memoria-de-calculo\/"},"modified":"2025-02-14T22:52:13","modified_gmt":"2025-02-15T01:52:13","slug":"carf-mantem-contribuicao-previdenciaria-sobre-plr-por-falta-de-memoria-de-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/carf-mantem-contribuicao-previdenciaria-sobre-plr-por-falta-de-memoria-de-calculo\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre PLR por falta de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais<\/a> (Carf) <\/span>manteve, por unanimidade de votos, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre PLR paga a empregadores e diretores n\u00e3o empregados do BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. A turma entendeu que, embora a disparidade entre PLR e sal\u00e1rio n\u00e3o desconfigure automaticamente a natureza do pagamento, a falta de objetivos no acordo de conven\u00e7\u00e3o coletiva e a aus\u00eancia de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo no processo justificaria a manuten\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m julgado no caso, os conselheiros entenderam que seu pagamento condicionado \u00e0 perman\u00eancia do empregado na empresa refor\u00e7a seu car\u00e1ter salarial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 4\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o plano de PLR do BTG permitia que o pr\u00f3prio empregador alterasse as regras, o que violaria o princ\u00edpio da previsibilidade e da obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, tal qual a disparidade entre os valores pagos e os sal\u00e1rios anuais de alguns diretores. Ambos os pagamentos, no formato feito pelo contribuinte, t\u00eam natureza salarial, segundo o fisco. Quanto ao b\u00f4nus, o fisco argumenta que essa verba faz parte do pacote de benef\u00edcios para atrair talentos e, por isso, estaria diretamente relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A defesa argumentou que o plano de PLR estava em total conformidade com a Lei 10.101\/2000<\/a> e que, al\u00e9m disso, foi formalmente acordado com o sindicato. Afirmou que a diferen\u00e7a entre os valores de sal\u00e1rio e PLR n\u00e3o pode ser usada como justificativa para a tributa\u00e7\u00e3o, pois a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e limites ou propor\u00e7\u00f5es fixas. Quanto ao b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, sustentou que se tratava de um incentivo pontual, sem car\u00e1ter habitual, e n\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o salarial.<\/span><\/p>\n

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O relator, conselheiro Cleberson Alex Friess, acolheu os argumentos da Receita Federal. Concluiu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tinha raz\u00e3o ao tributar os valores pagos como PLR e b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, pois a empresa n\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o suficiente para afastar as irregularidades apontadas. A turma acompanhou seu entendimento.<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.721143\/2015-09.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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