{"id":9005,"date":"2025-02-14T22:52:13","date_gmt":"2025-02-15T01:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/fachin-remarca-para-19-de-marco-audiencia-sobre-regulacao-do-gasoduto-subida-da-serra\/"},"modified":"2025-02-14T22:52:13","modified_gmt":"2025-02-15T01:52:13","slug":"fachin-remarca-para-19-de-marco-audiencia-sobre-regulacao-do-gasoduto-subida-da-serra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/fachin-remarca-para-19-de-marco-audiencia-sobre-regulacao-do-gasoduto-subida-da-serra\/","title":{"rendered":"Fachin remarca para 19 de mar\u00e7o audi\u00eancia sobre regula\u00e7\u00e3o do gasoduto Subida da Serra"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/a>), remarcou para 19 de mar\u00e7o a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) e a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp) sobre a compet\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o do gasoduto da Subida da Serra, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A reuni\u00e3o estava prevista para este m\u00eas, mas foi cancelada depois que o ministro estendeu o prazo de suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no Supremo por mais 30 dias,\u00a0na \u00faltima quinta-feira (6\/2), para que a ag\u00eancia federal e a reguladora paulista continuassem as tratativas de concilia\u00e7\u00e3o extrajudicialmente.<\/p>\n

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O governo paulista e a Uni\u00e3o travam disputa pela regula\u00e7\u00e3o do duto de g\u00e1s natural que liga a Baixada Santista \u00e0 regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. O gasoduto foi um investimento or\u00e7ado em cerca de R$ 500 milh\u00f5es da Companhia de G\u00e1s de S\u00e3o Paulo (Comg\u00e1s), de propriedade da Cosan.<\/p>\n

A estrutura foi planejada para conectar a rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s da Bacia de Santos \u00e0 Grande S\u00e3o Paulo e proposta como um duto de distribui\u00e7\u00e3o \u2013 linha que recebe o g\u00e1s natural em um ponto e o entrega aos consumidores finais. O projeto tinha o objetivo de melhorar a infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o e promover o mercado livre de g\u00e1s no estado, disponibilizando uma alternativa de abastecimento para usu\u00e1rios com consumo sazonal, por meio da conex\u00e3o ao Terminal de Regaseifica\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (TRSP), um terminal de g\u00e1s natural liquefeito.<\/p>\n

Em 2020, a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de G\u00e1s Natural por Dutos (ATG\u00e1s), denunciou o projeto \u00e0 ANP sob a alega\u00e7\u00e3o que o Subida da Serra seria uma linha de transmiss\u00e3o que ultrapassa os limites de press\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o e infringe a jurisdi\u00e7\u00e3o federal. Os gasodutos de transporte t\u00eam como principal caracter\u00edstica movimentar o g\u00e1s natural das UPGNs at\u00e9 instala\u00e7\u00f5es de estocagem ou pontos de entrega.<\/p>\n

Em resposta, a Comg\u00e1s protocolou um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. A companhia argumentou que o gasoduto n\u00e3o conectaria nenhuma UPGN ou terminal de g\u00e1s natural liquefeito (GNL), mas se limitava a interligar infraestruturas internas \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente.<\/p>\n

A ANP e a estadual Arsesp iniciaram tratativas, sem sucesso, para um acordo sobre o assunto com a finalidade de manter a opera\u00e7\u00e3o do Subida da Serra. A Uni\u00e3o mant\u00e9m a classifica\u00e7\u00e3o do gasoduto como de transporte, de compet\u00eancia regulat\u00f3ria federal. O caso chegou ao Supremo, na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 3688, no final de julho, quando o governo estadual e a reguladora paulista acionaram a Corte contra a classifica\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia federal.<\/p>\n

No processo, o governo estadual pediu uma liminar para garantir que a Uni\u00e3o n\u00e3o interdite a opera\u00e7\u00e3o do duto. Solicitou tamb\u00e9m que ele volte a ser considerado uma linha de distribui\u00e7\u00e3o, regulado pelo estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em novembro, a a\u00e7\u00e3o foi suspensa para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. O Estado de S\u00e3o Paulo e a Arsesp se comprometeram a apresentar diariamente dados integrais sobre o volume de g\u00e1s que sai do Terminal de Regaseifica\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e que passa pela Subida da Serra, enquanto a ANP se comprometeu a n\u00e3o tomar medidas restritivas operacionais at\u00e9 a audi\u00eancia, prevista inicialmente para 26 de novembro do ano passado e marcada para mar\u00e7o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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