{"id":9001,"date":"2025-02-14T22:52:13","date_gmt":"2025-02-15T01:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/revisao-das-bases-de-capex-flexibilizacao-segura-nos-contratos-de-concessao\/"},"modified":"2025-02-14T22:52:13","modified_gmt":"2025-02-15T01:52:13","slug":"revisao-das-bases-de-capex-flexibilizacao-segura-nos-contratos-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/revisao-das-bases-de-capex-flexibilizacao-segura-nos-contratos-de-concessao\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o das bases de Capex: flexibiliza\u00e7\u00e3o segura nos contratos de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 \u00e9 lugar comum a no\u00e7\u00e3o de incompletude dos contratos de longo prazo. Os contratos s\u00e3o incompletos e, para tomar emprestados termos econ\u00f4micos, essa incompletude tende a aumentar custos de transa\u00e7\u00e3o e pode, com isso, gerar margem para atitudes oportunistas das partes. Em termos simples: o contrato n\u00e3o pode prever tudo, mas as regras precisam ser claras.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 tivemos a oportunidade de defender<\/span>[1]<\/a>\u00a0que o futuro dos contratos de concess\u00e3o est\u00e1 em um equil\u00edbrio entre a flexibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso pode ser alcan\u00e7ado por meio de uma maior procedimentaliza\u00e7\u00e3o contratual. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio trazer menos respostas prontas e mais procedimentos para que as respostas sejam encontradas.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Essa l\u00f3gica vem sendo discutida tamb\u00e9m no \u00e2mbito do PL 7063\/2017<\/a>, da relatoria do deputado Arnaldo Jardim, que pretende estabelecer uma nova lei geral de concess\u00f5es. O projeto traz o conceito de contrato vivo, que representa a ideia de que o contrato deve ser din\u00e2mico e estar aberto a muta\u00e7\u00f5es com menos burocracia para ter mais efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

As cl\u00e1usulas mais procedimentais v\u00eam ganhando cada vez mais espa\u00e7o nos contratos de concess\u00e3o e a 5\u00aa gera\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de rodovias de Mato Grosso trouxe uma inova\u00e7\u00e3o interessante, al\u00e9m de tantas outras que j\u00e1 tratamos anteriormente<\/span>[2]<\/a>[3]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e9 basicamente realizada de forma unilateral pelo poder concedente. Por mais que haja participa\u00e7\u00e3o da sociedade e do mercado, ainda cabe majoritariamente ao setor p\u00fablico estabelecer as premissas contratuais. <\/span><\/p>\n

Essa caracter\u00edstica acaba por trazer, ap\u00f3s a assinatura do contrato, alguns pontos que possam gerar discuss\u00f5es entre o contratante e a concession\u00e1ria \u2013 mesmo nos casos em que o projeto seja muito bem estruturado; \u00e9 que a estrat\u00e9gia privada pode, eventualmente, se valer de um olhar bastante distinto daquele impresso pelo setor p\u00fablico na modelagem. Isso \u00e9 normal. Faz parte da din\u00e2mica. <\/span><\/p>\n

Usando novamente termos econ\u00f4micos, a unilateralidade da estrutura\u00e7\u00e3o pode gerar algumas assimetrias de informa\u00e7\u00e3o, ou utiliza\u00e7\u00e3o de premissas que s\u00e3o pertinentes a uma l\u00f3gica que \u00e9 pr\u00f3pria do poder concedente; o mercado agrega novas racionalidades para enfrentamento dos desafios do projeto.<\/span><\/p>\n

A proje\u00e7\u00e3o das necessidades de investimentos em despesas de capital (Capex) \u00e9 um desses pontos que podem ser aprimorados em algumas situa\u00e7\u00f5es, por meio de um conhecimento aprofundado do ativo de infraestrutura que muitas vezes s\u00f3 ser\u00e1 adquirido depois do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/span><\/p>\n

Reconhecendo essa potencial situa\u00e7\u00e3o, os contratos da quinta rodada de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias de Mato Grosso passaram a prever uma regra de melhor alinhamento de expectativas e interesses logo no in\u00edcio do contrato.<\/span><\/p>\n

Funciona assim: com o in\u00edcio do contrato, a concession\u00e1ria tem o prazo de 4 meses para realizar estudos e propor a readequa\u00e7\u00e3o do plano de investimentos, o que pode resultar em uma revis\u00e3o do Capex previsto. Naturalmente, a proposta deve estar acompanhada de justificativas t\u00e9cnicas e financeiras robustas para a avalia\u00e7\u00e3o do poder concedente, com apoio da figura do verificador independente.<\/span><\/p>\n

O contrato prev\u00ea basicamente duas hip\u00f3teses que podem justificar o ajuste das bases de Capex: <\/span><\/p>\n

necessidade de detalhamento de or\u00e7amentos e an\u00e1lise de impactos econ\u00f4mico-financeiros que justifiquem os ajustes para manter o equil\u00edbrio contratual; ou <\/span>
\ndemonstra\u00e7\u00e3o de que as premissas t\u00e9cnicas da modelagem previs\u00e3o ser revistas ou de que a infraestrutura existente necessita de adapta\u00e7\u00f5es para garantir a conformidade dos indicadores de performance estabelecidos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise do verificador independente e avalia\u00e7\u00e3o do poder concedente, as propostas aprovadas ser\u00e3o objeto de termo aditivo e ser\u00e3o implementadas pela concession\u00e1ria conforme cronograma a ser acordado.<\/span><\/p>\n

Para as propostas aprovadas, tamb\u00e9m \u00e9 assegurada a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. Quando necess\u00e1rio, poder\u00e3o ser acionados os recursos das contas vinculadas para fazer frente \u00e0 necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o, garantindo-se, assim, maior modicidade tarif\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos ajustes \u00e0s bases de Capex, a concession\u00e1ria ter\u00e1 o prazo de 1 ano para apresentar os projetos executivos referentes aos novos investimentos, de acordo com as normas t\u00e9cnicas vigentes.<\/span><\/p>\n

Para complementar, o contrato tamb\u00e9m admite que a concession\u00e1ria contrate, no mesmo prazo, ensaios de Falling Weight Deflectometer<\/em> (FWD) e Internation Roughness Index<\/em> (IRI) para determinar o estado em que se encontra a rodovia no seu recebimento. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel a verifica\u00e7\u00e3o de eventuais diverg\u00eancias entre os documentos do projeto e o estado real do ativo, de modo a garantir uma maior transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

A inova\u00e7\u00e3o dos contratos de Mato Grosso permite uma maior flexibilidade contratual, mas n\u00e3o traz inseguran\u00e7a justamente porque o procedimento \u00e9 transparente e deve ser tecnicamente fundamentado. Estabeleceu-se um procedimento com regras claras e uma restri\u00e7\u00e3o temporal para que sejam discutidas as bases essenciais do projeto de forma consensual.<\/span><\/p>\n

Promove-se, assim, a consensualidade, a efici\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o dos custos de transa\u00e7\u00e3o. O contrato j\u00e1 \u00e9 iniciado em um ponto de partida baseado no di\u00e1logo e na fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Mais do que um contrato vivo, torna-se poss\u00edvel criar um contrato saud\u00e1vel e duradouro.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0<\/span>https:\/\/www.jota.info\/artigos\/o-futuro-dos-contratos-de-concessao-entre-a-flexibilidade-e-seguranca-juridica<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a>\u00a0<\/span>https:\/\/www.jota.info\/artigos\/uma-clausula-geral-de-mutabilidade-das-concessoes<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/a>\u00a0<\/span>https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/infra\/evasao-de-pedagio-mato-grosso-adota-modelo-inovador-para-dar-seguranca-ao-free-flow<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 \u00e9 lugar comum a no\u00e7\u00e3o de incompletude dos contratos de longo prazo. Os contratos s\u00e3o incompletos e, para tomar emprestados termos econ\u00f4micos, essa incompletude tende a aumentar custos de transa\u00e7\u00e3o e pode, com isso, gerar margem para atitudes oportunistas das partes. Em termos simples: o contrato n\u00e3o pode prever tudo, mas as regras precisam […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9001"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9001\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}