{"id":9000,"date":"2025-02-14T22:52:13","date_gmt":"2025-02-15T01:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/maioria-no-supremo-suspende-foro-privilegiado-a-diretores-da-assembleia-legislativa-do-ma\/"},"modified":"2025-02-14T22:52:13","modified_gmt":"2025-02-15T01:52:13","slug":"maioria-no-supremo-suspende-foro-privilegiado-a-diretores-da-assembleia-legislativa-do-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/maioria-no-supremo-suspende-foro-privilegiado-a-diretores-da-assembleia-legislativa-do-ma\/","title":{"rendered":"Maioria no Supremo suspende foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa do MA"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/a>) formou maioria pela suspens\u00e3o de trecho da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o que estende o foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa do estado, a Alema. At\u00e9 o momento, seis ministros da Corte decidiram manter a normativa suspensa, conforme liminar de Dias Toffoli<\/span><\/a>, relator do caso, concedida do fim de dezembro. Ainda faltam os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n

O caso chegou \u00e0 Corte em contesta\u00e7\u00e3o do partido Solidariedade. A legenda argumenta que a lei que instituiu o direito viola compet\u00eancia da Uni\u00e3o e foi usada para privilegiar o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Alema, Marcus Barbosa Brand\u00e3o, irm\u00e3o do governador do Maranh\u00e3o, Carlos Brand\u00e3o (PSB).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

No voto, Toffoli considerou que \u201ccomo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o prev\u00ea o foro privilegiado para ocupantes de cargo em comiss\u00e3o na estrutura do Poder Legislativo, n\u00e3o poderia a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o ter estabelecido norma nesse sentido\u201d. O caso \u00e9 analisado pela Corte na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7757.<\/p>\n

O ministro relembrou uma decis\u00e3o similar de 2019, quando o Supremo, no julgamento da ADI 2553, declarou inconstitucional um dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o maranhense que ampliava a prerrogativa de foro para procuradores do estado e da Alema, al\u00e9m de defensores p\u00fablicos e delegados de pol\u00edcia.<\/p>\n

\u201cA hip\u00f3tese da ADI 2553 \u00e9 de todo semelhante \u00e0 dos autos, tendo em vista que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o prev\u00ea a mesma norma de exce\u00e7\u00e3o para os ocupantes de cargos administrativos de diretores e procuradores do Poder Legislativo, raz\u00e3o pela qual a mesma solu\u00e7\u00e3o deve ser aplicada ao presente caso\u201d, afirmou. O ministro destacou ainda que o Tribunal tem adotado mesma premissa em precedentes posteriores ao julgamento de 2019.<\/p>\n

Foro privilegiado para diretores da Alema<\/h2>\n

A prerrogativa foi inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o pela Emenda Constitucional estadual 101\/24, de novembro do ano passado. Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, foi inclu\u00eddo \u00e0 Carta estadual que os diretores da Alema teriam os \u201cmesmo encargos, responsabilidades e direitos relativos\u201d aos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia, que \u00e9 composta por deputados eleitos como presidente, vice-presidente e secret\u00e1rios da Casa.<\/p>\n

\u201cAos ocupantes dos cargos da Dire\u00e7\u00e3o Superior da Assembleia Legislativa ser\u00e3o atribu\u00eddos os encargos, responsabilidades e direitos relativos ao cumprimento das decis\u00f5es administrativas, pol\u00edticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, como previsto no art. 70, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o e demais normas da legisla\u00e7\u00e3o pertinente\u201d, estabelece o \u00a7 3\u00ba do artigo 28-C da Constitui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddo pela emenda.<\/p>\n

No mesmo m\u00eas em que a emenda foi publicada, o Solidariedade ajuizou a a\u00e7\u00e3o no Supremo sob o argumento de que a norma viola a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre o Direito Processual e crimes de responsabilidade.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m disse ao Tribunal que a emenda foi um \u201cardil utilizado para instituir foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u201d ao irm\u00e3o do governador Carlos Brand\u00e3o e citou decis\u00e3o recente do ministro Alexandre de Moraes que determinou o afastamento de outros familiares do pol\u00edtico maranhense por nepotismo.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (10\/2), Brand\u00e3o j\u00e1 havia recebido uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel do Supremo. O ministro Fl\u00e1vio Dino suspendeu<\/a>, em liminar, o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas Estadual do Maranh\u00e3o (TCE-MA). A vaga era pleiteada pelo advogado Fl\u00e1vio Costa, indicado pelo governador e seu amigo pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Antes de assumir a chefia do estado, Brand\u00e3o foi vice-governador de 2015 a 2022, durante a gest\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino. Antigos aliados pol\u00edticos, o atual ministro do Supremo e o governador, hoje, est\u00e3o afastados. O rompimento estaria associado \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o por Brand\u00e3o de pelo menos 16 de seus parentes a cargos do governo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspens\u00e3o de trecho da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o que estende o foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa do estado, a Alema. At\u00e9 o momento, seis ministros da Corte decidiram manter a normativa suspensa, conforme liminar de Dias Toffoli, relator do caso, concedida do fim de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9000"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9000\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}