{"id":8997,"date":"2025-02-14T22:52:13","date_gmt":"2025-02-15T01:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/com-uma-unica-decisao-nunes-marques-cassa-8-acordaos-sobre-vinculo-empregaticio\/"},"modified":"2025-02-14T22:52:13","modified_gmt":"2025-02-15T01:52:13","slug":"com-uma-unica-decisao-nunes-marques-cassa-8-acordaos-sobre-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/com-uma-unica-decisao-nunes-marques-cassa-8-acordaos-sobre-vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"Com uma \u00fanica decis\u00e3o, Nunes Marques cassa 8 ac\u00f3rd\u00e3os sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio"},"content":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), cassou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11\/2), oito decis\u00f5es do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (TRT2), sediado em S\u00e3o Paulo, que reconheciam o v\u00ednculo empregat\u00edcio de franqueados com a seguradora Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Para ele, os ac\u00f3rd\u00e3os est\u00e3o em desconformidade com a orienta\u00e7\u00e3o da Corte firmada no julgamento da ADPF 324<\/a>, que admitiu ser l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade, meio ou fim, n\u00e3o se configurando rela\u00e7\u00e3o de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.<\/p>\n

Por isso, o ministro tamb\u00e9m determinou que outras sejam decis\u00f5es sejam proferidas, em conformidade com os precedentes do STF. Al\u00e9m da ADPF 324, Nunes Marques mencionou outros precedentes estabelecidos pelo STF, como o julgamento da ADCs 48 e 66 e ADI 5.625, que versam sobre terceiriza\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o de contrato civil.<\/p>\n

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O ministro cassou as decis\u00f5es dos processos de n\u00famero 1001411- 52.2019.5.02.0022, 1000572-83.2021.5.02.0013, 1001304-19.2020.5.02.0007, 1001417-14.2020.5.02.0058, 1001190-77.2020.5.02.0008, 1001272- 96.2020.5.02.0012, 1000530-35.2020.5.02.0024 e 1000214-53.2021.5.02.0067, todos do TRT2. Nos ac\u00f3rd\u00e3os, os franqueados requereram o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio pela seguradora Prudential. O Tribunal trabalhista reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as partes, por entender presentes os requisitos enumerados no art. 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>).<\/p>\n

Ao STF, a Prudential afirma que, na hip\u00f3tese, firmou contratos de franquia com empresas corretoras de seguros, dos quais os benefici\u00e1rios s\u00e3o s\u00f3cios. Sustenta tamb\u00e9m que o TRT2 considerou il\u00edcita as contrata\u00e7\u00f5es, sem qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de fraude. Diz, ainda, que conforme ficou decidido nos precedentes da Corte, n\u00e3o existe preval\u00eancia do v\u00ednculo de emprego sobre outras formas de presta\u00e7\u00e3o de trabalho, estabelecidas mediante contratos civis, mesmo que em atividades-fim.<\/p>\n

Por fim, alegou que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 incompetente pra julgar e processar a demanda e, por isso, requereu a cassa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es proferidas pelo tribunal e o retorno dos autos \u00e0 Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Ao julgar o caso, o ministro Nunes Marques observou que n\u00e3o foi indicado qualquer exerc\u00edcio abusivo nas contrata\u00e7\u00f5es, nem a inten\u00e7\u00e3o de fraudar uma eventual exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Al\u00e9m disso, ressaltou que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o enseja, por si s\u00f3, precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, viola\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador ou desrespeito a direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cA primazia da liberdade negocial se afigura ainda mais intensa tendo em conta as peculiaridades dos casos, em que inexiste vulnerabilidade t\u00e9cnica das partes benefici\u00e1rias, as quais detinham conhecimentos suficientes para compreender os termos e implica\u00e7\u00f5es dos acordos firmados\u201d, declarou Nunes Marques.<\/p>\n

O ministro reiterou que na ADC 48 foi reconhecida a natureza civil da rela\u00e7\u00e3o comercial entre empresa e transportadores aut\u00f4nomos, enquanto, na ADI 5.625, o Plen\u00e1rio do STF fixou a validade dos contratos de parceria firmados entre estabelecimentos e trabalhadores aut\u00f4nomos do ramo da beleza.<\/p>\n

\u201cEmbora cada um dos paradigmas mencionados tenha abarcado aspectos da divis\u00e3o de trabalho diversos, o ponto nodal e comum entre eles \u00e9 a compreens\u00e3o de que o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa autoriza a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias negociais distintas do modelo empregat\u00edcio\u201d, concluiu.<\/p>\n

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A estrat\u00e9gia jur\u00eddica do caso e a a\u00e7\u00e3o foram feitas pelo Mattos Filho, escrit\u00f3rio representante da Prudential nos ac\u00f3rd\u00e3os mencionados.<\/p>\n

Para Cleber Venditti, s\u00f3cio de trabalhista do Mattos Filho, a import\u00e2ncia da decis\u00e3o do ministro Nunes Marques n\u00e3o est\u00e1 apenas na reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STF, mas tamb\u00e9m na promo\u00e7\u00e3o de maior efici\u00eancia no sistema judici\u00e1rio, ao permitir a resolu\u00e7\u00e3o conjunta de m\u00faltiplos casos que compartilham a mesma quest\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cO car\u00e1ter in\u00e9dito da decis\u00e3o reside no fato de o STF ter acolhido uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional pl\u00farima, anulando decis\u00f5es em oito casos distintos, mas que tratavam da mesma mat\u00e9ria. Este precedente abre a possibilidade de que novas a\u00e7\u00f5es semelhantes sejam apresentadas. Caso sejam procedentes, isso poder\u00e1 reduzir significativamente o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es junto ao STF, uma vez que ser\u00e1 poss\u00edvel discutir v\u00e1rios casos similares em uma \u00fanica reclama\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, concluiu Venditti.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro se deu na Reclama\u00e7\u00e3o (Rcl) 64.274<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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